WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


alba



policlinica





fevereiro 2013
D S T Q Q S S
« jan   mar »
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
2425262728  

editorias





itao




A INFORMALIDADE DO MOTOTÁXI E MOTOFRETE

josé januárioJosé Januário Félix Neto | [email protected]

A Procuradoria Geral do Município, a Câmara Legislativa de Itabuna e a Secretaria de Trânsito Municipal, não podem deixar, à própria sorte, condutores sem a profissionalização correspondente a sua atividade.

Surgido na Alemanha na década de 1990, o serviço de mototáxi apareceu e ganhou força no Brasil na região Nordeste. Isso devido ao baixo preço das motocicletas, migração do homem do campo para as cidades e taxa altíssima de desempregados no serviço formal, de carteira assinada, e a ineficiência dos serviços de transporte público oferecidos à sociedade.

Com o advento da Lei 12.009, de 29 de julho de 2009, os serviços de mototáxi e motofretista foram condicionados à regra de concessão pública de exploração de transporte de passageiros e, no segundo plano, da entrega de mercadorias. A lei inovou e estabeleceu critérios para os condutores que atuam como prestadores desses tipos de serviços nas cidades brasileiras, tendo como objetivo a legalização da profissão.

Em Itabuna esse tipo de transporte ainda não foi regulamentado, já que a lei deixou a cargo dos municípios a sua autonomia. O profissional que sobrevive desse trabalho necessita do apoio do poder público local no sentido de protegê-lo da discriminação social e estatal, pois são alvos de desconfiança constante e violência por parte de motoristas no trânsito.

A desigualdade social empurra o jovem para sua prática e em sua maioria não possuem capacidade de exercerem a profissão de motofretes e mototáxis devido à falta de qualificação, local de trabalho e quantidade de motocicletas adequadas para cada área da cidade de acordo à sua densidade demográfica, iniciando uma fiscalização abusiva para sua atuação já que não existem regras definidoras e fiscalizatórias específicas.

Além disso, o cliente de motofretes ou passageiro de mototáxi estará protegido, pois terá, ali, um profissional identificado e qualificado e não os “motoqueiros” que fazem da profissão um bico, sem qualquer responsabilidade com a vida dele e dos outros.

Outro ponto importante a ser discutido é o uso de motocicletas para prática de crimes. Isso é o que irá separar o joio do trigo, já que será necessário atestado negativo das varas criminais, identificação das motocicletas usadas em serviço, registro como veículo de categoria aluguel, inspeção semestral para verificação dos equipamentos de uso obrigatório de segurança, carteira de identidade, cédula do título de eleitor, atestado de residência, coletes com alças laterais e faixas reflexivas, ser maior de 21 anos de idade e possuir habilitação por, pelo menos, dois anos na categoria exigida em lei.

A circulação de mercadorias e a agilidade em levar passageiros de um lado para o outro faz desse tipo de transporte o principal facilitador nos deslocamentos urbanos. O poder executivo municipal irá ter maior poder fiscalizador e começará a arrecadar, pois em se tratando de concessão haverá taxa para expedição de alvarás.

O município ganhará mais regulamentando a Lei 12.009, retirando profissionais da informalidade e da ilegalidade, lhes dando dignidade em sua atividade e integrando-os a nova realidade econômica ampliando a sua mobilidade social.

A Procuradoria Geral do Município, a Câmara Legislativa de Itabuna e a Secretaria de Trânsito Municipal, não podem deixar, à própria sorte, condutores sem a profissionalização correspondente a sua atividade.

José Januário Félix Neto é policial militar e bacharel em direito.

3 respostas para “A INFORMALIDADE DO MOTOTÁXI E MOTOFRETE”

  • Zeus says:

    Pra que entao cinto de segurança em veículos se mototaxi nada tem?moto tem duas rodas e foi feito poara cair! Prejuizo para o Estado, para as familias ! se fosse usada para os motobois menos mal . mas , para passageiros???

  • zapata says:

    A população de Itabuna presenciou nos últimos quatro anos uma câmera legislativa inerte e sem compromisso com a população. Nestes meses pós a era Loiola, percebe-se que questões levantadas na campanha eleitoral estão sendo deixadas de lado. Um exemplo disso é a questão dos mototaxistas, que corre o risco de ficarem mais quatro anos sendo perseguidos e marginalizados. Como já sinalizou atual secretários de transporte de Itabuna, que proíbe os mototaxistas e motociclista de estacionarem no centro de Itabuna, uma medida excludente e ditatorial. Eu pergunto por que nenhum vereador se levantou contra essa medida discriminatória do secretário? Será que seremos refém novamente do mais do mesmo?

  • soph says:

    zeus nas motos tem um equipamento obrigatorio que é o capacete.

    voce tb está errado quando afirma q a moto foi feita para cair. ela foi feita para se locomover, isso em pé. o que voce está falando é ignorancia.

    sobre transporte de passageiros a lei brasileira (e acho q de qualquer parte do mundo) permite passageiro no banco de tras. não vejo portanto qual o problema de realizar a atividade remunerada

Deixe seu comentário






WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia