O governo estadual lançou nesta terça, 18, um sistema em que o contribuinte poderá fazer, pela internet, o parcelamento de débitos com o fisco baiano. O endereço eletrônico disponibilizado para renegociação é o www.sefaz.ba.gov.br. O contribuinte poderá parcelar débito em até 60 meses.
O estado tem cerca de R$ 7 bilhões a receber de empresas. De acordo com a Secretaria da Fazenda, que completou 114 anos hoje, o contribuinte poderá ter desconto de até 80% da multa aplicada, caso a renegociação ocorra num prazo máximo de 10 dias após constatação de débito.
O governador Jaques Wagner participou de solenidade comemorativa da Sefaz e defendeu a simplicação da Lei de Licitações, a 8.666/1993. Ele entende que esta lei, de tão complicada, “não impede a corrupção nem garante a eficiência que todos cobram do poder público”. Para ele, a solução é dar maior transparência “aos processos da administração pública”.
