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:: 14/nov/2012 . 22:27

PORTO SUL: WAGNER DIZ QUE PROJETO NÃO PODERIA SER “DEMONIZADO”

O governador Jaques Wagner manifestou-se há pouco sobre a Licença Prévia concedida pelo Ibama ao projeto do Porto Sul, tocado em parceria entre o Governo do Estado e a empresa Bahia Mineração. A primeira e mais difícil das três licenças do projeto (as outras são as de Implantação e de Operação) será publicada nesta sexta-feira, 16 (ver nota abaixo).

Segundo Wagner, “um projeto importante como esse não poderia simplesmente ser demonizado”. O governador se refere às críticas que são feitas ao projeto por militantes em favor da preservação ambiental.

Wagner defende que “o ponto de equilíbrio é a alma da democracia”. Ele sustenta que o projeto do Porto Sul cumprirá todas as exigências do Ibama e aposta no complexo logístico como algo “de grande importância para o surgimento de um novo ciclo de desenvolvimento no Sul da Bahia, com capacidade para atrair novos empreendimentos para a região”.

IBAMA EMITE LICENÇA PRÉVIA DO PORTO SUL

Porto Sul demandará investimentos de R$ 3,5 bilhões no sul da Bahia.

O Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais) emitiu a Licença Prévia do Porto Sul, que será construído na região norte de Ilhéus. A LP, sob o número 447/2012, será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.

Hoje à noite, o governador Jaques Wagner ligou para o prefeito Newton Lima, de Ilhéus, e deu a notícia. Na quinta, 8, presidente da Valec, Josias Sampaio Cavalcante Júnior, já havia antecipado que o parecer favorável sairia nesta semana (relembre aqui).

As obras do Porto Sul serão iniciadas pelo Governo Baiano e a Bahia Mineração (Bamin) logo após a publicação da licença, assinada pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior.

O projeto de construção do Porto Sul, que também prevê o terminal privativo da Bamin, implicará em investimentos de R$ 3,4 bilhões.

De acordo com técnicos do governo baiano, a estrutura portuária que será montada em Aritaguá, na zona norte ilheense, terá capacidade para exportar até 66 milhões de toneladas de grãos e minérios, anualmente.

Parte das cargas chegará ao porto por meio da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que já está em construção e tem apenas 11% das obras concluídas. O porto ocupará retroárea de 1.224,9 hectares.

– Desde o início acreditamos na viabilidade desse megaempreendimento o que demonstra que nossa participação foi acertada – disse o prefeito Newton Lima, hoje à noite, por meio de sua assessoria.

O secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, disse que a decisão do Ibama confirma a “qualidade e a sustentabilidade do projeto, que é prioridade para o governo da Bahia”.

MP DENUNCIA AZEVEDO POR ESQUEMA “SANGUESSUGA” NO HOSPITAL DE BASE

Azevedo é denunciado por esquema para empregar apadrinhados.

O prefeito Capitão Azevedo, a ex-diretora Gilnay Santana (hoje vice-prefeita eleita de Ibicuí) e mais cinco pessoas vão responder a ação civil pública por inchaço da folha e contratação de funcionários fantasmas no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem), em Itabuna. A ação do Ministério Público estadual denuncia abuso em contratação de servidor sem concurso público e mudanças em lei municipal para sugar recursos da saúde.

Conforme a apuração do MP, os gastos da fundação mantenedora do hospital municipal com salário de contratados eram superiores aos de concursados. A ação é assinada pelos promotores Inocêncio Santana, Renata Caldas Lazzarini, Thaianna Rusciolelli Souza e Yuri Mello.

Os promotores apontam, na ação, as rejeições de contas da Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna (Fasi) entre 2007 e 2010 por causa do excesso de pessoal sem concurso, dentre outros motivos. De acordo com a investigação, 90% da receita do hospital seria destinada hoje ao pagamento de pessoal.

“Folhas de pagamento de alguns meses do ano de 2011 revelam que as despesas com pessoal são superiores aos valores admitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo assim, o prefeito chegou a alterar uma lei municipal, modificando a estrutura executiva da Fasi de forma ilegal, para criar cargos comissionados e “empregar seus apadrinhados””.

VANE ANUNCIA SECRETARIADO NO DIA 22

Vane adia anúncio de secretariado para dia 22 (Foto Pimenta).

Após definir o dia 15 como prazo máximo para anunciar o secretariado, o prefeito eleito de Itabuna, Vane do Renascer (PRB), definiu para o dia 22 o anúncio de todo o secretariado. Pelo menos o nome do titular da Pasta da Saúde já está definido (confira em nota abaixo).

Vane diz que cumpriu agenda na capital baiana desde a semana passada e os compromissos acabaram por “atrapalhar” a definição “do quadro de secretários e assessores diretos”. O prefeito eleito diz compreender a ansiedade em torno do anúncio, mas trabalhará para “cumprir o propósito de realizar uma gestão austera e transparente, onde haja excelência na gestão pública”.

Na viagem à capital baiana, Vane tratou de questões como emprego e renda, saúde e abastecimento de água no município, além do Restaurante Popular e requalificação do centro comercial de Itabuna e das feiras livres (relembre aqui matéria em que o PIMENTA denúncia o abandono do centro comercial).

PEDROSA É O ESCOLHIDO PARA A SAÚDE

Pedrosa é o escolhido para a Saúde em Itabuna.

O secretário de Saúde de Itabuna será mesmo o médico Ubiratan Pedrosa. O martelo já foi batido pelo prefeito Vane do Renascer (PRB) e o PCdoB, responsável pela indicação.

Ubiratan já foi secretário da Pasta em Itabuna na década de 80, no Governo Ubaldo Dantas, e atualmente é secretário em Juazeiro, no governo do comunista Isaac Carvalho.

Outra decisão tomada pelo prefeito é a de anunciar o secretariado apenas na próxima segunda, dia 19, após o Feriadão da Proclamação da República.

Numa entrevista exclusiva ao PIMENTA, Vane havia dito que queria definir (e anunciar) o secretariado, no máximo, até o dia 15 de novembro.

Outro nome praticamente definido é o do titular da Educação. Para o cargo, o nome é o da ex-reitora da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Dinalva Melo, ex-secretária de Educação de Ilhéus e professora da Universidade Estadual de Santa Cruz. O esposo de Dinalva, Carlos Valder, chegou a ser cogitado para a Procuradoria-Geral do Município.

LIMINAR GARANTE BUSÃO NAS RUAS DE ITABUNA

Paralisação atingiu 100% da frota (Foto Pimenta/Arquivo).

Uma liminar concedida pela desembargadora Vânia Chaves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho, determina o retorno de parte da frota de ônibus em Itabuna.

A decisão em favor da Associação das Empresas de Transportes Urbanos de Itabuna (AETU) estipula, pelo menos, 60% dos 88 ônibus nas ruas em horários de pico e 40% nos demais horários.

Há mais de dois dias que os rodoviários cruzaram os braços contra decisão das empresas de ampliar a jornada diária de trabalho de 7 para 7 horas e 20 minutos. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil.

TARIFA DE ÔNIBUS A R$ 2,00 É POSSÍVEL

Transporte alternativo cobra R$ 2,00 de tarifa e tem lucro (Foto Pimenta).

Os donos das empresas de ônibus em Itabuna (São Miguel e Expresso Cachoeira) pressionam a Prefeitura. Querem novo reajuste. Agora para R$ 2,67. A tarifa no município custa R$ 2,20 e está entre as mais caras do país.

Desde segunda, 12, quando as empresas forçaram rodoviários a cruzar os braços, os itabunenses estão circulando em ônibus alternativos pagando tarifa de R$ 2,00 em trechos como Centro Comercial-Ferradas.

A foto acima não deixa dúvidas!

O PODER PARALELO DOS FLANELINHAS

Uma cidadã estacionou seu carro na tarde desta terça-feira, 13, em frente à Praça José Bastos, centro de Itabuna. Rapidamente, um flanelinha se aproximou, dizendo que ela não poderia deixar o veículo no local. A mulher perguntou por que e o sujeito respondeu que a vaga estaria “reservada”.

Indignada com a situação, a motorista disse que deixaria o carro exatamente onde ele se encontrava e o flanelinha partiu para cima de modo ameaçador, indagando se ela tinha “costas largas”, porque ele contava com “peixada” na Settran (Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna).

É o absurdo poder paralelo, supostamente com respaldo oficial.

EX-JOGADOR DO VITÓRIA MORRE EM SÃO PAULO

Rede Bom Dia

O jogador Alex Alves morreu na manhã desta quarta-feira (14) no Hospital Amaral Carvalho de Jaú, interior de São Paulo. O atacante fazia tratamento contra uma doença na medula desde setembro deste ano e chegou a fazer um transplante, cujo doador de medula foi seu irmão, no mês passado. A doença evitava a produção do sangue.

Alex costumava comemorar os seus gols com golpes de capoeira e ficou conhecido com seu estilo extravagante. O atacante foi revelado pelo Vitória e foi campeão brasileiro pelo Palmeiras, em 1994. Dois anos depois, o jogador conquistou outro título para a Portuguesa. Ele também jogou no Cruzeiro e foi vendido para o time alemão Hertha Berlim.

EVENTO MARCA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Cerca de 300 representantes de comunidades quilombolas da Bahia participam, de 25 a 30 deste mês, de um evento que se propõe a incentivar o interesse desses grupos pela preservação de seu patrimônio material e imaterial, sustentabilidade e consolidação das matrizes culturais.

O encontro será realizado no campus da Uneb em Seabra, na Chapada Diamantina, e compõe a programação do “Novembro Negro”. A iniciativa é da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), em parceria com o Conselho Estadual de Associações e Comunidades Quilombolas.

LIBÂNIO NA CEPLAC

Após definida a transição na Ceplac, governo e iniciativa privada tendem pelo nome de Durval Libânio para a direção do órgão federal. Libânio é da Câmara Setorial do Cacau e participou da atual gestão do Instituto Biofábrica de Cacau. Nos bastidores, comenta-se que o escolhido tem um padrinho forte, a Odebrecht.

PACIENTE PRECISA DE DOADORES DE SANGUE

Alisson Lavinsky está internado no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna, e precisa de doadores de sangue. Ao voluntário, basta se apresentar ao Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, fazer a doação de sangue e informar o nome do paciente. O doador pode ser de qualquer tipo sanguíneo.

ESCOLAS VÃO PARAR EM ILHÉUS

As escolas da rede municipal de Ilhéus vão fechar as portas nos próximos dias 19 e 20, segunda e terça-feira. Será mais uma paralisação de advertência dos professores, que estão com os salários atrasados e já cruzaram os braços no último dia 12.

A nova suspensão das atividades foi decidida ontem (13), em assembleia realizada pela APPI/APLB no auditório do Instituto Municipal de Ensino (IME) Centro. A categoria irá se reunir novamente no dia 20, a partir das 14 horas, no mesmo local, para deliberar sobre os rumos do movimento. Em seguida, os professores farão uma caminhada até o Palácio Paranaguá, sede do governo municipal.

De acordo com a APPI, os professores vinculados ao município por contrato decidiram encerrar suas atividades a partir do dia 1º de dezembro, devido ao atraso no pagamento do mês de outubro e à não garantia do recebimento dos próximos salários. A decisão ainda  será informada à direção das unidades escolares

A LAVOURA COMO ATRAÇÃO TURÍSTICA

A cabruca desperta o interesse do mundo

Depois de ter sido divulgada para o mundo na Rio+20, como um sistema agroflorestal que ajuda a preservar a Mata Atlântica, a cabruca passou a se abrir para um novo nicho: o turismo ecológico. Nos últimos meses, o superintendente da Ceplac para a Bahia e o Espírito Santo, Juvenal Maynart, passou a receber contatos de agências de turismo, que informam sobre o interesse de gente de vários países pela cultura que conserva a floresta.

A agricultura familiar também se movimenta para faturar nesse campo, visando especialmente a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo no ano seguinte e as Olimpíadas de 2016. A intenção, que já conta com o incentivo da Secretaria da Agricultura, via EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola), e da Secretaria do Turismo do Estado, é levar os produtos das cooperativas para as mesas dos hotéis e pousadas.

O projeto foi apresentado recentemente pelo chefe do escritório da EBDA em Ilhéus, Luciano Anunciação.

JUSTIÇA CONCEDE TUTELA A PREFEITO DE JEQUIÉ

O prefeito de Jequié, Luiz Amaral (PMDB), está livre da liminar que decretou a indisponibilidade de seus bens. Amaral é réu em ação civil pública na qual é acusado de fraudar licitação e a ação do MP está fundamentada em parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente ao ano de 2009.

Nesta segunda-feira, dia 12, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu os efeitos do parecer do TCM e concedeu antecipação de tutela ao prefeito. A decisão que tornara os bens de Amaral indisponíveis foi considerada carente de fundamentação.

A REALIDADE CORRESPONDE À FAMA?

O vereador Ruy Machado (PTB) está emplacando Itazil Benício na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente de Itabuna. Ele apresenta o candidato como um “nome de luxo”, capaz de abrir portas nas esferas estadual e federal, ajudando a captar recursos para projetos.

Benício tem passagem pelo Ministério da Agricultura, onde foi chefe de gabinete da Secretaria de Política Agrícola, e também atuou na Secretaria da Agricultura da Bahia, no período em que ela foi comandada pelo deputado Geraldo Simões (PT).

Um currículo razoável, mas fontes ligadas tanto a Brasília quanto ao governo baiano veem o nome indicado por Ruy Machado como um legítimo burocrata e não muito operacional. Ou seja, assim como naquela propaganda,  nesse caso a imagem também pode não significar muita coisa.

ILHÉUS: MÉDICO DETONA GESTORES E DEFENDE INTERVENÇÃO DO MP NA SANTA CASA

Lourenço agita a irmandade ilheense (Foto JBO).

O médico José Lourenço detonou a gestão da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus e disse haver interesses da provedoria na terceirização de serviços da instituição filantrópica. As críticas foram feitas em artigo publicado no site Jornal Bahia Online (confira a íntegra clicando aqui).

José Lourenço afirma que o desânimo atingiu os funcionários da instituição e lembra o fechamento da UTI do Hospital São José por falta de pagamento dos médicos, apesar de receber repasse em dia por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

O médico lamenta os leitos vazios e o sucateamento do Banco de Sangue sob a suspeita de que esteja sendo preparado para a terceirização. E completa: “Atualmente a entidade transformou as suas missões filantrópicas em interesses lucrativos. O que se vê são espaços sendo terceirizados”.

Por fim, ele defende a intervenção do Ministério Público estadual na Santa Casa, “antes que seja tarde demais”. E aponta possível uso da instituição em por parte de integrantes da provedoria.

– Para que uma instituição filantrópica ande de fato é necessário que os administradores não procurem ser beneficiados direta ou indiretamente, através de formas lucrativas e de acordo com os seus próprios interesses.

CONTOS DE ESCRITORES ITABUNENSES SELECIONADOS EM CONCURSO NACIONAL

Autor de Ponte estreita em curva sinuosa, Aquilino é um dos selecionados.

Os itabunenses Jailson Alves e Aquilino Paiva estão entre os dez escritores brasileiros com trabalhos selecionados no concurso nacional de literatura do Instituto Maximiano Campos.

Os textos de Jailson e Aquilino foram selecionados, respectivamente, em 3º e 7º lugares no concurso do instituto de Recife (PE). Mais de 500 escritores participaram da oitava edição do concurso.

Jailson reside atualmente em Salvador, é professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e faz doutorado na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Aquilino é docente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), cursa mestrado em literatura pela UEFS e publicou Ponte estreita em curva sinuosa, pela Editora UFRB.

SECRETÁRIO DE SAÚDE: A DIFÍCIL ESCOLHA PARA UMA FUNÇÃO ESTRATÉGICA

Emmannuele Daltro |  lelledaltro@msn.com

É prudente e sensato escolher, dentre os postulantes, aquele que reúna, de experiências pregressas, o maior número de características necessárias ao exercício do cargo.

No fim dos anos 1930, Schumpeter apresentou a teoria de que a participação da sociedade na política é limitada ao voto, cabendo a um grupo minoritário de cidadãos, chamado de elite, a formulação das propostas e restando ao indivíduo apenas escolher dentre elas.

Contrariando o autor austríaco, existem indícios de que a soberania popular no século XXI tende a ultrapassar o ato de apenas escolher representantes dos poderes executivo e legislativo. Como exemplo dessa progressão democrática, vimos recentemente que em Alcobaça (BA)  o futuro Secretário de Educação foi escolhido pelos professores daquele município,  ao passo que em Santo Antônio de Jesus, divulgou-se que o Secretário do Comércio será escolhido pela Associação Comercial e entidades afins.

Como profissional de saúde e grande admiradora da democracia participativa, tenho esperança de que o exemplo de Alçobaça e SAJ seja replicado em outros municípios e que os Secretários de Saúde sejam, um dia, escolhidos pelos trabalhadores e usuários do SUS de forma democrática.

Neste cenário, surge uma questão: quais seriam as habilidades e competências necessárias para que um cidadão exerça de forma satisfatória a função de Secretário Municipal de Saúde?

Antes de “tentar” relacionar algumas características de um bom Secretário de Saúde é necessário citar o grande desafio imposto ao titular deste cargo. O Secretário Municipal de Saúde é o gestor do SUS que se encontra mais próximo do clamor popular e tem a responsabilidade de disponibilizar ações e serviços de saúde de qualidade a todos os cidadãos conforme preconiza a Constituição Federal, cumprindo as normas do SUS e os princípios da Administração Pública. Isto num quadro de subfinanciamento, engessamento burocrático, judicialização, insuficiência de mão de obra médica e questionável capacitação dos diversos colaboradores da saúde tanto no âmbito técnico quanto gerencial.

Na minha humilde opinião, para ocupar um cargo de gestão desta magnitude, além de conhecer a política de saúde do Brasil, é extremamente útil que o titular da Pasta da Saúde tenha noções de administração pública e capacidade para liderar.

Além disso, é necessário predisposição para participar ativamente dos espaços legítimos de discussão e pactuação do SUS a exemplo da Comissão Intergestores Regional (CIR), do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), pois nesses espaços são tomadas decisões que impactam diretamente no financiamento do SUS. :: LEIA MAIS »








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