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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados vota hoje, 31, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe promotores e procuradores de realizar investigações na esfera criminal. Se a PEC 37 for aprovada, as investigações caberão somente às polícias Civil e Federal, informa o Estadão.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, diz que a PEC pode representar grave retrocesso na defesa dos direitos fundamentais. “O Ministério Público deve atuar de maneira cooperada com as polícias. Não é razoável o monopólio ou reserva de mercado de qualquer instituição sobre esse tipo de atividade”. Para Rosa, a proposta surgiu de réus e investigados que temem punições.

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Um comentário sobre redes e sua utilização pouco convencional no Nordeste de  outrora – levar defuntos à “última morada”, na expressão de João Cabral de Melo Neto – gerou dúvidas sobre a opinião do colunista Ousarme Citoaian (que assina o UNIVERSO PARALELO aqui no Pimenta). “O leitor não lê o autor, lê a si mesmo, no texto do autor”, disse O. C., citando Marcel Proust, mas considerando que, em comunicação, se o receptor não entende a mensagem, a responsabilidade é do emissor. “Fui mal”, admite, antes de esclarecer que é nordestino, sim senhor e sim senhora. “Se fugi da seca, feito ave de arribação, segui o destino secular da minha gente; se perdi o sotaque, não perdi o jeito ´intelectual´, absorvido dos cegos da feira de Flores, às margens do rio Pageú, e dos livretos de literatura popular”, esclarece. E finaliza: “mesmo sem renunciar às origens, a busca do homem é pelo universal, ´el cielo como bandera´”.

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O árbitro de futebol e prefeito de Aurelino Leal, Domingos Marques dos Santos, o Domingão, do PDT, é mais um que encerra governo de forma melancólica, maltratando população e servidores.

Na cidade, alguns postos de saúde deixaram de funcionar e há casos de funcionários da Prefeitura com até dez meses de salários atrasados. Um servidor relatou ao PIMENTA que muitos colegas estão vivendo de favor e outros até passam fome. É o caos total, uma falta grave.

Cartão vermelho para o prefeito!

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Depois de abusar da máquina em campanha, Azevedo corre para tapar os “buracos”

No período de campanha, o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, meteu os pés pelas mãos, fez “obras” de qualquer jeito, derramou asfalto em ruas onde faria suas caminhadas eleitorais no dia seguinte. Serviço ruim, eleitoreiro, mas que custou caro.

Agora, a Prefeitura tem muitos “buracos” para ser tapados, mas é em suas contas. Não é por outra razão que o governo se mobilizou para fazer a Câmara aprovar em regime de urgência o programa de recuperação fiscal, o chamado Refis, e Azevedo corre para que o dinheiro chegue logo… porque ele quer “lhe usar”.

O prefeito já sancionou o projeto, que concede 100% de desconto para dívidas tributárias vencidas até dezembro de 2011. Os débitos podem ser pagos em até duas vezes, desde que a última parcela caia no dia 28 de dezembro, quando se encerra o prazo para obtenção do benefício.

A Prefeitura mantém uma equipe de plantão para receber os devedores e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Tudo rapidíssimo, pois o momento é de urgência.

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Silvânia contra drama pessoal e da família à CPI (Foto ABr).

Ivan Richard | Agência Brasil

Muito emocionada, a lavradora Silvânia Mota da Silva, mãe de cinco crianças levadas irregularmente para adoção no município baiano de Monte Santo, disse hoje (30), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que só foi informada da perda da guarda dos filhos e da entrega deles a outras famílias quando representantes do conselho tutelar tiraram dela as crianças.

O juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo, Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira, informou que anunciará, até o início de dezembro, sua decisão sobre o caso das cinco crianças. De acordo com o juiz, há irregularidades no processo, mas, antes de decidir, é precisos ouvir todas as partes, inclusive as crianças.

Uma advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca-BA), Isabela da Costa Pinto Oliveira, acompanhou Silvânia na CPI. Silvânia contou aos deputados que andava pelas ruas quando representantes do Conselho Tutelar de Monte Santo a informaram da perda da guarda dos cinco filhos.

“Eu estava na rua e chegaram umas pessoas com um papel, dizendo que eu estava perdendo a guarda dos cinco meninos. Eles me pararam na rua e mandaram descer para o fórum. Aí, um casal chegou com uma carta e com a minha filha nos braços. Eu e meu pai ficamos do lado de fora [da sala do fórum], acompanhados por um policial, para não entrar”, disse a lavradora, chorando.

“Saí e, quando cheguei em casa, minha filha não estava mais. Comecei a chorar. Depois procurei a delegacia para fazer um atestado de pobreza. Fui ao conselho tutelar e ninguém me informava nada. Fui, falei com a promotora e ela disse que eu precisava de um advogado para ter informação sobre meus filhos”, acrescentou Silvânia.

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Após cinco anos, Câmara tem contas aprovadas (Foto Duda Lessa).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, por unanimidade, as contas da Câmara de Vereadores de Itabuna relativas ao exercício de 2011, algo inédito nos cinco últimos exercícios do legislativo municipal. As contas foram aprovadas com ressalvas devido a gastos com assessorias contábeis e jurídicas, conforme relatório do conselheiro José Alfredo Dias.

José Alfredo Dias observou que “houve considerável diminuição das irregularidades, principalmente as de gastos exorbitantes com diárias, que motivaram até a destituição da Câmara e atuação da Justiça”.

A gestão do legislativo, no entanto, falhou no lançamento de informações no sistema Siga, pagamento sem nota fiscal eletrônica e falta de comprovação de que tenha realizado licitações. O tribunal aponta também gastos acima do aceitável co diárias, “apesar de haver reduzido o montante anual gasto, em comparação com exercícios anteriores.

O relator imputou multa de R$ 10 mil ao presidente da Casa, Ruy Machado (PTB), além de ressarcimento de R$ 47.024,64 por causa de pagamento a maior de salário a vereadores. A presidência pode recorrer contra a multa e o ressarcimento.

 Por meio de sua assessoria, o presidente afastado da Câmara, Ruy Machado, disse que a aprovação das contas demonstra “que durante a administração as ações foram conduzidas de forma transparente, ao contrário do que ocorreu nos anos de 2009 e 2010”.
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O Ministério Público estadual recomendou que a venda de acarajé seja feita dentro da Arena Fonte Nova, em Salvador, seguindo modelo tradicional de comercialização, durante os eventos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo 2014. A recomendação do MP deverá ser repassada pelo governo baiano à Fifa.

E é bom que a entidade máxima do futebol, como se diz por aqui, “não se meta a besta”. Ativistas planejam grandes protestos se a venda do quitute for barrada no estádio onde o acarajé virou patrimônio imaterial. E pode sobrar para gigantes multinacionais, a exemplo da McDonald´s.

Quem quer pagar para ver?

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O jornalista Ederivaldo Benedito havia anunciado retorno ao PT itabunense, mas desistiu da ideia.

– Não aguentaria ficar até novembro de 2013 [quando ocorre a eleição petista]. É muito tempo – justificou.

Enquanto Bené “dá no pé”, o grupo ligado ao deputado federal Josias Gomes se articula para tentar tomar o poder dos geraldistas.

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Valéria Ettinger | lelaettinger@hotmail.com

Vamos permitir que as pessoas sejam felizes, vamos pensar que a nossa forma de ser e de viver não é a melhor e a mais saudável.

No dia 25 de outubro de 2012, foi realizado o primeiro casamento coletivo homoafetivo da Bahia, idealizado e realizado por estudantes de Direito. Esse casamento representa um marco histórico, por tornar realidade uma luta da comunidade LGBT e afirmar uma conquista de direito. Direito que nasce da reinterpretação de um preceito constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no principio da igualdade substancial pelo critério da diferença de condição.

Partindo dessa análise de concretização de direito, esse avanço não é um ataque ou uma ofensa a dogmas religiosos, pois como disse a advogada Jurema Cintra estamos falando em casamento civil e não em matrimônio. O casamento civil é uma formalização concedida por um Estado laico, que tem por base regras de convivência, as quais nascem a partir das demandas sociais. E, por existirem demandas sociais, elas precisam ser regulamentadas para que o acesso à justiça se realize.

É cediço que já existiam casais homoafetivos vivendo em uniões estáveis e, por essa razão, foram adquirindo, por leis esparsas, alguns direitos decorrentes da convivência. Mas com o casamento esse rol de direitos se amplia, permitindo que esses casais tenham plena condição a todos os direitos decorrentes de uma união civil, tais como pensão por morte, herança, pensão alimentícia, dentre outros.

Penso que avançamos legalmente. No entanto, ainda, precisamos desconstruir uma cultura que não enxerga que as pessoas precisam ser felizes como elas desejam.  Quando se ama uma pessoa do mesmo sexo e não se tem por ela um desejo sexual não existe preconceito, mas quando se ama alguém do mesmo sexo e se tem desejo por ela, entende-se como aberração. O problema está no sexo porque pessoas do mesmo sexo não podem ter filhos, então, a ideia do crescei e procriai–vos não será concretizada.

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Cada vez mais as empresas se voltam para a internet e reconhecem a importância das redes sociais. É o caso da Águia Branca e da Salutaris, empresas do Grupo Águia Branca. Após vender mais de 188 mil passagens pela internet em 2011 e prever aumento de 15% neste tipo de venda em 2012, o grupo acaba de criar perfis nas redes sociais Facebook, Twitter e YouTube.

Paula Corrêa, diretora comercial e de marketing do Grupo Águia Branca e Salutaris, diz que a adesão das empresas às redes sociais busca aproximá-las ainda mais do público por outros (e novos) canais de diálogo. “Acreditamos que esse processo de comunicação nos ajudará a manter a nossa excelência na prestação do serviço”.

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Reina a mais absurda desorganização na Prefeitura de Itabuna nesse período pós-eleitoral, com prejuízos para quem está do lado de fora, em virtude da queda na qualidade dos serviços prestados (se é que isso é possível), e para quem está do lado de dentro. No caso, os servidores.

Queixa recebida e checada pelo PIMENTA dá conta de que há mais de três meses os funcionários da Prefeitura estão sem receber o vale-transporte. Desde agosto, eles têm que se virar como podem, pagando do próprio bolso, pegando carona ou indo trabalhar a pé. Em alguns setores, instituiu-se um esquema de rodízio para que o servidor não precise ir todos os dias.

Governo imprevidente e irresponsável termina assim.

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Bandidos roubaram na noite de sábado, 27, uma moto Honda Fan, cinza, placa JRW-8852. O roubo ocorreu por volta das 20h30min no trecho Ibicaraí-Floresta Azul da BR-415. A queixa foi registrada na delegacia de Ibicaraí pela vítima, Fernando de Souza.

O trecho onde ocorreu o assalto é dos mais visados pelos bandidos para ataques a motociclistas. A vítima pede a quem tiver informações do paradeiro da moto para que entre em contato pelo Fale Conosco do blog.

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O deputado federal Geraldo Simões não para de (tentar) acumular inimigos. Tem obtido muito sucesso na missão. A vítima do momento é o empresário Helenilson Chaves, diretor-presidente do Grupo Chaves.

Geraldo ficou enciumado com a proximidade de Helenilson com Vane do Renascer (PRB), prefeito eleito de Itabuna, e o vice-prefeito Wenceslau Júnior (PCdoB).

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O Diário Oficial da União tem sido das mais consultadas fontes de leitura para parte do funcionalismo da Ceplac. Nos bastidores do órgão federal e do Ministério da Agricultura, o viés é de baixa para o diretor-geral, Jay Wallace Mota, após quatro anos no cargo e de manobrar desde o ano passado para continuar no comando do órgão.

A queda pode ser consumada até amanhã.