ESCULHAMBAÇÃO ELEITORAL

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

“Extra! Extra! O prefeito foi afastado por decisão da Justiça Eleitoral”. Esta foi a manchete repetida por todos os jornais da cidade, dando repercussão à decisão judicial que afastou o prefeito que tomou posse no dia 1º de janeiro e que fora condenado, por “pratica de abuso de poder econômico”, a perder o cargo, isto muito tempo após o pleito de 2008 e há mais de dois anos da posse.

O presidente da Câmara é intimado da decisão e de que deverá, no menor tempo possível, convocar o segundo colocado para que este tome posse como novo prefeito. Isto, quando a própria Justiça Eleitoral não determinar que este mesmo presidente fique como novo prefeito até que se realize uma nova eleição.

Mas nem é preciso esperar muito tempo, pois quem vem logo atrás do oficial de Justiça, querendo de imediato tomar posse (quando não é o próprio presidente), já de terno e tudo é o futuro novo prefeito.

Como primeiro ato, o novo prefeito exonera todo o secretariado; demite todos aqueles contratados temporariamente e contrata os seus “aliados e cabos eleitorais”; suspende todos, eu disse todos, os pagamentos a serem feitos aos antigos fornecedores da prefeitura, afinal temos que “recompensar os aliados e punir os adversários”.

Então ele, novo prefeito, começa a traçar planos, organizar metas, enfim, trabalhar. Mas aí tudo muda de novo. Em menos de um mês o prefeito afastado consegue uma “liminar” em Salvador e volta ao cargo, reempossa os secretários, readmite os servidores demitidos, suspende o pagamento das compras feitas pelo antecessor e recomeça a trabalhar. Será?

Culpa dos juízes eleitorais? Não, pois estes apenas cumprem as normas feitas por nosso Congresso. Culpa de nosso sistema político-eleitoral

A dúvida persiste em função de que o Antigo/Novo/Prefeito (ou até mesmo aquele que ficou em terceiro lugar na disputa), em contato com o seu “deputado”, já se encontra em Brasília tentando “caçar” a todo custo a “liminar” e voltar a ser prefeito.

Assim, em virtude da dúvida sobre quem será o legitimo e verdadeiro mandatário, paralisa-se toda a “máquina”, nenhum servidor trabalha, pois tem receio de desagradar a algum dos dois (ou três) prefeitos; ninguém tem coragem de vender ao Município, pois sabe-se lá se haverá como receber. Enfim, toda a população é prejudicada por conta de uma decisão judicial tardia.

O exemplo acima retrata o que vem acontecendo em nosso Estado, onde, por falta de estrutura, a justiça eleitoral vem, tardiamente, decidindo e por conta disto distribuindo incertezas e injustiças.

Casos como os ocorridos em Itapé, São José da Vitória, Ubatã e, mais recentemente, em Buerarema, ilustram muito bem o caso.

Culpa dos juízes eleitorais? Não, pois estes apenas cumprem as normas feitas por nosso Congresso. Culpa de nosso sistema político-eleitoral? Sim, pois ele obriga que juízes, já sobrecarregados com os processos de suas Varas, sejam obrigados a, no período eleitoral, ter que assumir também as questões eleitorais.

É humanamente impossível que um juiz, que já tem centenas de processos a julgar, venha, sem causar nenhum tipo de prejuízo às partes, cuidar de outra centena de processos eleitorais, processos estes que devem estar todos julgados e concluídos até a posse dos vencedores, o que quase sempre não acontece.

Tomemos também como exemplo o que atualmente ocorre em São José da Vitória. Por lá, desde o ano de 2008, corre uma “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” (processo nº.621/08), que visa a apuração de captação ilícita de sufrágio (compra de voto).

Nesta ação, já existe parecer do Ministério Público que opina pelo reconhecimento do ato, o que, a depender do Juiz da Comarca de Buerarema (olha Buerarema de novo), ensejaria a cassação do diploma do atual prefeito e a posse do segundo colocado. Mas por que isto só agora, já há quase um ano e meio de mandato?

Isto ocorre por não termos uma Justiça Eleitoral independente, dotada de juízes e serventuários próprios, que opere exclusivamente nesta área tão importante e que tantas consequências traz para toda a população. E assim, por não termos o aparelhamento próprio, continuaremos a assistir decisões tardias e que custarão o bem-estar da população.

O saudoso jurista Ruy Barbosa gostava de dizer que “Justiça tardia, não é Justiça, é injustiça”. E nada é mais verdadeiro, pois a demora na resolução de um problema legal, principalmente eleitoral, inevitavelmente cria outros, tudo como numa tragédia grega, tudo em detrimento da população.

Allah Góes é advogado municipalista, consultor de prefeituras e câmaras.