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editorias






:: 6/jul/2010 . 23:53

MANIFESTAÇÃO COBRA JUSTIÇA NO “CASO COLOMBIANO”

O casal Colombiano e Catarina foram executados em Salvador.

Rodoviários e sindicalista baianos promovem manifestação pública, na próxima sexta-feira, 9, para cobrar agilidade na apuração do duplo homicídio que vitimou o sindicalista Paulo Colombiano e a sua esposa Catarina Galindo. O casal foi executado no último dia 29, em Salvador, a poucos metros do condomínio onde residia, em Brotas.

Os manifestantes vão pedir a punição dos mandantes e executores de Paulo e Catarina. Colombiano era tesoureiro do Sindicato dos Rodoviários de Salvador e suspeita-se que as mortes estariam relacionadas a disputas dentro da entidade. Paulo e Catarina foram assassinados a tiros de pistola por dois homens. A manifestação ocorrerá no Campo Grande, às 15h da próxima sexta.

MIMOSA VAI AO SHOPPING

Era domingo à noite e Mimosa estava estressada. Brigara com o namorado, que lhe botara um belo par de chifres, e não suportava ficar em casa. Decidiu sair, espairecer. Para onde ir? “Só há um lugar bom em Itabuna, a essa hora”, pensou.

E foi para lá que rumou, pro shopping, pra ver gente, esfriar a cabeça. Quem sabe até comer um sanduíche – de frango – num lugar mágico chamado Mac. Só não queria hambúrgueres, pois não acreditava que a carne fosse de minhocas. Tinha certeza que era bovina, e não queria essa experiência canibalesca.

Pois é. Pela tranquilidade com que Mimosa passeava pela porta do shopping, na noite desse domingo, parecia até que já curara sua fossa. Só queria esfriar a cabeça cheia de chifres, e esfriou.

Teve a decência e o cuidado de usar a faixa de pedestre, até para evitar ser xingada pelos motoristas. Mesmo com os chifres, seria horrível para sua autoestima, hoje, ser chamada de “vaca”.

Quem é Mimosa? Saiba aqui.

TSE MULTA SERRA E PSDB BAIANO

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, aplicou hoje (6) multa de R$ 5 mil contra o candidato José Serra (PSDB) pela realização de propaganda eleitoral antecipada.

Na decisão, Dias também pede aplicação de multa no valor de R$ 7.500 contra o PSDB da Bahia.

O julgamento tem como base um comercial que foi ao ar na TV no dia 19 de maio no estado baiano. Na ocasião, Serra aparece como locutor narrando o seguinte trecho:

“A Segurança, por exemplo, ruim. O governo federal tem de criar o Ministério da Segurança. Jogar pesado contra o crime, contra a drogas. Tem de melhorar o atendimento de saúde. Aqui na Bahia nenhum hospital. Falta Inteiro estado. E dá para Fazer. Com união , seriedade e trabalho, eu tenho certeza : o Brasil pode mais muito”.

Na avaliação de Joelson Dias, na fala de Serra há conotação de mensagem eleitoral, capaz de influir na opinião dos eleitores.

Do Blog do Noblat

HOLANDA MANDA MAIS UM SUL-AMERICANO PRA CASA – E ESTÁ NA FINAL!

Robben, o terrível, foi um dos destaques holandeses na vitória sobre o Uruguai, último "pedaço" de resistência americano na Copa 2010 (Foto Getty Images/Fifa).

O terrível Robben ajudou a mandar o Uruguai "mais cedo" para casa. A Holanda venceu o último "pedaço" sul-americano na Copa 2010 numa vitória contestável, por 3x2. E, mais uma vez, uma seleção avança com uma ajudinha da arbitragem. Sneijder estava impedido quandl fez o segundo gol dos europeus.

CANALHICES

Um leitor cheio de “boas intenções” tem utilizado o nome do assessor de Comunicação da prefeitura de Itajuípe, Ivan Júnior, para fazer comentários no Pimenta. A atitude é condenável. Desde quando fomos avisados pelo assessor de que aquelas não eram opiniões suas e estavam usando o seu nome indevidamente, deixamos de publicar as “opiniões” do pseudo “Ivan Júnior”.

São comentários jocosos, denúncias sem provas e coisas do gênero, com o nítido objetivo de prejudicar a pessoa pública. Uma atitude que se assemelha a canalhice. Atitudes assim fazem com que adotemos ainda mais rigor na liberação de comentários. Infelizmente, nem todos sabem aproveitar a liberdade. Alguns fazem uso dela para cometer barbaridades, crimes. Talvez não saibam que são facilmente identificáveis.

TAÍ O QUE DILMA NÃO QUER… NEM A PAU!!!

O torcedor mais pé-quente desta Copa2010 (Fotomontagem).

CONDE: PEEMEDEBISTA FILIA-SE AO PT

Zironaldo (centro) filia-se ao PT (Foto Divulgação).

Alegando insatisfações com o PMDB de Conde, o ex-secretário de Administração Zironaldo Barros filiou-se ao PT. A posse foi saudada por algumas da figuras máximas do partido na Bahia, dentre elas o presidente estadual da legenda, Jonas Paulo, e o sociólogo e ex-assessor da presidência da Petrobras, Rosemberg Pinto, além do professor Jorge Portugal (PV).

Cerca de 400 pessoas participaram do ato de filiação de Zironaldo. No ato, ele disse que deixava as fileiras do PMDB “decepcionado com a atual administração” e prometeu fortalecer o PT na cidade. Ex-gerente do Banco do Brasil na região de Conde, Zironaldo teve o seu ingresso no petismo saudado ainda pelo deputado federal Roberto Britto (PP).

GESTÃO PLENA E A SUCESSÃO 2010

Zumzumzum dá conta de que o retorno da saúde de Itabuna à gestão plena é uma das exigências do prefeito Capitão Azevedo (DEM) para que declare apoio ao governador Jaques Wagner.

Um secretário municipal do núcleo duro do governo confirmou, hoje, que o retorno da gestão plena é uma das condições para que Wagner obtenha o apoio de Azevedo.

Estranho. Saúde como moeda eleitoral. Há menos de dez dias, este blog conversou com o secretário Estadual de Saúde, Jorge Solla. Perguntamos ao secretário quando e se Itabuna voltaria à gestão plena.

Solla saiu-se com respostas curtíssimas, talvez a demonstrar algum nível de insatisfação com o caso. Disse que dependeria do município atender a alguns dos requisitos.

Perguntado sobre quais seriam estes requisitos, limitou-se a dizer que o blogueiro deveria fazer a pergunta ao secretário municipal de Saúde, Antônio Vieira. Na verdade, há algum tempo Solla reclamava que Itabuna não dá o cuidado devido nem mesmo à atenção básica. Ou seja, não estaria preparada para assumir a média e alta complexidade na saúde.

O que preocupa é o fato de que o município quer a gestão plena de volta muito mais por motivos financeiros. Por mês, o incremento de receita seria na casa dos R$ 7 milhões. Todo mundo já conhece como essa história começa. E, também, como termina.

A saúde é tida na prefeitura como tábua de salvação para as “dores crônicas” de falta de dinheiro nos cofres municipais.

Em tempo: o prefeito Capitão Azevedo está em Salvador. Teria uma audiência, ainda hoje, com o governador Jaques Wagner para tratar do assunto “Gestão Plena”. Outra audiência será com o secretário de Saúde, Jorge Solla. O governo exigiu que fosse apresentada uma planilha com todas as informações sobre o sistema de saúde local.

VELOSO, JABES E VALDERICO TAMBÉM NO “FICHA SUJA” DO TCM

"Ficha-suja", Veloso pode não disputar reeleição.

O trio ilheense Raymundo Veloso, Jabes Ribeiro e Valderico Reis também fazem parte do listão dos “fichas sujas” enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Jabes Ribeiro anunciou ontem a sua desistência da candidatura a deputado estadual. Descartou que a causa tenha sido legal e alegou falta de estrutura financeira para disputar a campanha. Por baixo, a previsão de entendidos é a de que – na contabilidade real – uma campanha à Assembleia Legislativa neste ano vá custar entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão.

Valderico Reis (PMDB) está sumido da política ilheense. Foi prefeito do município entre janeiro de 2005 e agosto de 2007. Acabou cassado por diversas irregularidades e desvio de dinheiro público. Sumiu de cena e, segundo o Ministério Público estadual, está em lugar “incerto e não sabido”. Familiares afirmam que Valderico vive atualmente na Amazônia.

Já o deputado federal Raymundo Veloso (PMDB) tenta disputar a reeleição. Ele consta na lista “Ficha Suja” do Tribunal de Contas dos Municípios por ter cometido diversas irregularidades no período em que foi presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, anos de 2005 e 2006.

Dos três “ilheenses”, Veloso é o único que continua na peleja eleitoral. Quer continuar em Brasília, mas a lista do TCM pode tirá-lo do páreo. A decisão se ele é ou não inelegível será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Veloso teve as suas contas rejeitadas devido à emissão de cheques sem fundos e outras irregularidades, além de ser condenado a devolver aos cofres públicos R$132.476,46.

CALVÁRIO CARTORÁRIO

Nota publicada hoje na coluna Tempo Presente (A Tarde):

A era da sociedade em rede, os nossos dias, o tempo em que do Japão ao Polo Norte todo mundo se comunica num clic, os cartórios baianos ainda operam como se o carimbo fosse o tchan tecnológico. O 4º Ofício de Notas, na Av. Tancredo Neves, éumexemplo.

Abertura de firma só a partir das 14 horas.

Após o calvário da fila que é imensa, os funcionários dão o xeque-mate: autenticar o documento só após 48 horas.

Detalhe: a autenticação só é feita pela manhã, com um número reduzido de senhas.

CALVÁRIO CARTORÁRIO 2

Em Itabuna, o drama e a infelicidade de quem necessita dos cartórios extrajudiciais são iguaizinhos aos de quem mora na capital. O atraso impera no serviço, que de tão arcaico parece preso inapelavelmente à primeira metade do século passado.

Além de iniciar o atendimento somente na parte da tarde, há ainda alguns funcionários que se esmeram para fazer a vida do cidadão ainda mais difícil. Serventuária de um desses cartórios têm por hábito exigir, para o reconhecimento de firmas, que a assinatura do sujeito seja absolutamente idêntica às que se encontram em seu livro de autógrafos (isso é peça de museu, mas ainda usada em Tabocas…ops, Itabuna!). Não sabe esta senhora que a habilidade para fazer assinaturas idênticas é algo que somente os grandes  falsários dominam.

É um horror quando alguém enfrenta a fila do cartório, com documento assinado por terceiro para ser reconhecido, e encontra uma “mala” dessas pela frente. É certo que ela achará qualquer diferença e mandará o signatário reabrir sua firma, não importa onde ele se encontre.

Fazem isso com a impáfia de quem acha que está todo mundo com tempo sobrando para perder nessas filas inúteis, em um serviço que já deveria ter se livrado das velharias e entrado, ainda que tardiamente, no século XXI.

CANDIDATOS NA BA GASTARÃO R$ 76 MILHÕES

Os três principais nomes na corrida pelo Palácio de Ondina preveem gastos de R$ 76 milhões na campanha que começa, oficialmente, nesta terça-feira. A campanha mais cara será a do peemedebista Geddel Vieira Lima, que, no seu pedido de registro, apresentou previsão de gastos-limite de R$ 30 milhões.

Candidato à reeleição, o petista Jaques Wagner prevê R$ 26 milhões. Paulo Souto, do DEM, espera gastar R$ 20 milhões. Os dados sobre as candidaturas de Marcos Mendes (PSOL) e Luiz Bassuma (PV) ainda não foram disponibilizados.

“FICHA SUJA” DO TCM TEM GS, FERNANDO E VIRGÍNIA HAGGE

A lista dos políticos com condenações no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi entregue ontem à Justiça Eleitoral. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir quem é inelegível ou não. A lista possui os nomes dos 857 gestores de prefeituras ou órgãos municipais da administração direta ou indireta.

A lista entregue ao TRE possui nomes regionais badalados na política baiana. A lista vai do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, atualmente no PMDB, ao deputado federal Geraldo Simões (PT).

Também figuram nela a deputada estadual Virgínia Hagge (PMDB), o prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PSB), os ex-presidentes da Câmara de Ilhéus, Alisson Mendonça (PT) e Zerinaldo Sena. O ex-presidente da Câmara de Itabuna, Edson Dantas (PSB), também aparece na lista do TCM.

A lista do TCM foi enviada ao TRE para que o órgão decida quem pode ou não concorrer nestas eleições de 2010. Dos nomes acima, Geraldo Simões disputa a reeleição como deputado federal eVirgínia Hagge concorre novamente a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Geraldo disse estar tranquilo e já ter feito a defesa dos seus processos. Também afirmou que ainda ontem apresentou o seu pedido de candidatura. O médico e ex-presidente da Câmara de Itabuna, Edson Dantas (PSB), disputa vaga na Câmara Federal.

Confira a lista completa

SERVIDORES DE ITABUNA AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE

Os servidores da prefeitura de Itabuna podem entrar em greve por tempo indeterminado. Uma assembléia será realizada na quinta-feira, às cinco da tarde, na Usemi.

Os funcionários rejeitam a proposta da prefeitura de Itabuna, que ofereceu reajuste salarial de 4,11%. A categoria quer mais que o triplo do oferecido: 14,7%.

Leia mais

LEI DA FICHA LIMPA. POIS SIM!!!

Osias Ernesto Lopes

“O sistema eleitoral pátrio tem estimulado anomalias como o clientelismo, o patrimonialismo e a corrupção”*

Todos nós sabemos que a estrutura de uma sociedade encontra arrimo em determinados valores “que devem ser preservados a qualquer custo: a dignidade da pessoa humana, a justiça, a segurança, a liberdade, a igualdade, o bem-estar social etc., valores que expressam o interesse e o sentimento públicos; a moralidade no exercício do poder, cuja realização é o fundamento da legitimidade do poder político” *.

Já foi dito alhures que “as pessoas trazem em si traços positivos e traços negativos, próprios da condição humana. O processo civilizatório, as instituições políticas e as normas jurídicas não têm outro objetivo senão o de extrair das pessoas o que elas têm de melhor e neutralizar, ou minimizar, o que elas têm de negativo” *.

Pois bem, outro não pode ser o papel de um sistema eleitoral. Mas em nosso país a coisa está inversa. “O sistema eleitoral pátrio tem estimulado anomalias como o clientelismo, o patrimonialismo e a corrupção” *, dentre outros males:

1. “O clientelismo, originado dessa relação excessivamente personalizada que se estabelece entre o eleitor e o candidato. É a negação da intermediação partidária, ocasionando que, em vez do debate e do projeto de saneamento, vem a bica de água; em vez do projeto habitacional, o fornecimento de tijolos; na falta do posto de saúde, a ambulância, descambando para num modelo de imediatismo e paliativo de enfrentar as dificuldades do dia-a-dia, alimentando o indesejável populismo – aí entendido como manipulação dos interesses das camadas menos favorecidas- e, consequentemente, a dependência do eleitor” *.

2. “O patrimonialismo, que se traduz no exercício do cargo público para fins privados, para realizar objetivos próprios, ou de um grupo, de ascensão social ou financeira, inclusive na interação quase sempre promíscua com os interesses econômicos de grupos privados” *.

3. “A corrupção, que se alimenta e se robustece nesse mesmo ambiente de convívio inadequado entre o público e o privado, onde se busca indicação de quadros para cargos na administração pública para obtenção de proveitos particulares e ou recursos para campanhas eleitorais, frequentemente ao custo de procedimentos administrativos viciados, como licitações fraudulentas ou desvios de verbas” *.

“A crise política que ocorreu recentemente teve a virtude de trazer à tona procedimentos que historicamente habitavam o subterrâneo das instituições nacionais”*

Engana-se quem imagina que “os problemas que afetam a política brasileira se limitam a espertezas pontuais. Pelo contrário, decorrem de razões estruturais que se situam em diferentes patamares. A crise política que ocorreu recentemente teve a virtude de trazer à tona procedimentos que historicamente habitavam o subterrâneo das instituições nacionais” *.

De tudo isso se extrai mais uma vez a lição de que o sistema eleitoral proporcional que tem vigorado no Brasil, que é o de lista aberta, é comprovada e extremamente ruim. Aliás, o único país no mundo democrático que adota tal modelo, além do Brasil, é a Finlândia, nos fazendo crer que, decerto, não é mesmo um sistema dos mais saudáveis.

Para melhor entender a questão, é bom que se saiba que há a opção pelo sistema eleitoral de lista fechada, o qual traz mais benefícios, fazendo com que, dentre outras coisas:

a) “ao invés de vários candidatos fazendo campanhas individuais, a campanha será voltada para o partido, proporcionando uma campanha mais barata” *;

b) “em lugar de os diversos candidatos do partido sobreporem seus esforços, e até mesmo competirem entre si, será feita uma concentração de esforços. Além disso, o modelo também tende a facilitar a fiscalização, já que a gestão de recursos é centralizada no partido” *;

c) “em vez de inúmeras contas de campanha (uma para cada candidato), o partido terá uma conta única. E o que é mais importante, a simplificação do processo eleitoral, propiciada pela lista fechada, tende a levar à redução da corrupção e da influência do poder econômico sobre a política, embora não seja, evidentemente, capaz de extingui-la” *.

Pelo visto, registre-se, a dimensão da questão aqui tratada não é pequena. Ao contrário, é enorme e de vastíssimo espectro.

E agora vem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e trabalha um projeto de lei que, aprovado, passou a ser conhecido como “A Lei da Ficha Limpa”. Veja se não parece mais uma daquelas ações que mais combatem a causa que o efeito?

De logo, é oportuno ressaltar: ninguém aqui é contra a “Lei Ficha Limpa”, pois tudo o que for feito em combate à corrupção é bom para toda a sociedade. Apenas há de se entender que para o tamanho do problema ela é inconsistente, frágil, perfunctória, e os males que ela quer combater continuarão.

“As candidaturas independentes e as oriundas das bases populares não têm maiores condições de competir em campanhas cada vez mais insuportavelmente caras” *

A “Ficha Limpa”, pela dimensão e importância política e social que a iniciativa popular lhe encerra, deveria, precisaria vir acompanhada de outra providência mais robusta contra essa mesma corrupção. Ou será que foi o tal estilo do “me engane que eu gosto”?.

Gastou-se energia à toa? Ou será que foi proposital?

Dá até para se imaginar que com a “Lei da Ficha Limpa”, cuja maior razão de existir, como visto, reside na nefasta estrutura eleitoral brasileira e na demora do julgamento de processos pelo Judiciário, as elites, que sempre dominaram este país, e que a cada dia perdem espaço e poder políticos, agora, sem voto como estão e ardilosas que são, querem ver, por via travessa, afastados da vida política aqueles que lhe incomodam e assim, arrimadas nessa mesma estrutura eleitoral fajuta por elas convenientemente preservada, fabricar com seus fartos recursos financeiros novos “políticos” para defenderem suas vontades.

E tome-lhe a surgir, sempre e sempre, no Congresso Nacional, “bancada ruralista”, “bancada da bola”, “bancada disso”, “bancada daquilo”, num odioso detrimento da formação de uma bancada nacional, uma vez que as candidaturas independentes e as oriundas das bases populares não têm maiores condições de competir em campanhas cada vez mais insuportavelmente caras.

Todos nós sabemos que, historicamente, as elites brasileiras (financeira e social), quando sentem seus interesses e privilégios ameaçados, para resguardar-lhes, tratam logo de criar uma “comoção social”, sempre se utilizando dos potentes veículos de comunicação cuja propriedade detêm, e assim, “em nome do povo”, por a salvo, indenes, suas benesses. Assim tem sido ao longo dos tempos…

É de se indagar (ou não é?!!!) por que não se trabalha na elaboração de leis de iniciativa popular para, por exemplo, promover a reforma política; a reforma do Judiciário; taxar as fortunas; aumentar os impostos sobre o lucro; desonerar de tributos os produtos de primeira necessidade (especialmente os que compõem a cesta básica).

Ora, um movimento de âmbito nacional, que teve força para obter o apoio de milhões de brasileiros, bem que poderia tratar da matéria com mais profundidade e consequência, propondo, no mínimo, a reforma eleitoral, arredando da legislação pátria essa desgraça que é o sistema eleitoral de lista aberta. E aí, sim, combater eficazmente a corrupção, na sua causa, não em seu efeito, como se fez.

A mais disso, tais elites deveriam se preocupar mais em ver o Judiciário devidamente aparelhado, estruturado, para cumprir eficazmente com seu papel institucional, que é o de julgar com maior agilidade as lides que lhes são submetidas a apreciação.

due process of law é um princípio inerente ao Estado democrático. Portanto, desde que ele seja observado, todo cidadão brasileiro envolvido em querela judicial ou administrativa deve ser julgado (podendo, logicamente, ser condenado ou absolvido), não podendo sofrer outras tantas penalizações simplesmente por estar em vias de obter esse mesmo julgamento a que tem direito, o qual, por razões que lhes são alheias, no Brasil ainda muito tarda a acontecer.

* Trechos apanhados do artigo: “A Reforma Política: Uma Proposta de Sistema de Governo, Eleitoral e Partidário para o Brasil”, de autoria e de  responsabilidade de Luís Roberto Barroso  –  Instituto Idéias – Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais (www.institutoideias.org.br) -, o qual informa que “a coordenação da pesquisa ficou a cargo de Cláudio Pereira de Souza Neto, professor-adjunto da Universidade Federal Fluminense, mestre pela PUC/RJ e doutor pela UERJ, e que a execução da pesquisa foi conduzida, em sua maior parte, por Thaís Lima, bacharel em Direito pela UERJ, sendo a  redação final de sua  responsabilidade, mas que se beneficiou de versões preliminares elaboradas por ambos. Participaram da discussão de idéias os Professores Ana Paula de Barcellos, Nelson Nascimento Diz e o mestrando Eduardo Mendonça”.








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