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Jabes autorizou pagar um dos três meses em atraso.
Jabes autorizou pagar um dos três meses em atraso.

O acirramento da crise na rede de prestadores de serviço do SUS em Ilhéus levou o prefeito Jabes Ribeiro a autorizar o pagamento mesmo aos credores que não conseguiram comprovar regularidade fiscal. De acordo com a assessoria do prefeito, até o momento o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não respondeu a consulta formulada sobre a possibilidade de pagar a prestadores que não conseguiram comprovar regularidade fiscal.
Um acordo com a participação do Ministério Público estadual já autorizava o município a pagar as faturas de dezembro, janeiro e fevereiro aos prestadores de serviço. Mas, hoje, o prefeito optou por autorizar o pagamento apenas de dezembro. Jabes viajou a Brasília, hoje. Ele deve retornar na quinta, 21, quando desembarca em Salvador e disse que vai ao TCM para agilizar resposta à consulta feita no início do mês.
A crise na saúde se acirrou neste mês e, como informou mais cedo este blog, pelo menos um dos hospitais suspendeu atendimento. Os 100 funcionários do Hospital Coci estão sem receber salário e deflagraram greve. Apenas o Hospital Geral Luiz Viana Filho, que é público, está atendendo pacientes do SUS no município (confira mais aqui).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), Raimundo Santana, afirmou que o município dispõe de recursos para quitar os três meses em atraso. Para ele, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no MP já permitia à prefeitura quitar as pendências sem sofrer sanções já que os prestadores de serviço não têm como regularizar dívidas se o município compromete as receitas de hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios.

2 respostas

  1. Até agora não entendi o não pagamento a estes fornecedores, mesmo porque a Lei de licitação e Contrato, é clara quanto a exigência das certidões de regularidades Fiscais á época da realização da Licitação. Será que estas compras e ou serviços foram realizados sem o procedimento Licitatório á época? Se não foi realizado o Processo Licitatório e ou o vencedor não apresentou as devidas certidões, se isso aconteceu, todo o procediemento foi realizado irregularmente. Acho que isso não passa de uma manobra para ganhar tempo para efetuar o devido pagamento.

  2. Agora são dois hospitais em Ilhéus com os funcionários em greve por falta de pagamento dos salários. A greve dos trabalhadores iniciou no hospital São José e agora também na COCI, um hospital de pequeno porte com 70 funcionários e uma folha de pagamento de 120 mil reais. A instituição está sem receber da prefeitura 735 mil reais referentes aos serviços prestados nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.
    O bloqueio do pagamento dos serviços aos prestadores impõe um caos no atendimento aos serviços de saúde de media e alta complexidade a população. As demais instituições conveniadas ao SUS também vivem o mesmo drama.
    A remuneração do SUS para procedimentos, consultas, internamentos e outros serviços é deficitária, não da para cobrir os custos com os impostos federais, estaduais, municipais e os fornecedores. É necessário contra partida ou uma compensação financeira da gestão municipal sob pena da população fica sem assistência medica hospitalar.
    Todos grandes municípios subsidiam ou complementam a tabela do SUS por saberem da sua defasagem. Porque Ilhéus tem problema de entender essa questão?

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