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Na sessão encerrada ao final da noite de ontem, 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o número atual de representantes de cada estado na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Se a minuta que pretendia rediscutir a distribuição na Câmara Federal e nas assembleias legislativas fosse aprovada, a Bahia passaria a ter 40 deputados federais e 64 estaduais já em 2011.

O relator Arnaldo Versiani afirmou que o tema de redefinição do número de cadeiras por estado na Câmara dos Deputados esbarra na interpretação de artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição (ADTC) de 1988, que assegura a irredutibilidade da atual representação dos estados e do Distrito Federal.

Versiani lembrou que a última modificação em representação de estado na Câmara ocorreu em 1994 quando a bancada de São Paulo aumentou de 60 para 70 parlamentares devido à aprovação da Lei Complementar 78/93, que elevou o número de deputados federais de 503 para 513. Com informações do site do TSE.

Uma resposta

  1. Quanta gente “boa” ficou de fora…
    Até que enfim, alguém do famigerado planato, sentiu vergonha de praticar mais um golpe no bolso do cidadão brasileiro!
    Muito bem!!!

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