O Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5 realiza, nos próximos dias 14 a 18, um esforço concentrado tentando acordos em 227 precatórios vencidos de municípios da Bahia. Ilhéus, claro, marca presença – como réu.
Além dos 227 precatórios no estado, entrarão na pauta da próxima semana 250 requisições de pequeno valor (RPVs) envolvendo o município de Ilhéus e que somam quase R$ 2 milhões.
De acordo com o juiz auxiliar do Juízo de Conciliação, João Batista Sales Souza, essas requisições dizem respeito a dívidas públicas que têm prazo de 60 dias para quitação.
O objetivo do órgão é aproveitar a semana da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça e adiantar ao máximo a solução dos 480 precatórios municipais ainda pendentes de negociação em todo o Estado e, até o fim do ano, zerar esse passivo.
A Meta 2 envolve processos que ingressaram até 2005 na Justiça e ainda estão sem decisão. Além dessa, outras dez foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para serem cumpridas pelo Judiciário até o fim de 2009.
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será que nas decisoes trabalhistas não existe determinaçao judicial para apurar os responsaveis pelas contrataçoes irregulares do passado que estão gerando prejuizo para a atual Administração ? SÃO TANTOS OS PRECATÓRIOS QUE MERECIA UM ESTUDO APROFUNDADO A RESPEITO DOS DESCASOS DOS GOVERNANTES PASSADOS QUE ESTÁ COMPROMETENDO A ATUAL GESTÃO, DEVENDO OS RESPONSAVEIS PELAS ILEGALIDADES SEREM PUNIDOS PELO MENOS ADMINISTRATIVAMENTE !!!!
Ora, se existir essa determinação judicial e não se apurar concretamente os fatos, no futuro , os servidores de hj poderão ser penalizados, no mínimo, por omissão. Recomendo, portanto, um exame aprofundado, ponto a ponto, dos acordãos dos Tribunais, sob pena de responsabilidade do setor competente e máximo do Municipio.
Com a palavra o chefe da Porcuradoria Juridica da Prefeitura de Ilheuse e o chefe do executivo local.