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ITABUNA: MP RECORRE DE DECISÃO QUE DEVOLVEU MANDATO A 6 VEREADORES

Periga a situação dos seis vereadores de Itabuna que retomaram o mandato por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs (relembre aqui). O procurador-geral adjunto de Justiça, José Gomes Brito, apresentou ontem, 24, recurso contra a decisão do desembargador.

O agravo regimental será apreciado pelos desembargadores do Pleno do TJ com poderes de modificar a decisão do presidente. O desembargador derrubou decisão de primeira instância que afastou os vereadores Wenceslau Júnior (PCdoB), Solon Pinheiro (DEM), Clóvis Loiola (PSDC), Roberto de Souza (PR), Ricardo Bacelar (PSC) e Raimundo Pólvora (DEM).

O principal argumento do procurador-geral adjunto se baseia no inciso IX, artigo 84, do Regimento Interno do TJ que diz que somente a pessoa jurídica interessada pode requerer a suspensa de execução de medida liminar e ou de sentença. Na avaliação dele, não seria o caso dos vereadores, cujos advogados foram intimados por despacho no Diário da Justiça Eletrônico.

5 respostas para “ITABUNA: MP RECORRE DE DECISÃO QUE DEVOLVEU MANDATO A 6 VEREADORES”

  • vai fastar says:

    SERÁ QUE VAI AFASTAR , PAGO PRA VER.

  • Seu Santos says:

    Agora sim, ta bom.
    Os “meninos” sao afastados hoje, retornam amanha; sao afastados depois de amanha, voltam no dia seguinte, vai ser por ai. Ubata nao ja empossou nove (9) vezes o seu prefeito?
    Itabuna pode repetir a facanha, com os “seus” vereadores!

  • Analista says:

    Haaaaaaaaaaaaaa!!!!!!!
    Fala sério!!!!!!!
    Virou picadeiro msm essa Câmara de Vereadores de Itabuna, a patifaria dos eleitores terem elegidos o José N. Azevedo mas na verdade quem governa é a Sec. Joelma, alguns Secretários, Diretores…; menos o q foi eleito. A Politica de Itabuna está potrificada e he nacionalmente conhecida essa vergonha.

  • munícipe says:

    Será que a gatunagem vai continuar?

  • socialita says:

    Mesmo com esse recurso do Ministério Público no Tribunal de Justiça, ainda está em andamento o processo 0003334-62.2012.805.0113 – REAJA ITABUNA NÃO REELEGE ESSES VEREADORES

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