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A juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Luciana Carinhanha Setúbal, tornou indisponíveis os bens do ex-prefeito ilheense Valderico Reis e dos ex-secretários Almir Gonçalves (educação) e Celso Assereuy (engenharia e obras), além da empresa DSDSA Construtora e Pavimentadora Ltda. Os três e a empresa são acusados de sumir com o dinheiro para a reforma de uma escola no Basílio.
Segundo apurou o Ministério Público Estadual (MPE), e foi comprovado pela Justiça, o contrato foi “devidamente pago, mas o prédio sequer foi reformado”. A DSDSA, de acordo com a investigação, cheirava a picaretagem, pois não contava com engenheiro em seu quadro societário ou profissional com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).
Ex-prefeito, secretários e empresa firmaram contratos de fachada
Para o MPE, as provas indicam que “o contrato era só de fachada e (para) desvio de verbas públicas”. O Ministério Público, no entanto, sabe das dificuldades de encontrar algum bem em nome do ex-prefeito ilheense Valderico Reis, pois ele não tem “mais nada em seu nome, exceto lotes de terreno de pequeno valor em bairros de Ilhéus”.
Valderico era apontado como uma das maiores fortunas da Bahia, além de integrar o quadro de sócios da Rota Transportes, que detém o monopólio do transporte intermunicipal no sul e extremo sul da Bahia.
A juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que a decisão seja comunicada à Receita Federal, a quem solicitou as declarações de bens e rendimentos dos réus dos últimos cinco anos, além da comunicação a cartórios imobiliários e à Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb).
A juíza Luciana Carinhanha também determinou que a decisão seja informada ao sistema on-line de restrições judiciais, o Renajud.