MAIS DE 120 PROCESSOS POR IMPROBIDADE AGUARDAM JULGAMENTO EM ILHÉUS

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Do Blog Agravo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai divulgar nessa terça-feira (11), o Glossário das Metas e Recomendações que deverão ser perseguidas pelos 90 tribunais brasileiros no próximo ano.

O documento será uma espécie de manual, com critérios que deverão nortear a atuação das Cortes para garantir o cumprimento das 19 metas e cinco recomendações aprovadas no VI Encontro Nacional do Judiciário.

Entre os objetivos estabelecidos para 2013, quatro visam combater a corrupção e acelerar o julgamento de ações de improbidade.

Segundo a promotora Karina Gomes Cherubini, em Ilhéus (BA) mais de 120 ações dessa natureza aguardam julgamento.

ATÉ JULHO

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Um comunicado da Petra Foods aos coladoradores no Brasil prevê que o período de aquisição dos negócios de cacau e derivados por parte da Barry Callebaut vá até julho do próximo ano (confira nota abaixo). E foi interpretado como aviso de que as demissões por causa da venda não ocorram até o final do primeiro semestre de 2013.

A Petra Foods possui unidades em países como Brasil, México, Malásia e Indonésia. Somente no sul da Bahia, a transação mexe com a vida de aproximadamente 500 operários das unidades de Ilhéus (Barry) e Itabuna (Delfi Cacau, da Petra Foods).

AZEVEDO EXONERA MAIS 24 COMISSIONADOS

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Kleber Torres e Ramiro Aquino figuram em lista de exonerados
Kleber Torres e Ramiro Aquino figuram em lista de exonerados

Lista inclui os jornalistas Ramiro Aquino e Kleber Torres.

O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), acaba de dispensar mais uma leva de servidores do quadro de comissionados da Prefeitura. A lista, com 24 nomes, foi publicada no final da tarde desta quarta-feira, 12, e, segundo informações de fonte do governo, a escolha das exonerações tem sido fortemente influenciada pela secretária do prefeito, Joelma Reis.

Como tem sido praxe no governo, as dispensas foram determinadas com data retroativa, com efeito a partir do dia 30 de novembro. A prática é considerada irregular e pode resultar em ações trabalhistas, ou seja, é potencialmente um abacaxi para o futuro governo descascar.

Entre os exonerados nesta quarta-feira, estão os jornalistas Ramiro Aquino, que exercia a função de chefe de cerimonial do governo, e Kleber Torres, que atuava como assessor de comunicação. Este último trabalhava na assessoria desde 2005.

No mesmo pacote, o prefeito decidiu nomear seu homem de confiança e motorista, o Soldado Pinheiro, para o cargo de chefe de gabinete. Segundo se comenta na Prefeitura, o soldado exercerá de direito, por um mês, a função que desempenhou de fato ao longo de todo o governo Azevedo.

MÁRCIO THADEU APRESENTA “PIANO MASTER” EM ILHÉUS

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Mãos Márcio foto sandro andradeBoa oportunidade para ouvir música de qualidade e colaborar com ações sociais. O pianista Márcio Thadeu apresenta o espetáculo Brasil Piano Master nesta quinta, 13, às 19h, no Centro de Convenções de Ilhéus. A iniciativa faz parte do projeto Sons de uma Noite Feliz, do Grupo M21.

Para garantir o ingresso, basta doar 2 quilos de alimento não perecível ou um brinquedo. Os donativos serão destinados a entidades carentes escolhidas pela agência de publicidade ilheense.

A ARMADILHA DO NOVO PARCELAMENTO DO INSS PARA OS MUNICÍPIOS

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henrique serapião 2Henrique Serapião |  henrique@serapiaoadvogados.com.br

O Governo Federal editou recentemente a Medida Provisória 589, que regulamenta as novas regras para o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios, devidas até o dia 31 de outubro do ano corrente.

Os municípios que aderirem poderão parcelar os débitos atrasados pagando com 2%(dois por cento) de sua receita corrente líquida, autorizando a União a efetuar a retenção da obrigação corrente em seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em principio, pode-se dizer que tal parcelamento vai ajudar o município na medida em que possibilita ao mesmo no momento da adesão, obter a sua Certidão Negativa. Entretanto, a bondade acaba neste exato momento.

O Governo Federal sabidamente fez incluir no texto da referida MP, a autorização dada pelo ente municipal para que a Receita Federal do Brasil possa realizar a retenção da chamada obrigação corrente. O que vem a ser a obrigação corrente? Nada mais é do que o valor devido mês a mês pelo município, a título de INSS sobre a folha de pagamento.

Nessa toada, não há que se olvidar que a apuração e retenção de tais valores é feito com base na GFIP emitida pela prefeitura, onde lá estão consignados os valores devidos. Mais que isso, no ato do protocolo do pedido de parcelamento, o município é obrigado a entregar o seu demonstrativo de receita corrente líquida, bem como os dados completos de sua folha de pagamento.

E essa é a “armadilha” do Governo Federal, por que a partir desse momento o Município perde a autonomia sobre sua principal fonte de receita o FPM. Isto porque, como a Receita Federal vai estar de posse do demonstrativo da Receita Líquida e dos dados da folha de pagamento, as retenções serão realizadas automaticamente, pouco importando as informações que venham a ser prestadas pelo município mensalmente via GFIP.

Vale observar, por mais que a Receita Federal venha negar e afirmar que as retenções serão feitas com base nas informações lançadas em GFIP, é cristalino que se trata meramente de retórica. Exemplo: se em um determinado mês um município que recolhe normalmente R$ 100.000,00 (cem mil reais) declarar o valor devido de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), a Receita vai fazer a retenção com base na informação que ela tem no ato do pedido de parcelamento, ou seja, vai reter os R$ 100.000,00(cem mil reais). Leia Mais

SINDICALISTA DIZ QUE AQUISIÇÃO DA DELFI CACAU PREOCUPA TRABALHADORES

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A aquisição dos negócios de ingredientes de cacau da Petra Foods pela suíça Barry Callebaut representou preocupação para sindicalistas. O negócio de 950 milhões de dólares foi anunciado hoje. Presidente do sindicato que reúne trabalhadores das indústrias moageiras do sul da Bahia, o Sindicacau, Luiz Fernandes espera que a aquisição não resulte em “encolhimento” de vagas no setor na região.

A Barry Callebaut tem unidade em Ilhéus e a Delfi Cacau está sediada em Itabuna, após a Petra Foods comprar parte dos negócios de cacau e derivados da Nestlé, no início da década passada. “O histórico recente de fusões e aquisições tem revelado, na sequência, demissões de trabalhadores. Esperamos que isso não ocorra no sul da Bahia”, diz.

A compra é aposta da Barry Callebaut em mercados emergentes da América do Sul e Ásia, segundo noticia o Valor Econômico.

O NATAL DE CONQUISTA

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lenine e arthur moreiraLenine e Arthur Moreira Lima abrem a programação de shows com grandes músicos nacionais dos festejos natalinos de Vitória da Conquista, no próximo sábado, 15.

Considerada a maior programação do interior baiano, o Natal da Cidade será realizado em três praças do município e vai reunir atrações como Gal Costa, Ivan Lins, o cantor lírico Edson Cordeiro, 14 Bis, O Teatro Mágico e Marina Elali.

Confira programação completa

MOVIMENTO DEFENDE CARREIRA ÚNICA NA PM BAIANA

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PM BAO movimento pela desmilitarização da PM baiana começa a ganhar corpo com movimento que defende carreira única na corporação. Um dos defensores da ideia é o soldado José Januário Félix Neto. Ao PIMENTA, Neto disse que o objetivo é tornar a corporação mais próxima do que deseja a comunidade – uma Polícia Militar mais humana. A mudança também atingiria o Corpo de Bombeiros.

A petição pública disponível na internet trata a forma de ascensão na PM como “resquício da época imperialista e da ditadura”. Hoje, o policial ingressa como soldado e encerra a carreira como coronel. O movimento aponta “insatisfação da sociedade” com o atual modelo de promoções na PM. O documento considera “oneroso” o formato de promoções.

A carreira única é tratada pelos líderes do movimento como “forma mais justa de adentrar ao serviço militar de policiamento ostensivo-preventivo”. Os defensores acreditam que a descentralização na formação do policial dará fim “ao distanciamento e a perseguições administrativas e aos preconceitos internos tão corriqueiros nas Polícias Militares de todo o país”.

A petição pública cita “dicotomia” existente entre praças e novos oficiais, que ingressam na corporação por meio de concurso e são lançados na rua sem experiência de policiamento. A diferença salarial e de experiência de trabalho ostensivo, conforme documento, desestimula o trabalho dos praças.

A petição pública defende ascensão por meio de concursos internos. Outro ponto é que os concursos passem a exigir nível superior aos futuros policiais.

INSCRIÇÕES PARA O PRONATEC ATÉ SEXTA

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Encontram-se abertas até esta sexta-feira, 14, as inscrições para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), que na Bahia oferece 1.023 vagas para estudantes do 2º ou 3º ano do ensino médio ou do EJA Médio (tempos formativos VI e VII), da rede estadual de Educação. Os cursos técnicos são realizados em turno diferente daquele em que o aluno está matriculado.

Para se inscrever, basta procurar as Diretorias Regionais de Educação (Direc), a direção dos centros estaduais ou territoriais de Educação Profissional (Ceep ou Cetep) e as escolas de ensino médio atendidas pelo programa. Há vagas para Itabuna, Itanhém, Ipiaú, Jequié,Amargosa, Barreiras, Brumado, Caculé, Firmino Alves, Guanambi, Maragogipe, Rio do Antônio (Distrito de Ibitiara), Ruy Barbosa, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valente, Valença e Vitória da Conquista

De acordo com a Secretaria da Educação da Bahia, neste semestre o Pronatec está atendendo a 5.673 estudantes do ensino médio com 55 cursos de formação profissional. Os treinamentos são ministrados em 63 municípios nos 27 Territórios de Identidade.

 

SEM COMPROMISSO

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Apesar do comparecimento em peso ao evento promovido pelo PCdoB logo após a diplomação dos eleitos, nesta terça-feira (veja aqui), não há certeza do apoio de todos os que ali se encontravam ao nome do vereador Aldenes Meira para a presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itabuna. 

Fonte ligada ao vereador Ronaldão (DEM) afirma em comentário enviado ao blog que a presença se caracteriza como “mera formalidade” e que “o fato de ter tirado uma foto junto ao vereador eleito não significa apoio para a presidência da Câmara”.

Ou seja, vereador também “fica”. Namorar e casar já é outra história…

MP PEDE BLOQUEIO DE RECURSOS EM ITABELA

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A Prefeitura de Itabela, no extremo-sul da Bahia, é outra que está deixando os servidores no perrengue neste fim de ano. Na cidade, os funcionários públicos municipais estão com os salários atrasados desde outubro e também não receberam o décimo terceiro, o que fez o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública contra o prefeito Osvaldo Caribé (PMDB).

Na ação, o promotor Dinalmari Mendonça Messias solicita o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a fim de quitar os salários do funcionalismo. O montante objeto do bloqueio é de R$ 2.315.000,00.

Segundo Messias, o prefeito já foi notificado pela justiça. Ele afirma considerar o atraso uma irregularidade gravíssima, pois “agride os direitos legítimos de toda uma coletividade, já que o recebimento do salário é a contraprestação pelo trabalho realizado”.

O NOVO PAPEL DE GILDÁSIO PENEDO

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Penedo analisará contas do governo (foto David Mendes / BN)

Do Bahia Notícias

Em seu quarto mandato consecutivo, o deputado estadual Gildásio Penedo (PSD) encerra a sua carreira como parlamentar para assumir a vaga deixada pela conselheira Ridalva Figueiredo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) (ver nota). Com um cargo vitalício e salário de R$ 24 mil, a próxima missão do futuro ex-deputado, que integra atualmente a base de sustentação do governador Jaques Wagner (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), será examinar a regularidade das contas da administração baiana.

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A SAÚDE EM ÚLTIMO LUGAR

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Até na hora de pagar os salários dos servidores, o atual governo de Itabuna revela pouco compromisso com a saúde. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sindserv), os trabalhadores deste setor ficaram na rabeira da fila para receber os pagamentos atrasados. Do pessoal da saúde, somente os agentes comunitários de saúde e de controle de endemias tiveram acesso ao salário de novembro. Os demais continuam aguardando.

Os servidores estão em greve, que prossegue até que a situação salarial seja regularizada, e realizam manifestações nesta quarta-feira, 12, em frente ao Hospital de Base e à Secretaria Municipal da Saúde.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, os salários de novembro serão pagos a todo o funcionalismo até esta sexta-feira, dia 14.

POSTOS VENDEM GASOLINA ADULTERADA

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Da Tribuna

Fiscais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram uma blitz surpresa ontem nas estradas da Região Metropolitana de Salvador e nas bases de abastecimento, em Candeias. Caminhões de transporte de combustíveis, principalmente os que transportavam gasolina, foram parados para a coleta de amostras para análise da qualidade do material que seria distribuído para os postos.

O aumento irregular do teor de álcool encontrado nos postos da RMS nos meses de outubro e novembro motivou a fiscalização. O total permitido pela ANP é de 20% de etanol misturado a gasolina, mas em alguns postos foram flagrados combustíveis sendo vendidos com até 23% de álcool.

De acordo com o coordenador de planejamento e fiscalização da ANP, Siderval Miranda, embora a quantidade de álcool encontrada na gasolina adulterada seja pequena, a utilização deste combustível em larga escala, pode promover danos aos automóveis do consumidor, além de representar lucro irregular ao bolso de quem adere à prática.

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