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O blogueiro Emílio Gusmão é alvo de mais uma ação que tem o objetivo de forçá-lo a retirar material postado em sua página na internet. Na verdade, não é somente uma ação, mas duas com igual propósito e que ensejaram posicionamentos diferentes no judiciário.
O primeiro a manifestar incômodo com  a montagem “É tempo de quadrilha” foi o secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Freitas. Na imagem, aparece uma cobra com uma nota de cem reais presa à cauda, sendo o réptil e o numerário observados prefeito Newton Lima, o vice Mário Alexandre e os secretários Paulo Moreira (Turismo) e Freitas. Um grita: “Olha a cobra!”; o outro responde: “pula!”; o terceiro emenda: “Olha o dinheiro”; e o quarto se apressa: “pega!”
A montagem bem-humorada, na opinião do juiz Jorge Luiz Dias Ferreira, da 3ª Vara Cível – nas mãos de quem foi parar o processo de Freitas, continha excesso. Por isso, a brincadeira deveria ser eliminada do blog.
Ocorre que o prefeito Newton Lima, hoje afastado por razões de saúde, teve uma ação com o mesmo objeto distribuída para a 4ª Vara Cível, na qual a juíza Maria Helena Peixoto negou a tutela antecipada, rejeitando o pedido para que a postagem fosse imediatamente excluída.
O blogueiro está agora diante de duas decisões contrárias sobre uma mesma matéria, o que é um verdadeiro atentado contra a segurança que deve emanar dos pronunciamentos judiciais…

A cobra da discórdia com as imagens dos "ofendidos" prudentemente suprimidas

0 resposta

  1. Suprimem-se as imagens dos “ofendidos”, mas os dolos praticados pelos vilões prevaricadores, escroques, etc… não são punidos.
    Como a nossa justiça é leniente ao se aproximar de quem detém o mínimo poder, não? Enquanto seus braços de estivador, faro e presas de pitbull, são céleres quando açulados sobre uma presa comum. É vergonhoso.

  2. Não vamos ser tendenciosos. Negar uma tutela antecipada não prevê o julgamento final do processo. Ademais, quando acontece este caso, em que o réu e a causa de pedir são as mesmas, deve acontecer a conexão dos processos.
    Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.
    Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
    Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
    O processo deverá ser conexo com o processo que tramitar no juízo onde houve a primeira citação válida, conforme se vê no art. 105 do CPP.
    Como falei acima, negar a tutela antecipada não “prevê” a sentença do juiz. A tutela antecipada deve ser bastante avaliada. Acredito que foi correta a ação do juízo que negou a tutela antecipada. Agora, o que deve acontecer é a conexão dos processos, para que eles sejam julgados pelo mesmo juízo.

  3. ITABUNA: CAPITÃO AZEVEDO RECEBE APOIO DO PTB
    O presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Rui Machado, articulou o apoio do PTB, ao governo do Capitão Azevedo. A aliança, que foi fechada no final da tarde de ontem, no gabinete do prefeito, teve a presença do presidente estadual do PTB, Jonival Lucas Junior e de Moacir Smith Lima, presidente regional do partido.O PTB segue junto com o DEM, visando as eleições de 2012 e segundo Jonival Lucas, o partido está apoiando a reeleição do Capitão Azevedo. O vereador Rui Machado, falou da alegria do PTB fazer parte desta aliança e disse ao prefeito: ” Chegou a hora de colocar o time em campo, porque o jogo já começou”.
    Capitão Azevedo agradeceu a confiança do presidente da Câmara Rui Machado e do presidente do PTB, Jonival Lucas, em seu governo e afirmou que a partir de agora vai iniciar um novo tempo na administração de Itabuna, ” com este apoio importante do PTB “.
    VERMELHINHO DA DIFUSORA

  4. É necessário que algumas coisas fiquem bastante claras.Primeiro, eu acho que blog não é imprensa.Blog é um espaço particular(do blogueiro) onde só se divulga aquilo que é da conveniencia dele e que atendam as suas vontades e posições. É uma espécie de quintal, onde só se aborda aquilo que o blogueiro quer e que esteja dentro das suas convicções e conveniencias. Imprensa é diferente, existe a imparcialidade, a investigação, a reportagem isenta, isso sim é que chamamos de imprensa. Porque usar um espaço só para ficar achincalhando e ridicularizando pessoas que o blogueiro não gosta, sinceramente é uma coisa muito paroquial, portanto, o judiciário foi corretíssimo.

  5. A justiça parece que anda pra trás. A justiça é um dilema. Ou julga de cabeça, ou faz interpretação da lei como se ela fosse um texto literário. Aí vale quem dá mais…
    Oh, mas o autor da charge não tem liberdade de expressão? Mas os “ofendidos” continuam com liberdade de praticar “ingerências”… Se a imprensa nem pode se mexer…

  6. Os juízes decidem como bem querem e interpretam a mesma lei a seu próprio gosto. O Dr. Jorge Luiz pelo visto tenderá a censurar blogs sempre que lhe for pedido, conforme aconteceu neste e em outras ocasiões sobre matérias semelhantes. Ele entende que é assim e pronto, mesmo que o Tribunal reforme mil e uma de duas decisões. E quem quiser ter seu pedido de censura deferido é só dar um jeitinho para o processo ser “distribuído” para ele… ah, claro, apenas se isso for possível, e “legal”. E não importa isso de tutela antecipada, meu caro Bacharel. Que se dane a decisão final. O que as pessoas que pedem censura querem, é ver o réu ser atormentado e inibido. É ver faixas de censura nos blogs. É ver o réu passar pelo constrangimento de ter que retirar algo dali a força. Pouco importa se isso é temporário. Quando a decisão final vier, dada a morosidade do nosso judiciário, ninguém mais lembra de nada. Essas situações não são culpa de um ou outro juiz, mas sim das nossas leis que permitem que esse tipo de coisa aconteça, permitindo que se interprete o que quiser como bem se quer para que seja feito o que o quer que seja.
    O grande problema é que a nossa imprensa precisa sim, de regulamentação adequada, para que não cometam excessos de forma covarde, cobertos pelo manto da “liberdade de expressão”. Todas as profissões são regulamentadas e não ficarão estes senhores abusando da sua profissão por muito tempo. Jornalismo exige responsabilidade. Mesmo do humorista. Mesmo do blogueiro de beira de esquina. E se isso for pedir muito, que se restrinja de um vez por todas essa atividade àqueles que tenham formação acadêmica necessária para isso.

  7. É pra rir ou pra chorar??
    Isso é REVOLTANTE. O nome disso é CENSURA. Fico revoltado ao ver um Juiz, pessoa que tanto estudou, passou noites e noites investigando livros e mais livros a fim de tornar-se um grande conhecedor das leis, perde seu tempo para tomar tal postura. O que merece ser tirado dos blogs, por vocês juízes são aquelas fotos de BURACOS NAS RUAS, CRIANÇAS SEM EDUCAÇÃO E SAÚDE, IDOSOS SEM DIREITOS, HOSPITAIS SUPER LOTADOS, TRAFICO, CRIANÇAS DE RUA E POLICIAIS CORRUPTOS! Deveriam pressionar o poder público, que por sinal só usa o poder para si, a tomar medidas eficazes para solucionar tais problemas, tendo em vista que NÓS, cidadãos ilheenses, baianos e brasileiros pagamos horrores de impostos para que? Para aumentar em milésimos de segundos duas casas decimais no nosso IMPOSTOMETRO?? E nossos direitos que os Exmo. Senhores tanto estudaram, onde estão? Servem para quê?
    Vergonhoso!

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