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:: 17/mar/2012 . 20:32

JUSTIÇA DETERMINA DEMOLIÇÃO DE BARRACA EM PORTO

A Justiça Federal em Eunápolis determinou a interdição e demolição integral da Cabana do Gaúcho, localizada na Praia de Taperapuan, em Porto Seguro. O proprietário do estabelecimento comercial, Olacir Miola, também terá de remover todo o entulho da demolição, além de reconstituir as condições originais da área onde a barraca está instalada.

De acordo com a decisão, a interdição da Cabana do Gaúcho deve ser realizada no dia seguinte ao trânsito em julgado da sentença. Já a demolição, no prazo de 90 dias contados também a partir da decisão da qual não caiba mais recurso. Em caso de descumprimento, a previsão é de multa diária de R$ 4 mil.

A sentença, de fevereiro último, acolhe os pedidos de uma ação civil pública proposta pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Ministério Público Federal em Eunápolis. Além da Cabana do Gaúcho, o MPF é autor em outras 33 ações civis públicas contra proprietários de barracas de praia na orla de Porto Seguro.

De acordo com o MPF, a Cabana do Gaúcho está construída em área de preservação permanente, sobre a faixa de areia, e não tem autorização da União nem do Ibama.

FICHA LIMPA É AVANÇO NO CAMINHO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Wenceslau Júnior | wenceslauvereador@gmail.com

Apresentamos Projeto de Lei Municipal, em tramitação na Câmara de Itabuna, proibindo a nomeação para cargos de Secretários, Presidentes de Empresas Públicas e Fundações, bem como Diretor-Administrativo da Casa Legislativa

O Ficha Limpa foi o quarto Projeto de Lei de Iniciativa Popular proposto ao Congresso Nacional, desde a Constituição de 1988, a se tornar Lei.

Outros projetos importantes e por outras motivações também tiveram igual sorte, a exemplo da Lei que Criou FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e da Lei que transformou em crime hediondo a chacina praticada por esquadrão de morte.

O primeiro, lastreado na luta do movimento comunitário por melhores condições de moradia, e o outro, baseado na luta para conter a escalada de violência e de execuções sumárias praticadas por grupos de extermínio.

A Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010, articulada pelo movimento nacional em defesa da moralidade e da transparência na aplicação dos recursos públicos, conseguiu ampliar o espectro de casos de inelegibilidade estabelecidos na Lei Complementar 64/90.

O principal objetivo foi tornar inelegíveis aqueles que tiverem contas públicas rejeitadas pela corte competente, condenação por alguns crimes comuns, improbidade ou crime eleitoral.

Entendendo que não obstante significar um avanço importante para a mudança cultural em relação à corrupção envolvendo agentes públicos, que, na maioria das vezes, se apegam ao imenso rol de recursos e manobras jurídicas para continuar à frente das administrações públicas, restou uma lacuna importante que ora, eu e o vereador Vane pretendemos preencher.

Apresentamos Projeto de Lei Municipal, em tramitação na Câmara de Itabuna, proibindo a nomeação para cargos de Secretários, Presidentes de Empresas Públicas e Fundações, bem como Diretor Administrativo da Casa Legislativa e outros no âmbito municipal que atuem como ordenadores de despesas.

No momento em que o município de Itabuna enfrenta uma grave crise ética em seus Poderes, atingidos no âmago por atos imorais, necessitamos de medidas como esta que venham moralizar o Poder Público buscando o resgate da probidade, moralidade e ética como princípios verdadeiramente basilares da democracia.

Tenho convicção que nossos pares irão se associar à ideia, produzindo uma Lei que retome o Verdadeiro Papel do Poder Legislativo, legislar em favor da sociedade e zelar para a boa aplicação do dinheiro público. Afinal, quem não reúne condições morais para se candidatar não pode assumir algumas responsabilidades de estado.

Wenceslau Júnior é advogado, professor de Direito da Uesb e vereador de Itabuna pelo PCdoB.

IMPRUDÊNCIA PROVOCA ENGARRAFAMENTO

A imprudência de motoristas gerou engarrafamento de, pelo menos, cinco quilômetros na rodovia Ilhéus-Itabuna, nesta manhã de sábado (17). O tráfego na rodovia aumentou com a descida de itabunenses para curtir o feriadão de São José no litoral. Como a Ilhéus-Itabuna está em obras, motoristas imprudentes invadiam pista contrária e acostamento.

A espera ultrapassava os 30 minutos em alguns trechos da pista, principalmente nas imediações do posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), no Banco da Vitória, em Ilhéus. Próximo dali, o Derba executa operação tapa-buracos e a pista está liberada apenas parcialmente.

PAVILHÃO DE FEIRAS EM ILHÉUS CONTINUA NA PROMESSA

Centro de Convenções de Ilhéus, que não consegue sequer as obras emergenciais já autorizadas, espera pela construção de um pavilhão de feiras há mais de dez anos

Arquivado há mais de dez anos, o projeto do pavilhão de feiras do Centro de Convenções de Ilhéus voltou a ser assunto nesta sexta, 16, num encontro entre o empresário ilheense Hans Schaeppi e o secretário estadual do Turismo, Domingos Leonelli, em Salvador.

Na conversa, o titular da Setur ficou de consultar a Sucab (Superintendência de Construções Administrativas da Bahia) e analisar formas de viabilizar o projeto. Mas, pelo que se conhece da burocracia estadual, é bom os ilheenses esperarem sentados…

O Centro de Convenções de Ilhéus aguarda até hoje a execução de reparos considerados emergenciais. Os recursos estão autorizados há seis meses, mas ainda não se converteram nas obras tão urgentes. E olha que aí o negócio já passou da fase da tal análise de viabilidade, muitas vezes confundida com o velho e enervante “embromation”.

OS PREFEITURÁVEIS

Marco Wense

O eleitorado não aceita determinados conchavos arquitetados na calada da noite. A desistência de um prefeiturável ou de uma candidatura deve ser acompanhada de fortes e convincentes argumentos.

O maior desafio dos pré-candidatos a prefeito de Itabuna, principalmente os que integram a frente partidária composta pelo PDT, PCdoB, PRB, PV e PSC, é a sobrevivência política pós-eleição.

A derrota não significa o fim do legítimo sonho de comandar o cobiçado Centro Administrativo Firmino Alves. O enterro político definitivo decorre da malandragem.

O eleitorado não aceita determinados conchavos arquitetados na calada da noite. A desistência de um prefeiturável ou de uma candidatura deve ser acompanhada de fortes e convincentes argumentos.

No último processo sucessório (2008), o apoio do então candidato Fábio Santana a Juçara Feitosa deu no que deu: uma vitória acachapante do Capitão Azevedo sobre a petista.

Política é uma peça de vários atos. Quem assim não entender, vai ficar fora do palco ou, então, como eterno coadjuvante. O próximo ato é a sucessão de 2016.

FRANCO ATIRADOR

A orientação no staff político do prefeito Azevedo é não mexer com o prefeiturável do PCdoB, o vereador Wenceslau Júnior.

Não interessa ao azevismo o enfraquecimento da pré-candidatura de Wenceslau.  O PT versus PCdoB é motivo de festa.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

CEPLAC AINDA NÃO APROVOU O ADUBO DE BARONESA

Composto orgânico produzido com as baronesas ainda está em fase de testes

O adubo feito com baronesas retiradas do Rio Cachoeira ainda não foi aprovado pela Comissão Técnica de Gestão Ambiental da Ceplac, ao contrário do que chegou a ser divulgado pela Prefeitura de Itabuna no meio da semana. Em nota oficial, o coordenador do CTGA, Demóstenes Lordello de Carvalho, elogia o projeto de despoluição do Rio Cachoeira, de iniciativa da Emasa, mas nega que o órgão tenha atestado a qualidade do adubo produzido com a vegetação aquática.

“A limpeza do Rio Cachoeira feita pela Emasa é um trabalho importante e necessário, mas a aprovação do adubo orgânico gerado por resíduos de baronesa está em análise pelo CTGA”, afirmou Carvalho. Ainda segundo ele, a utilização do adubo na agricultura ainda não é recomendada.

Carvalho concluiu a nota, declarando que a Ceplac desautoriza, até a análise final, “a utilização do nome da instituição em informações sobre o tema”.

LIXO: MUDANÇAS NA COLETA EM ILHÉUS A PARTIR DESTA SEGUNDA

Lixo acumulado na central de abastecimento do bairro Hernani Sá. Prefeitura promete melhorar a coleta (foto Blog do Gusmão)

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Ilhéus confirma para esta segunda-feira, 19, o início de uma série de mudanças no serviço de coleta de lixo no município. A principal alteração está no gerenciamento das operações, que deixa de ser terceirizado e passa para a própria Sedur. A Secretaria alugará os veículos compactadores.

Segundo o secretário Gerson Marques, haverá nova logística para a coleta, iniciando nesta segunda, em caráter experimental, pela zona sul  da cidade. Na terça-feira, dia 20, a Sedur promete divulgar uma tabela com novos horários nos quais o lixo será recolhido. A ideia, segundo Marques já havia informado ao PIMENTA, é concentrar 80% do trabalho no período noturno.

Nas demais regiões da cidade, o objetivo é implantar o novo sistema experimentalmente no dia 30 de abril e em caráter definitivo a partir do dia 7 de maio. A Sedur anuncia para o dia 29 de março a inauguração da Central de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que terá o controle do serviço. O secretário afirma que, para maior eficiência, serão utilizados veículos novos e equipados com GPS.

 



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