Do Radar 64
Advogados vão paralisar as atividades em Eunápolis na próxima quinta-feira (6), para participar de uma manifestação de protesto que está sendo organizada pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A subseção quer, inicialmente, o retorno dos servidores do município que atuavam nas diversas varas da Comarca local e foram devolvidos, em meados do mês passado, ao serviço público municipal por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
De acordo com a vice-presidente da entidade, Roberta Tutruti, que coordena a comissão incumbida de organizar a mobilização, o que se exige é melhor condição de trabalho, tanto fisicamente como em quantidade de pessoal, uma vez que “depois da devolução dos servidores da administração municipal, o serviço ficou impraticável, tanto para os advogados como para a Justiça”.
Assim, a dirigente da OAB defende o retorno desses servidores, mas explica: “O correto é que haja concurso e o Judiciário tenha serventuários concursados. Mas, em razão da presidente do tribunal ter falado que não há previsão de concurso, somos favoráveis à volta dos servidores, uma medida que sabemos ser paliativa, as é uma maneira de a gente poder trabalhar”.
4 respostas
Se o TJ convocasse os concursados, resolveria o problema.
O fato é que o Tribunal alega não ter dinheiro e ainda corta vantagens salariais dos serventuários, como aconteceu na última folha.
Agora, convenhamos, um juiz ganhando 50 mil e o TJ ainda dá reajuste, é coisa sem explicação.
É por isso que o estado não realiza concurso, as prefeituras também não. Só REDAS, Agentes Públicos Municipais e X-9 dentro do Judiciário e na Segurança Pública. Estes advogados deviam estar zelando pelos principios constitucionais e realizar o movimento cobrando ao poder público que realize Concurso Público, para ter uma mão de obra mais qualificada e comprometida com o serviço prestado a população na Bahia e não viver de remendos no executivo, legislativo e judiciário.
Os advogados não estão errados. Errados foram os gestores do Tribunal de Justiça baiano que o deixaram nessa situação lamentável.
É bem verdade que o correto seria nomear e empossar novos servidores, mediante concurso público, o meio mais democratico de acesso aos cargos públicos. Mas alega-se não ter dinheiro. Nesse caso, o que fazer? Simplesmente deixar os cartórios à míngua, sem servidores? O maior prejudicado com isso é o povo, mais uma vez e, por conseguinte, os nobres advogados, que tanto tem que labutar para ter seus processos julgados.
Antes de criticarem os advogados, lembrem-se de que um dia vcs poderão precisar de um. E, qdo vcs precisarem de um, perceberão que os advogados só podem atuar com agilidade e eficiência, se existir uma justiça rápida e capacitada. Sem funcionários, do Município ou não, certamente isso não ocorrerá.
No mais, é bom lembrar que, de fato, existem exageros no Tribunal, como a contratação enorme de servidores comissionados (aqueles que entram na Administração sem concurso público), sem contar nos contratos sob o regime especial de direito administrativo (um absurdo) e nas gratificações estratosférias, mas propalar que um magistrado ganha 50 mil é fazer sensacionalismo demais. Se algum magistrado ganhou isso, é bom frisar, que pode ter sido por causa de férias, décimo terceiro, enfim. Hoje, um magistrado de entrancia inicial deve perceber uns 19 mil brutos… se duplicar isso (13º + abono de ferias + férias), é óbvio que pode chegar a referida cfra.
Vale criticar, contudo, o fato de que, mesmo alegando falta de dinheiro, um aumento foi dado aos magistrados (e aos membros do MP tb). Ora, no mínimo isso é uma incongruência. Acho que essa lei ainda não foi sancionada, mas logo será. Alguém duvida?
Sinceramente, sou nomeado Serventuario da Justiça Bahiana desde 1995, e fico triste em ler esta materia, os queridos Advogados da OAB de Eunapolis que me desculpem, amigos a legislação é clara !!! Desde 1998, não se pode ingressar no serviço Publico sem concurso Publico, como os Senhores podem argumentar que pessoas comprometidas com os seus estudos, com seus ideias, fazem um concurso para a Justiça bahiana, que apesar de tudo eu me orgulho de meu setor de Trabalho, pode admitir que fiquem de fora, sem suas respectivas nomeações, e servidores de um Poder Municipal, desove seus X-9 para abarrotar os cartorios da Justiça, principalmente no Interior, ora amigos, é bom né, subintende que os serventuarios não vão demorar de ser substituidos por terceirizados, como eu não sou Advado, espero quem dos Senhores me avisem no Cidigo Civil, ou na Constituição esta lei que vcs querem convencer a Presidente a manter os servidores cobertos pelo reda, e o que os senhores tem a faalr pra nossa digna Presidente sobre as nossas gratificações que estão sendo suspensas, vbão dizer que é arbitraria, e o o reda é o que? Tampa Buraco né amigos, me poupe viu VARELA!!!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK