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:: 18/mar/2012 . 23:02

CAMACAN: BANDO PRESO COM CARGA DE EXPLOSIVOS TENTA FUGA

Um bando preso com explosivos em Mascote, ano passado, tentou fugir da cadeia pública de Camacan neste domingo (18), segundo o comando da Polícia Militar. A movimentação suspeita de  um homem em um veículo na área externa da delegacia fez com que a PM fosse acionada. A polícia encontrou três serras durante revista feita na cela em que parte dos criminosos estava presa.

O bando foi detido em outubro com 150 bananas de dinamite, 27 detonadores, 18 granadas e duas espingardas calibre 12 e 289 cartuchos furtados no Espírito Santo. De acordo com o major Rodrigues Castro, a polícia trabalha para tentar identificar o veículo e o motorista que daria fuga ao bando integrado por Jailton Carvalho Gomes, Márcio Santos Reis, Cleber Pessoa dos Santos e Maria Magna Santana.

ESPERTEZA.COM.BR

Ainda tem muito pré-candidato por aí apostando no cochilo da justiça e investindo pesado na propaganda eleitoral antecipada. Em Ilhéus, o caso que chama mais atenção é o de um comerciante, filiado ao PP, que deflagrou estratégia de marketing com o suposto objetivo de anunciar um novo blog. Para isso, espalhou outdoors por toda a cidade.

Detalhe: nas enormes placas de propaganda, tem foto do “blogueiro”, seu email etc. Tudo, menos o endereço do bendito blog. Ou seja, não conseguiu sequer disfarçar que a verdadeira intenção era somente colocar o “bloco na rua” antes da hora, em flagrante desrespeito à legislação.

Infelizmente, o blogueiro-candidato não está só. Como ele, há muitos.

ENQUANTO ISSO, NO PALÁCIO PARANAGUÁ…

Prefeito Newton Lima recebe o embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Arvelaiz

CAMPEÃO DE DESMATAMENTO APOSTA NO CACAU

Criação de gado destruiu 12 mil quilômetros quadrados de florestas em um ano no município de São Félix do Xingu (foto Nelson Feitosa/Ibama)

Produtores rurais de São Félix do Xingu, no sul do Pará, decidiram plantar lavouras de cacau para compensar os efeitos da formação de pastagens que deu ao município o título de campeão de desmatamento na Amazônia.

Em uma década, o município paraense destruiu 12 mil quilômetros quadrados de floresta (oito vezes o tamanho da cidade de São Paulo). A mata nativa desapareceu para dar espaço a mais de 2 milhões de cabeças de gado, mas há sinais de que São Félix tende a se tornar um grande produtor de cacau.

A produção de amêndoas quadruplicou em cinco anos e alcançou 1,5 mil tonelada no ano passado, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relata matéria do jornal O Estado de São Paulo.

O cacau vem sendo usado para recompor a vegetação em áreas desmatadas e garante fonte de renda, sobretudo para os pequenos produtores, com menos de 100 hectares de terra. A floresta cresce vigorosa onde havia pasto até pouco tempo atrás.

ITABUNA SOFRE DÉCIMA DERROTA NO BAIANÃO

O Itabuna tomou gol aos 46 minutos do segundo tempo e perdeu por 2 a 3 para o Feirense em pleno estádio Luiz Viana Filho, há pouco. O clube mantém-se na lanterna do Baianão 2012 com apenas 7 pontos. O time sofreu a décima derrota em 15 jogos. Empatou quatro partidas e ganhou apenas uma.

A derrota era anunciada desde o início do jogo. Aos 6 minutos, o Azulino tomou o primeiro gol. Paulinho abriu o placar. O Itabuna empatou aos 32min, com o estreante Fernando. O segundo tempo começou assim como a primeira etapa. Jucimar, do Feirense, aos 12min, colocou o time de Feira de Santana novamente na frente.

O Itabuna conseguiu empate aos 41min, com Fernando, mas a zaga entregou os pontos aos 46min, gol de André Cabeça. A situação ruim no campeonato e a sequência de erros da zaga levou o jogador Levi a soltar o verbo. “Sempre tem uma p…. que acontece e nós tomamos virada. Conversar com a diretoria para melhorar essa p….”, disse em entrevista à rádio Difusora.

A situação do time ficou ainda mais complicada no certame. O Azulino tem apenas sete jogos pela frente e só combinação de resultados poderá livrá-lo do rebaixamento. Os times mais próximos da zona da degola são Camaçari (11 pontos), Fluminense (12), Juazeiro (14) e Serrano (15). O Itabuna volta a jogar na próxima quarta (21), às 20h30min, contra o Camaçari. O time praticamente dará adeus ao 1ª Divisão se perder.

MASCATE É ACUSADO DE ABUSAR DE MENOR

Raimundo Alves é acusado de estupro de vulnerável (Foto Oziel Aragão/Agora).

O mascate Raimundo Alves de Araújo, 46, foi preso pela polícia militar, hoje, acusado de estuprar uma adolescente especial de apenas 14 anos, no bairro Maria Pinheiro, em Itabuna.

De acordo com a guarnição da PM, o mascate foi encontrado seminu. A mãe da adolescente também sofreu abuso sexual em outra oportunidade, relata o repórter Oziel Aragão, do Agora na Rede. O mascate passou por exame de corpo de delito e foi encaminhado ao Conjunto Penal de Itabuna.

AH, ITABUNA…

O Itabuna, novamente, decepciona. Jucimar, a0s 12min do segundo tempo, coloca o Feirense na frente de novo. O jogador pegou rebote do goleiro Pedro Henrique e mandou para o fundo da rede.

Itabuna 1 x 2 Feirense.

FEIRENSE NA FRENTE

O Itabuna Esporte Clube caminha para manter a escrita de não vencer em casa no Baianão 2012. O jogo nem bem começou e o Feirense já está na frente.

Paulinho aproveitou falha da zaga do Itabuna e fez o primeiro do jogo, aos 6min. Itabuna 0 x 1 Feirense, em pleno estádio Luiz Viana Filho. O jogo marca a estreia do técnico Gelson Fogazzi no comando do Azulino.

Às 16h40min – O Itabuna acaba de empatar a partida contra o Feirense. Em triangulação envolvendo Fernando, Wagner e Levi, Fernando estufou a rede adversária e deixou tudo igual no placar do estádio Luiz Viana Filho: Itabuna 1 x Feirense, aos 32 minutos do primeiro tempo. Jogo é válido pela 15º rodada. O Azulino ainda não venceu em casa.

Prefeituras baianas na lista de pior grupo de gestão fiscal do País

Itabuna não apresentou relatório de gestão fiscal (Foto José Nazal)

Um quinto das 417 prefeituras baianas ficou no grupo de pior gestão fiscal do País de acordo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).  A ferramenta sobre a gestão fiscal municipal foi elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

OS MELHORES – Jaborandi, a 1.031 quilômetros de Salvador, na região Oeste, é o município melhor avaliado, com índice de 0,8123. No ranking estadual, dez municípios se destacaram apresentaram elevado nível de investimento, nove dos quais se aproximam do conceito A, sendo exemplo de sucesso mesmo com baixas receitas próprias: Alcobaça, Araçás, São Desidério, Lajedinho, Cairu, S. F. do Conde, Medeiros Neto, Barrocas e Lajedão.

OS PIORES – Na outra ponta, entre os dez piores estão nove que terminaram o exercício de 2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa e sete ultrapassaram o limite prudencial de 60% da receita corrente liquida, além de baixos investimentos. Ibicaraí encabeça a lista, com índice de 0,1784, seguido de Caém, Ubatã, Itapé, Floresta Azul, Jitaúna, Canavieiras, Iuiú, Buerarema e Ibirataia.

ITABUNA FORA – Itabuna não foi avaliada por não ter dados de gestão fiscal obrigatória na STN disponível até 20 de setembro de 2011. Salvador ficou na 23ª posição entre as capitais brasileiras, na 136ª no ranking estadual e 3.373ª lugar nacional.

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RELATÓRIO APROVA SEDE DA UFESBA EM ITABUNA

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal votará, na próxima quarta-feira (21), o projeto de lei 2207/2011, de criação da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba). A boa notícia para Itabuna é que o relator do projeto na comissão, deputado Eudes Xavier (PT-CE), deu parecer pela instalação da reitoria da Ufesba em Itabuna.

Eudes conversou com o deputado Geraldo Simões neste final de semana e antecipou o parecer do projeto. O projeto encaminhado pela presidente Dilma Rousseff à Câmara Federal prevê sede da Ufesba em Itabuna e campi em Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Na semana passada, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, agitou a política baiana ao defender a reitoria em Porto Seguro (relembre aqui). A fala do ministro em audiência na Câmara provocou reações dos deputados Geraldo Simões (PT) e Alice Portugal (PCdoB) e do vereador itabunense Wenceslau Júnior (PCdoB). Geraldo chegou a afirmar que se o ministro conseguir alterar a localização da sede da Ufesba, o governo será derrotado na Câmara dos Deputados (confira aqui).

A comissão se reúne a partir das 10h da próxima quarta. Esta não será a última etapa antes da votação em plenário. O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Educação.

A BOLA ESTÁ COM O INEMA

A Bahiagás entrou com pedido de licença prévia para a construção do gasoduto tronco que levará gás natural para Ilhéus. O fornecimento será feito pela base de distribuição da empresa em Itabuna. A companhia investirá aproximadamente R$ 40 milhões nesta obra, cuja licitação deve sair no segundo semestre.

O pedido será analisado pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão estadual que tem tirado o sono do próprio governo devido a entraves em obras como a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna. O licenciamento “travou” no órgão e até mesmo parlamentares da base de sustentação têm criticado o Inema.

ITABUNA REGISTRA 3 MORTES EM MENOS DE 12H

Três pessoas foram assassinadas em Itabuna nas últimas 12 horas. A primeira vítima, identificada pelo prenome Cleidson, morreu no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem), após ser baleado enquanto caminhava pelo bairro Pedro Jerônimo. A polícia diz ter pistas do atirador.

O segundo assassinato ocorreu no centro comercial. Dois homens começaram a discutir e um deles foi morto a pauladas. O assassino, Joilson Carvalho, está preso no Complexo Policial de Itabuna e diz que era jurado de morte pela vítima.

O terceiro crime ocorreu na porta do espaço de eventos Espora de Ouro, por volta das 2h deste domingo. Helenilson da Silva Nunes foi assassinado a tiros. Dezenas de pessoas estavam no local, mas a polícia não obteve informações do atirador. No local, ocorria show com Harmonia do Samba e Parangolé.

SEM ACORDO

Vane afirma que contas serão votadas antes das eleições

Não se sabe se os articulistas políticos do governo Azevedo, se é que eles existem, estão atentos para o risco que rodeia a reeleição do prefeito do DEM. E esse perigo tem a ver com as contas de 2009, já reprovadas pelo TCM e à espera de votação na Câmara.

A vontade do governo é de que as contas sejam apreciadas somente em novembro, após o período eleitoral. Neste sábado, 17, o vereador Claudevane Leite, o Vane do Renascer, do PRB, afirmou a este blog que a possibilidade de votar as contas após as eleições é remota.

“Já está pacífico na Câmara que a votação deve ocorrer logo”, declarou o vereador, que é também pré-candidato a prefeito.

Com a Lei da Ficha Limpa, o gestor que for condenado por órgão colegiado se torna inelegível por oito anos.

ACESSO PLENO À INFORMAÇÃO – GARANTIA CONSTITUCIONAL

José Augusto Ferreira Filho

 

A administração do patrimônio público e o controle regular de suas contas têm sido hoje o “calcanhar de Aquiles” dos agentes políticos e já começa a provocar, em tradicionais figuras da chamada velha guarda, um sentimento de desencanto pelo exercício da função pública. Em definitivo, já não se pode mais exercê-la como antigamente.

 

Em dois meses, mais precisamente em 16/05/2012, entrará em vigor a Lei 12.527/2011, que regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, da Constituição Federal.

A lei, aprovada no final de 2011, estabelece os procedimentos a serem observados pela União, Estados e Municípios e pelos demais órgãos públicos integrantes da administração direta dos três poderes e do Ministério Público, para garantir o direito fundamental de acesso à informação, quando solicitada por qualquer cidadão.

Ou seja, garante à população o direito de ter acesso a qualquer documento, registro administrativo, informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços, sobre a administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos. Enfim, todos os atos realizados pelo poder público, sendo que o seu descumprimento imotivado constituirá conduta ilícita do agente público responsável.

Tenho sempre afirmado que as coisas, inegavelmente, estão mudando, ainda que alguns incrédulos possam insistir em negar. Os tempos são outros. O controle e a fiscalização sobre a coisa pública tendem a se revelar cada vez mais efetivos e com um importante diferencial a merecer destaque.

Se outrora essa fiscalização era realizada apenas pelo próprio poder público, através de suas controladorias e pelos tribunais de contas, estendida pontualmente à parcela da sociedade civil organizada, a partir de maio próximo amplia-se consideravelmente o leque da fiscalização sobre a coisa pública, com a possibilidade desse controle ser exercido por qualquer cidadão. E a lei repele a exigência, pelo agente público, de qualquer motivação ou justificativa prévia para o requerimento.

É claro que existem informações que pela sua própria natureza não podem ser disponibilizadas, por envolverem hipóteses de sigilo e de segredo de justiça ou por serem imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, mas que a própria lei cuida de taxativamente regrar.

A administração do patrimônio público e o controle regular de suas contas têm sido hoje o “calcanhar de Aquiles” dos agentes políticos e já começa a provocar, em tradicionais figuras da chamada velha guarda, um sentimento de desencanto pelo exercício da função pública. Em definitivo, já não se pode mais exercê-la como antigamente.

O agente público pode ser responsabilizado tanto menos por suas ações diretas, quanto pela incúria de seus assessores, cujos postos no serviço público, mesmo aqueles em comissão – notoriamente reservados às pessoas da confiança de quem os nomeia –, cada vez mais exigem ser ocupados não apenas por aliados, mas por pessoas responsáveis e capazes.

Foi justamente o controle efetivo e eficaz dessas contas públicas – ou a falta dele, sem entrar no mérito de cada caso em questão –, que tornou refém da Câmara de Vereadores em Itabuna os três políticos que têm se revezado à frente do executivo municipal nos últimos 24 anos, todos com contas ainda pendentes de aprovação pelo legislativo: Geraldo Simões (1), Fernando Gomes (2) e José Nilton Azevedo (2).

Agora o cidadão consciente e engajado, que cobra do gestor público uma correta utilização do patrimônio e das verbas públicas, ganhará, com a vigência da lei 12.527/11, um importante instrumento legal para que ele próprio possa exercer essa fiscalização, sem prejuízo das atribuições legais que continuam a ser exercidas pelos órgãos de controle.

A lei 12.527/11 também privilegia a disponibilização das informações à população pela internet. Quaisquer entidades que recebam verbas públicas, ainda que privadas e sem fins lucrativos como as ONG’s e OSCIP’s, também se subordinam ao novo regime legal.

É mais um instrumento de controle que vem completar os avanços da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já permite o acesso do cidadão, em tempo real, a informações sobre a vida financeira do ente público (receita e despesa), também via internet. A propósito, a Lei de Responsabilidade Fiscal completa 12 anos no próximo mês de maio.

O controle social e a transparência na administração pública são características cada vez mais presentes e de convivência indispensável àqueles que pretendam passar pela vida pública no Brasil.

José Augusto Ferreira Filho é Advogado



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