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ITABUNA: SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS MANTÉM GREVE E ACUSA CDL DE “ESTIMULAR VIOLÊNCIA”

Comércio de Itabuna vive impasse entre patrões e empregados (Foto Arquivo).

Comércio de Itabuna vive impasse entre patrões e empregados (Foto Arquivo).

Enquanto patrões, via Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), sustentam que lojas abrirão normalmente amanhã (28), a direção do Sindicato dos Comerciários lembrou que, em assembleia no último dia 13, os trabalhadores decidiram aderir à greve geral. “Diante disso, o Sindicato dos Comerciários vem a público reafirmar que o comércio de Itabuna não funcionará nesta sexta-feira, 28 de abril”, cita, em nota. A greve geral foi convocada para esta sexta (28) em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista, propostas pelo Governo Temer.

Para a direção da Sindicato dos Comerciários, que representa os empregados, ao insistir em abertura do comércio na próxima sexta, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itabuna “comete um ato irresponsável, pois não é da sua competência determinar se os trabalhadores farão greve ou não”.

Ainda em nota oficial, a direção do sindicato dos empregados frisa ser a greve “um direito consagrado na Constituição Federal”. Por fim, a nota aponta para a possibilidade de, ao assumir este posicionamento, tanto a CDL como outras entidades patronais, “acirrar os ânimos e estimular a violência por parte de alguns lojistas”.

BANCÁRIOS E RODOVIÁRIOS ADEREM

Ainda para a direção do Sindicato, não existe clima para o funcionamento do comércio de Itabuna na próxima sexta, por causa da greve geral dos trabalhadores das empresas de ônibus e dos bancários. E, ainda, cita que a própria categoria dos comerciários aprovou participação na greve geral desta sexta. “De forma pacífica, garantiremos o livre exercício ao direito de greve e solicitamos que impere o bom senso e a maturidade entre os lojistas”.

Este site não conseguiu contato com a direção da CDL. Apesar de insistir que não haverá greve, a entidade não emitiu nenhuma nota oficial até o momento. Confira a íntegra da nota do Sindicato dos Comerciários ao clicar no “leia mais”, abaixo.
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GREVE GERAL LEVA FACULDADE DE ILHÉUS A ADIAR SIMPÓSIO DE PSICOLOGIA

Faculdade adia simpósio de psicologia (Foto Pedro Augusto).

Faculdade adia simpósio de psicologia (Foto Pedro Augusto).

Há pouco, a Faculdade de Ilhéus emitiu nota em que oficializa o adiamento do Simpósio de Psicologia, marcado para os dias 28 e 29 de abril. “Em virtude do movimento de “greve geral” marcado para a próxima sexta-feira, dia 28, convocado por centrais sindicais e outras instituições, em todo o País, a Faculdade de Ilhéus decidiu transferir para o mês de outubro a realização do I Simpósio de Psicologia”, informou a instituição em nota.

A direção da Faculdade avaliou que a paralisação de serviços públicos essenciais pudesse dificultar a participação do público alvo do evento, estudantes e profissionais da área de Psicologia.

O coordenador do curso de Psicologia e membro da comissão organizadora do simpósio, Paulo César Ribeiro Martins, informa que o evento, em outubro, manterá a abordagem do tema “Diversidades Sexuais”, sem prejuízo dos trabalhos acadêmicos elaborados para apresentação de pôsteres e artigos. O I Simpósio de Psicologia integrará a programação comemorativa dos 15 anos de atuação da Faculdade de Ilhéus.

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NOTA PÚBLICA – GREVE GERAL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.

RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho

TCM: AZEVEDO TERÁ QUE DEVOLVER MAIS DE R$ 3 MILHÕES

Azevedo terá que devolver mais de R$ 3 milhões

Azevedo terá que devolver mais de R$ 3 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (26/04), determinou representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itabuna José Nilton Azevedo Leal, Capitão Azevedo (PTB). O tribunal quer que seja investiga a “possível prática de ato de improbidade administrativa, em razão do não encaminhamento de supostos processos administrativos de cancelamento da dívida ativa tributária, no montante de R$3.062.724,54”.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor citado, com recursos pessoais, já que a suspeita é que o então prefeito praticou renúncia ilegal de receitas municipais. Ele foi multado também em R$ 50.708,00.

O termo de ocorrência foi lavrado para apurar três irregularidades realizadas no exercício de 2012. A primeira tratava da ausência de processos administrativos de cancelamento da dívida ativa tributária, no montante de R$3.062.724,54.
A segunda versava sobre a omissão do gestor em adotar as medidas necessárias para reaver recursos municipais registrados em conta de responsabilidade, no valor de R$3.166.633,74, e, por fim, a terceira apontava a apresentação de folhas de pagamento de pessoal sem autenticação bancária, perfazendo um total de R$3.635.210,39.

Apesar da defesa apresentada, o ex-prefeito não conseguiu descaracterizar as irregularidades apontadas, pois, segundo o TCM, não encaminhou nenhum documento que comprovasse o cancelamento da divida ativa, o que evidencia uma renúncia de receita indevida, nem enviou a composição da Conta de Responsabilidade em sua totalidade, faltando demonstrar as medidas administrativas e/ou judiciais para reaver os respectivos valores aos cofres públicos. Azevedo ainda poderá recorrer da decisão.

INCIDENTE TRAVA O TRÂNSITO NO CENTRO DE ITABUNA

Homens fazem amarração da carga, após incidente.

Homens fazem “amarração” da carga, após incidente (Fotos Mariela Souza).

Um caminhão da Cervejaria Petropólis se envolveu em um incidente na região central de Itabuna, hoje à tarde. Parte da carga de cerveja caiu no cruzamento da Maria Olívia Rebouças com a Avenida Juracy Magalhães, no Alto Mirante, por causa de problema mecânico no veículo. O trânsito no local ficou travado por alguns minutos, até que a pista fosse limpa. Ninguém ficou ferido.

Incidente ocorreu no cruzamento da Olívia Rebouças com a Juracy Magalhães.

Trânsito travou num dos cruzamentos da Juracy Magalhães (Foto Mariela Souza).

RETIRADA DE GUINDASTE NO FERIADÃO ALTERA TRÂNSITO NA ZONA SUL DE ILHÉUS

Guindaste será desmontado e retirado em pleno feriadão (Foto Marcelo Silveira).

Guindaste será desmontado e retirado em pleno feriadão (Foto Marcelo Silveira).

A retirada de um guindaste de construção civil, neste final de semana, afetará o trânsito na Avenida Lomanto Júnior, no Pontal, em Ilhéus. A operação será coordenada pela Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) e ocorrerá no sábado e domingo (29 e 30). Os agentes da Sutran farão alguns desvios no trânsito para orientar quem se desloca do centro da cidade à zona sul e vice-versa.

De acordo com Rogério Buralho, titular da Sutran, a partir das 6 até as 18 horas, haverá mudanças especiais no trânsito. “Quem vier do centro irá entrar na Rua Coronel Pessoa, acesso à rua onde está o prédio do Pontal Praia Hotel. E quem sair da zona sul para o centro de Ilhéus irá seguir pela Rua 13 de Maio e entrar na Rua Castro Alves e sair na Rua Afonso de Carvalho, onde está situada a loja ‘O Boticário’. Ou ainda, se preferir, pode sair na Rua Benjamin Constant ou no bairro Sapetinga”, destaca.

Chefe de Operações da Sutran, Clóvis Júnior ressalta que o guindaste, montado pela construtora, se encontra no local há cerca de dois anos. “A remoção de todo o equipamento será feita pela própria construtora, a 3MN Itália, que executou a obra”, lembra. Clóvis Júnior estima que a partir das 18 horas de domingo a circulação de veículos automotores no local deverá ser normalizada.

FERIADÃO E TRÂNSITO INTENSO

A retirada do guindaste, que serviu de apoio à construção do Edifício Palácio de Mônaco, será feita neste final de semana, apesar de coincidir com o período de feriadão. Normalmente, o trânsito em direção às praias do sul de Ilhéus fica ainda mais intenso.

ITABUNA: FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA ADEREM À GREVE GERAL

Santa Casa de Itabuna emprega cerca de 1,8 mil funcionários (Foto Pimenta).

Santa Casa de Itabuna emprega cerca de 1,8 mil funcionários (Foto Pimenta).

Os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna decidiram, durante assembleia, aderir à greve geral, programada para a próxima sexta (28). A Santa Casa mantém os hospitais Calixto Midlej Filho, São Lucas e Manoel Novaes. São cerca de 1,8 mil funcionários na instituição filantrópica itabunense.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna (Sintesi), Raimundo Santana, a paralisação, no entanto, será de duas horas, das 7h às 9h, para não afetar os serviços prestados nos três hospitais. Ainda segundo Raimundo, a provedoria da Santa Casa foi comunicada, oficialmente, da decisão.

TRABALHADORES DOS CORREIOS ENTRAM EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Greve nos Correios será deflagrada hoje à noite.

Greve nos Correios será deflagrada hoje à noite.

– NA BAHIA, HAVERÁ ASSEMBLEIA ÀS 19H, EM SALVADOR

Da Agência Brasil

Os trabalhadores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado hoje (26) a partir das 22h. As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o “desmonte fiscal” da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos.

“O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny.

Segundo a entidade, a “privatização” coloca em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. “Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil”, informou a federação.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os os Correios, mas que a empresa terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

CRÍTICAS DOS GREVISTAS

Além do fortalecimento de franqueados e o fechamento de agências próprias, o que, na opinião da federação, “esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada”, a Fentect critica os repasses da empresa ao governo federal acima do valor estabelecido. “Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa”, informou.

A entidade cita ainda o distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal com o Banco do Brasil e a destinação de R$ 300 milhões em patrocínios nas Olimpíadas e pede uma auditoria na contabilidade da empresa.

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PROFESSORES DE COLÉGIOS TRADICIONAIS DE SALVADOR ADEREM À GREVE GERAL

Cerca de 70 escolas da rede privada de ensino em Salvador devem suspender as aulas em adesão à paralisação nesta sexta-feira (28). Em todo o estado, 120 instituições de ensino devem fechar as portas, segundo Cristina Souto, diretora do Sindicato dos Professores do Estado da Bahia (Sinpro-BA).

Educadores de colégios particulares tradicionais da capital baiana, como o Antônio Vieira, fazem assembleia nesta quarta (26) para decidir se aderem à greve geral da próxima sexta. Professores do Anchieta e Sartre ainda não sinalizaram se cruzam os braços ou não.

O sindicato da APLB anunciou que os profissionais da rede municipal e estadual vão aderir à greve. Já a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) está orientando os gestores escolares a abrirem as portas das unidades para a comunidade escolar. A pasta informou que, caso as aulas sejam suspensas, os Núcleos Territoriais de Educação se reunirão com os gestores que tiveram as atividades prejudicadas para definir o calendário de reposição das aulas. Com informações do Correio24h.

MANIFESTAÇÃO EM LOJAS IRRITA EMPRESÁRIOS

Manifestação bloqueia acesso a loja na Juracy Magalhães.

Manifestação bloqueia acesso a loja na Juracy Magalhães.

Comerciários itabunenses iniciaram, nesta quarta (26), mobilização para a greve geral. Com carro de som, sindicalistas convocam trabalhadores para a paralisação nacional da próxima sexta (28).

A mobilização inclui atos em frente aos principais empreendimentos comerciais de Itabuna. A estratégia irritou lojistas por um detalhe: os sindicalistas, portando faixas e bandeiras, montaram barreira humana na porta das lojas, o que acabava por inibir a passagem de clientes.

– Prejudicam ainda mais o que já está ruim (as vendas) – disse um empresário, lembrando que, já na sexta, haverá greve geral, com outro impacto negativo para as vendas.

Por meio de sua assessoria, o Sindicato dos Comerciários de Itabuna negou que tenha feito barreira. “É uma questão de interpretação”, rebateu.

ANALISTA DO JUDICIÁRIO É PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS

O analista do judiciário e agente de proteção ao menor em exercício em Livramento de Nossa Senhora, André Luís Falcão Meira, 46 anos, também tinha uma atividade paralela ilegal. Nas horas vagas André, que foi preso na manhã desta terça-feira (25) por equipes da Polícia Civil, usava sua chácara situada na rua Elemar Spínola, sem número, como ponto de tráfico de drogas.

A polícia chegou ao imóvel para cumprimento de mandado de prisão temporária contra Renato Marinho dos Santos, traficante capturado por homicídio e frequentador assíduo do ponto de venda. Na chácara, foram encontradas cocaína, balança e embalagens para acondicionamento da droga.

André foi pego em uma casa situada no Centro da cidade. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, na Delegacia Territorial já existia registro de denúncias contra ele por ameaçar de morte sua companheira. André e Renato Marinho estão custodiados na DT à disposição da justiça.

CÂMARA DE ILHÉUS DISPONIBILIZA CONTAS PÚBLICAS DE 2016

Contas públicas estão disponíveis na Câmara, no centro de Ilhéus.

Contas públicas estão disponíveis na Câmara, no centro de Ilhéus.

As contas públicas relativas ao exercício de 2016 já estão disponíveis para fiscalização do contribuinte ilheense, na Câmara de Vereadores. Qualquer cidadão pode ter acesso às contas.

De acordo com a presidência da Casa, os relatórios ficarão disponíveis até 30 de maio, na Câmara, sendo que o atendimento ao público será das 12h às 18h.

Além de ter acesso aos documentos contábeis, o contribuinte poderá formular questionamentos por escrito, que serão enviados, juntamente com o relatório, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

PEQUENOS NEGÓCIOS FECHAM TRIMESTRE COM SALDO POSITIVO DE EMPREGO

Afif destaca geração de empregos dos pequenos negócios (Foto Luiz Prado/Agência Luz).

Afif destaca geração de empregos dos pequenos negócios (Foto Luiz Prado/Agência Luz).


As micro e pequenas empresas apresentaram um saldo positivo de geração de empregos de 60,7 mil vagas no primeiro trimestre deste ano. Já as médias e grandes empresas, fecharam 138,8 mil postos de trabalho no mesmo período.

Os dados foram apurados pelo Sebrae com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Apesar dos pequenos negócios terem apresentado um saldo negativo em março, o bom desempenho do começo do ano compensou essas demissões”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. :: LEIA MAIS »

PLENÁRIO DA CÂMARA DEVE VOTAR REFORMA TRABALHISTA NESTA QUARTA

Plenário da Câmara se reunirá nesta quarta e pode votar reforma trabalhista (Foto Luis Macedo/Ag. Câmara).

Plenário da Câmara pode votar reforma trabalhista hoje (Foto Luis Macedo/Ag. Câmara).

Da Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (26) o projeto de lei que trata da reforma trabalhsita (PL 6787/16). O relatório foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o tema por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) acatou algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a patrões que cometerem assédio moral ou sexual.

Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tentará votar os destaques em separado antes do início da Ordem do Dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para começar no período da tarde.

PRINCIPAIS PONTOS DO PARECER DE MARINHO:

NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

Considerada a “espinha dorsal” da reforma trabalhista, esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto enviado pelo governo previa que o negociado sobre o legislado poderia ser aplicado em 13 situações, entre as quais plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. O substitutivo de Marinho aumentou essa possibilidade para quase 40 itens.

O parecer mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência). Confira a íntegra clicando no link abaixo:

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EM PALESTRA, JURISTA ITABUNENSE DEFENDE TESE DO IMPOSTO FEDERATIVO ÚNICO

Jurista Carlos Valder defende imposto único.

Jurista Carlos Valder defende imposto único.

O jurista itabunense Carlos Válder do Nascimento faz palestra sobre a Reforma Tributária, nesta quinta-feira (27), a partir das 19 horas, no auditório do Centro Médico Artumiro Fontes. Na mesma oportunidade, ele autografará para os interessados o livro Adequação do STN à Ordem Econômica e Social.

O livro, publicado pela Editus/Editora da UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), reproduz a tese de doutorado do jurista na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco)/2013, uma proposta de reforma tributária.

Em termos gerais, o estudioso propõe alterações nos atuais textos do STN (Sistema Tributário Nacional), criando um imposto federativo que reúne ISS, ICMS, IPI, PIS/PASEP e Cofins – com divisão percentual entre União, Estados e Municípios.

VISÃO DE CONJUNTO

De acordo com o professor, a filosofia do “arrecadar por arrecadar”, vigente, apesar dos avanços legais de 1988, “não é capaz de satisfazer as expectativas da sociedade”, havendo exigência de “harmonizar os gastos públicos com as políticas governamentais, no sentido do atingimento do bem comum.” A unificação desses impostos “tem em mente uma visão de conjunto capaz de melhor qualificar o desempenho estatal”, salienta.

O tributarista Carlos Válder é procurador-chefe da Procuradoria Federal, ex-procurador da União e professor de Direito (aposentado) da UESC. Já publicou cerca de 30 títulos pessoais, 60 de coordenação e coautoria e mais de 200 trabalhos técnicos e científicos.

IEL ITABUNA EM NOVO ENDEREÇO

A unidade de Itabuna do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) passará a funcionar, a partir do dia 2 de maio, no quilômetro 13 da Rodovia Ilhéus-Itabuna. O atendimento, de acordo com o instituto, será realizado na unidade integrada do Sesi/Senai.

O atendimento será suspenso nos dias 26, 27 e 28 de abril. As atividades serão retomadas no próximo dia 2 (terça), já na nova sede do Sesi/Senai, vizinha ao campus ilheense do IFBA.

O horário de funcionamento do IEL permanece o mesmo, de 8h às 12h e de 13h às 17h. Os novos telefones serão (73) 3222-7089 e (73) 3222-7090.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA AFRONTA OS DIREITOS HUMANOS

wenceslau pré-candidaturaWenceslau Júnior | wenceslau.uesc@gmail.com

 

Para aposentar-se integralmente, caso seja aprovada a proposta de contribuição efetiva de 49 anos, o trabalhador teria que iniciar sua atividade laboral aos 16 anos e trabalhar durante 49 anos, de forma ininterrupta, contribuindo, efetivamente, durante esse período para adquirir o direito à aposentadoria integral.

 

O acúmulo histórico de direitos e garantias individuais, coletivas e sociais remonta para um processo de luta contra os poderes ilimitados e opressores do poderoso leviatã. Inegavelmente o maior precursor dos direitos humanos foi a Revolução Francesa.

Déclaration des droits de l’homme et du citoyen, votada pela Assembléia Nacional francesa em 1789, na qual se proclamava a liberdade e a igualdade nos direitos de todos os homens, reivindicavam-se os seus direitos naturais e imprescritíveis (a liberdade, a propriedade, a segurança, a resistência à opressão).”

Além da Carta Constitucional de 1789, outras duas declarações foram proclamadas. Uma em 1793 e outra em 1795. A primeira, voltada para os direitos sociais e a fraternidade. A segunda, buscando estabelecer também os deveres de cidadania.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta, entre outros direitos, a segurança social, a dignidade da pessoa humana e o amparo social aos vulneráveis.

“Artigo 22. Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.”

A Constituição Brasileira de 1988 acolheu tais princípios estabelecendo regime geral, caráter contributivo e filiação obrigatória. Buscando o equilíbrio financeiro e atuarial. O Constituinte foi mais adiante elencando os eventos protegidos pela previdência, a exemplo do acidente, da maternidade, do desemprego involuntário, da invalidez, da morte e da velhice.

O estado brasileiro vive uma crise sem precedentes: um presidente ilegítimo implementando um programa de governo que foi derrotado nas urnas. Michel Temer foi eleito vice-presidente da chapa de Dilma. Portanto, está vinculado ao conteúdo programático apresentado pela chapa e não à receita neoliberal que implementa com tanta ferocidade, como se tivesse sido legitimado pelas urnas para fazê-lo.

A PEC que congelou os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos, limitando-SE à reposição da inflação do ano anterior, atende ao esforço de assegurar a todo custo o superávit primário para pagar juros de uma das dívidas públicas mais caras do mundo.

A aprovação da terceirização generalizada, sem critérios e limites, na prática acaba com os direitos trabalhistas (férias e décimo terceiro, entre outros) ferindo de morte a razão de ser da legislação trabalhista, que é assegurar o mínimo de proteção ao trabalhador contra a exploração capitalista.

Para completar o pacote de maldades, Temer quer inviabilizar a seguridade social, criando critérios que, na prática, impedem os trabalhadores de se aposentar, pois exigir 49 anos de contribuição efetiva, com idade mínima de 65 anos, independente do sexo ou da condição de trabalho a que estão expostos os trabalhadores, é de uma crueldade sem limites.

A reforma proposta é, acima de tudo, machista, pois não reconhece as diferenças de gênero, a dupla jornada de trabalho feminino. A mulher, diga-se de passagem, recebe salário menor desempenhando função similar à do homem.

Tratar os trabalhadores urbanos e rurais de forma igual, sem reconhecer que o homem do campo trabalha duro, sob chuva e sol, geralmente pegando pesado, o que provoca um desgaste físico maior para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que põem o alimento do brasileiro na mesa e geralmente recebem um salário mínimo quando assalariados, é algo absurdo. :: LEIA MAIS »

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA RELATÓRIO DA REFORMA TRABALHISTA

Governistas comemoram aprovação de reforma em comissão (Foto Marcelo Camargo).

Governistas comemoram aprovação de reforma em comissão (Foto Marcelo Camargo).

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o parecer do relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, o PT, PDT, PC do B, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer apresentado por Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O projeto de lei (PL6787/2016) que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue imediatamente para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação amanhã (26).

A reunião de apreciação do relatório começou por volta de 11h30min e durou mais de 5 horas, com embate entre parlamentares da base aliada do presidente Michel Temer e da oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão.

Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.

ALTERAÇÕES

Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre elas, a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.

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