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A VERDADE SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI EM ITABUNA

Marcos Bandeira 

Sou obrigado a concordar com o articulista que Itabuna, em face da violência exacerbada, principalmente a violência juvenil, está necessitando de uma infraestrutura melhor

O artigo intitulado “Projetos inovadores para combater a violência em Itabuna“, de autoria de Elton Oliveira, embora impregnado de bons propósitos, peca por premissas falsas e pelo desconhecimento do autor sobre o funcionamento do sistema socioeducativo – pelo menos é o que fica demonstrado pela leitura do texto.

Em primeiro lugar, não é de competência do legislativo municipal criar unidades de internamento e semi-liberdade. Esta responsabilidade , de conformidade com a lei do Sinase, é do Estado. O município é responsável pela criação e manutenção de unidades de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços às comunidades) e essas unidades funcionam muito bem em Itabuna, sendo referência para o Estado da Bahia, já tendo passado por elas mais de 1.500 adolescentes em conflito com a Lei.

Existem uma excelente equipe interdisciplinar e várias oficinas, inclusive estação digital, que já permitiram a muitos adolescentes saírem do ciclo de marginalidade e das drogas e estarem trabalhando, inseridos no sistema de garantias de Direito. Infelizmente, alguns se evadiram, reiteraram na prática delituosa e outros morreram.

Não é verdade que os “menores são liberados pelas autoridades competentes, sem cumprir a medida socioeducativa”. Os adolescentes que cometem atos infracionais com violência e grave ameaça cumprem medidas de internamento em Salvador e Feira de Santana, enquanto a medida socioeducativa de semi-liberdade é cumprida em Vitória da Conquista. Não existe, portanto, essa ideia de “passar a mão na cabeça do adolescente”.

A Vara da Infância e Juventude de Itabuna realiza por semana cerca de 20 a 25 audiências envolvendo somente adolescentes infratores, e em determinados períodos são realizados mutirões, cada um com cerca de 50 audiências, somente com adolescentes infratores. O adolescente, quando é julgado e condenado, sempre é responsabilizado de conformidade com a gravidade do ato infracional que cometeu e com o seu respectivo perfil.

Existem adolescentes com o perfil para cumprir medidas socioeducativas em meio aberto, e eles cumprem a medida em Itabuna. Outros, com perfil diferenciado e que cometeram atos infracionais graves com violência ou grave ameaça, cumprem a medida de internamento em Salvador ou Feira de Santana, em sistema de internamento.  Atualmente devem existir em Salvador e Feira de Santana mais de trinta e cinco adolescentes que estão privados da liberdade, cumprindo medidas de internamento. Itabuna e Ilhéus são as comarcas que mais encaminham adolescentes para Salvador.

Desta forma, achei oportuno o esclarecimento, muito embora sou obrigado a concordar com o articulista que Itabuna, em face da violência exacerbada, principalmente a violência juvenil, está necessitando de uma infraestrutura melhor. Necessitamos não somente de unidades de internamento e semiliberdade (que é atribuição do Estado da Bahia), mas também de uma delegacia especializada para adolescentes em conflito com a lei (que também é responsabilidade do Estado da Bahia), de uma comunidade terapêuticas para adolescentes drogados (que pode ser de responsabilidade do município), além da implantação efetiva do programa Começar de Novo, para adolescentes infratores (que é uma parceria entre o município e o Estado).

Também necessitamos de muitos projetos sociais capazes de prevenir e retirar a criança e o adolescente do ciclo de marginalidade, como os que estamos tentando implementar com a criação das “Casas Lares”  no Lar Fabiano de Cristo, transferindo as crianças atualmente abrigadas no SOS Canto da Criança, e o projeto “Famílias acolhedoras”, para acolher crianças abandonadas e em situação de vulnerabilidade.

Marcos Bandeira é juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Itabuna (BA). 

13 respostas para “A VERDADE SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI EM ITABUNA”

  • Realmente falar é fácil e isso todo mundo faz muito bem.
    Dr. Marcos, sempre solícito e disposto em atender a demanda de dúvidas que são geradas por total desconhecimento de causa.
    Parabéns e obrigada!!

  • EMANOEL ALVES says:

    A violencia só será cobatida se matarmos ela na raiz, temos que criarmos progamas em que nossas crianças ainda fora da merginalidade tenham atividades socias e educativas de apoio do poder pubrico aos pais.porque sabemos que hoje com o poder financeiros dos pais tendo que trabalhar quase que 24:00hs para o sustento da familia os filhos ficam entregue a propia sorte.A melhor forma para a formação dos jovens é não deixar com tempo vagos e se preencher o tempo com atividades tipos: boas escola, atividades fisícas,cursos profissinalizantes, essa ideia que criança não deve fazer nada é que estar lenvado elas para as drogas.Comercei a ajuadar mesmo pais com idade de 9 anos e não tenho nenhum trauma,antigamente os pais colocava seus filho, um turno na escola e outro aprendendo algum oficio, conheço pessoas hoje que estudavam e trabalhava em atividades profisionais (ajudantes de mecânicos,carpinteiros, padeiros,sapateiros, eu ajudei meu pai a fazer doces) e hoje são grandes pessonagem da nossa sociedade.
    Emanoel Alves

  • Muda Itabuna!! says:

    Aí tá o resultado de politico falar do que não conhece.Vexame total…kkk

  • Maria Alice says:

    As medidas socioeducativas no município de Itabuna são executadas por uma equipe multidisciplinar capacitada que atende, atualmente, cerca de 70 adolescentes em conflito com a lei.
    Na Unidade de atendimento CREAS Grapiúna Cidadão, esses adolescentes possuem um atendimento psicossocial, estimulando a cidadania e fortalecendo os vínculos familiares.
    No CREAS Grapiúna Cidadão o adolescente tem atendimento Psicológico, Serviço social, Pedagógico e as oficinas de Curso profissionalizante( em parceria com o SENAI), Educação física, artesanato e Espiritualidade.
    Acredito que a execução das medidas em meio aberto, neste Município, estão sendo aplicadas em conformidade com o SINASE e tendo resultados positivos, visto que a incidência de jovens que retornam a prática do ato infracional é mínima.
    Antes de criticar é importante conhecer a realidade da aplicação das medidas em Itabuna, a instituição que excuta e seu trabalho, buscando assim uma visão mais justa e crítica quanto eficácia na execução das medidas em meio aberto desta Cidade.

  • joselito says:

    Por isso que a cada dia fico mais fã desse juiz ele não é uma pessoa da lei,mas um militante dos Direitos Humanos da Criança e do adolescente. Parabéns.

  • Antigo e eficaz says:

    Vivemos de muita conversa e pouca ação… O maior inimigo das famílias (principalmente as pobres) em qualquer lugar do Brasil é o CRACK, drogas diversas e por aí vai. Cadê ?!… Cadê a OPERAÇÃO que aconteceu no Rio de Janeiro atingindo os cabeças, desestabilizando o crime organizado ( não resolvendo, bem verdade) mas atenuando a situação. Olha gente… era uma morte por dia em Itabuna (Ba) agora tem dia que temos duas, três… E aí ??? Vamos ao menos atenuar ou vamos ficar de blá blá blá de lá e de cá (desculpem). Eu acredito que ninguém… mas ninguém mesmo aguenta mais. Soube de uma criança que foi cercada por bandidos do trafico em Itabuna e após uma rápida conversa eles(traficantes ou coisa que o valha… bandidos),disseram: Não é esse não !!! Imaginem um engano da parte deles… DÁ PRA AGUENTAR ISSO !!! DÁ !!!!??????????????????? Estou falando com a voz das ruas e da periferia que quer respirar melhor e poder trabalhar, estudar… viver.

  • lina says:

    Dr. Marcos ,Rosana,toda a equipe do Grapiúna Cidadão formam o grupo que Itabuna pode contar.Conhecedores de fato e de direito.
    Parabéns Dr.Marcos

  • E o cordão... says:

    Dos… cada vez aumenta mais. rs rs rs

  • Souza says:

    Interessante, na epoca em que menor podia trabalhar ( nao quero dizer com isso que nao devam estudar ), e que os pais podiam corri-los sem o risco de ter um visinho filmando e desta forma virar destaque em algum noticiario ( tambem lembro que nao eh serem espancados ), o Estado nao precisava gastar tanto dinhero com açoes que so atinge alguns poucos sem efetivamente resolver o problema, e desculpe-me Excelentíssimo Sr. Juiz, se trabalho por parte do judiciario existe, sinceramente nao se deixa ser notado, pelo menos aqui em Itabuna, creio que o judiciario tenha sim o poder de fazer cumprir a lei por parte daqueles que encontram-se em outras esferas, e eximindo-se de tal responsabilidade, transformam problemas extremamente serios em moeda POLITICA. Aquela maxima,( Minha parte tenho feito ), nao se encaixa a uma pessoa com o poder de realmente mudar alguma coisa.

    Itabuna cidade de meus Filhos.

  • amora says:

    Grande resultado dá essas as leis que salvam 0,1% das crianças. Se querem ver seus filhos no caminho do bem, resolva com suas leis, porque se chamar a lei para dar cartilha eles vão parar no buraco ou na cadeia e a lei nem aí… Ô lei educativa senhor.

  • Souza says:

    Quem seria louco de contrariar uma constituição Caduca, obsoleta, criada por tantos quantos tinham, e tem interesse que tudo continue como está. afinal de contas pra que mudar o que esta dando certo… rsrs ou sera que não está?

  • Lila says:

    Com todo respeito ao trabalho do Exmo. Sr. Juiz e de toda a sua equipe, acho que realmente, tem algo errado aqui… Se o trabalho está sendo tão bem feito, se as medidas existem e está dando tão certo, porque nossos jovens estão morrendo a cada dia, as nossas escolas estão cheias de problemas disciplinares, e vemos a nossa cidade ser tomada por grupos de jovens que matam por qualquer coisa. O que é isso minha gente? Onde nós vamos parar desse jeito?
    Sr. Juiz, queridos cidadãos,é claro é nítido que a permissividade da justiça tem nos levado para uma situação insustentável. É muito fácil aplicar medidas socioeducativas e ficar resguardado em seus castelos, enquanto o “menino” volta para as ruas ou para suas escolas e continuam a ameaçar cada vez mais. Muitos jovens infratores verbalizam, com toda a arrogancia que “não dá em nada, poruqe sou menor. Vou apenas ouvir um sermãozinho do juiz”.
    Vamos tentar ter coerencia. Se a coisa estivesse dando tão certo, não teriamos tantos jovens fazendo, CADA VEZ MAIS, absurdos em nossa cidade.
    PRECISAMOS REFLETIR …

  • amora says:

    Tá Souza, tá dando certo sim… por isso tá desse jeito o pai não pode nada para dar espaço a bandido. Tá bom demais, basta a gente fazer um favoziho aos pobre e Deus ajuda. Deus sabe de tudo a ele Belzebu não engana não.

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