O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, em plenário, o projeto de lei que tipifica a prática dos chamados crimes cibernéticos, expressão que define os delitos cometidos por meio eletrônico. Invasão de computadores, roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, além da derrubada proposital de sites estão abrangidos na proposta, que ainda voltará à Câmara dos Deputados para revisão final.
As penas para esses crimes, que antes eram considerados fatos atípicos por falta de previsão legal, poderão variar de três meses a dois anos de prisão. Se a infração for cometida com finalidade de lucro ou se o alvo for autoridade, a exemplo dos presidentes da República, Congresso Nacional ou Supremo Tribunal Federal (STF), as penas são aumentadas.
A matéria recebeu o nome “Lei Carolina Dieckmann”, devido ao roubo de fotos do arquivo pessoal da atriz e divulgação indevida das imagens na internet.
3 respostas
Alienação total.
pais e povo conduzido por TV GLOBO.
necessidade de lei é real, mas por causa de uma atriz?
O que tem a ver Lei CD? Todos os dias mulheres são execradas nos lugares onde moram e nas redes sociais e a Globo tem que “engatar” nome de Lei? Que falta de senso crítico!
Esse senado é ridículo. Estão mostrando que a real motivação da criação da lei é a atriz. Lamentável! Tantas outras pessoas sofrem de coisas muito piores e o mesmo senado não fica nem sabendo. Eu ainda duvido que ela tenha sido vítima.