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A proposta de estender o prazo da renegociação da dívida dos cacauicultores, objeto de emenda do deputado federal Geraldo Simões (PT), foi aprovada nesta quarta-feira, 10, pela Câmara. A matéria está incluída em emenda aglutinativa à Medida Provisória 610/2013.

A emenda abrange também proposição do deputado Valmir Assunção (PT), que perdoa os débitos de 40 mil agricultores familiares assentados no Nordeste. No caso da cacauicultura, a proposta é de prorrogar a negociação até 31 de dezembro de 2014.

“Agora a MP vai tramitar no Senado e vamos lutar para que seja aprovada rapidamente, sem mudanças”, afirma Simões.

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Galdino morreu com queimadura em 95% do corpo (Foto Reprodução).
Galdino morreu com queimadura em 95% do corpo (Foto Reprodução).

Eron Chaves Oliveira, 35 anos, um dos jovens que atearam fogo no corpo do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, em 1997, tornou-se agente de trânsito no Distrito Federal, após aprovação em concurso público. É o que revela matéria do portal UOL.

Ele estava com 19 anos à época do crime que ainda teve a participação de Max Rogério Alves, Antônio Novely Vilanova, Tomás Oliveira de Almeida e um menor que ficou internado 144 dias na Febem.

O agora servidor público trabalha nas ruas de Brasília na fiscalização e policiamento de trânsito. Eron passou no concurso em vaga reservada a portadores de deficiência. A condenação dos jovens saiu em 2001 e a liberdade condicional chegou em 2004.

A morte de Galdino teve requintes de crueldade. Os jovens encharcaram o corpo do indígena com um litro de álcool, aproveitando-se de que ele dormia em um ponto de ônibus. Atearam fogo logo em seguida e fugiram. Mas uma testemunha conseguiu passar pistas à polícia. Os jovens foram localizados por causa da placa do carro utilizado na noite do crime, anotada pela testemunha.

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Ramon é assessor especial do secretário da Saúde.
Ramon é assessor especial do secretário da Saúde.

Enquanto muitos sindicatos e movimentos sociais se preparam para ir às ruas amanhã, também em Itabuna, o Governo Vane joga a transparência no lixo na tentativa de formar um novo Conselho Municipal de Saúde sob controle total do prefeito Claudevane Leite.

Para isso, Ramon Cardoso, assessor direto do secretário de Saúde de Itabuna, Renan Araújo, tirou parte do dia para ligar para diretores de entidades ou representantes de segmentos e dar corpo a uma nova armação contra o colegiado responsável por fiscalizar o governo municipal na área da Saúde.

De acordo com algumas das vítimas abordadas pelo cururu, o convite é para que estejam amanhã, no auditório do Sest/Senat, ao lado do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na Avenida J. S. Pinheiro, Lomanto, para que ocorra escolha e posse às escondidas de possíveis novos membros.

A estratégia é ilegal. A lei manda que as entidades e possíveis conselheiros sejam convidados por meio de chamamento público. Este dispositivo deve contar com datas, critérios de escolha etc.

A denúncia da nova armação do Governo Vane, engendrada pelos comunistas, já chegou ao Ministério Público da Bahia. O objetivo do governo é tentar eliminar – ao máximo – indesejáveis e experientes fiscalizadores da aplicação de recursos na área da Saúde.

E por que o jogo pesado?

O colegiado será responsável pela análise do pedido de retorno da gestão plena (Comando Único do SUS), quando o município passará a gerir uma grana em torno de R$ 12 milhões por mês. Hoje esse volume é gerido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Com o município, desde 2008, ficaram os serviços da atenção básica – aqueles atendimentos que, geralmente, são prestados nos postos de saúde. os de alta e média complexidade são – em grande parte – prestados em hospitais e clínicas com serviços de ponta.

Atuais membros deixam claro que não são contrários ao retorno às mãos do município do gerenciamento das verbas para a média e alta complexidade. Apenas querem – como fizeram nos governos de Fernando Gomes e Capitão Azevedo – desenvolver mecanismos que garantam a aplicação dos recursos de forma correta e a população não seja – ainda mais – prejudicada.

O prefeito Claudevane Leite parece temer esses olhos mais apurados em torno dos R$ 110 milhões – que podem chegar a R$ 150 milhões a depender dos serviços de alta complexidade a serem oferecidos em hospitais e centros médicos no município.

Está para ser montado um “conselho-de-faz-de-contas”.

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dinheiro-saudeO Ministério da Saúde vai liberar R$ 37 milhões para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). O anúncio da liberação de um pacote estimado em R$ 419 milhões foi divulgado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).

Dentre os municípios beneficiados, estão Alagoinhas (R$ 1,536 milhão), Barreiras (R$ 2,395 mi), Dias D’ávila (R$ 2,040 mi), Eunápolis (R$ 6,681 mi), Feira de Santana (R$ 8,121 mi), Guanambi (R$ 1,536 mi), Itaparica (R$ 816 mil), Jacobina (R$ 1,224 mi) e Juazeiro (R$ 920 mil).

A lista é completada por Madre de Deus (R$ 408 mil), Pojuca (R$ 512 mil), Santo Antônio de Jesus (R$ 3,733 mi), São Sebastião do Passé (R$ 1,632 mi), Serrinha (R$ 1,328 mi) e Teixeira de Freitas (R$ 5 milhões). Com informações do Correio.

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Os últimos dias têm sido de queixas de empresários que tentam emitir nota fiscal no novo sistema eletrônico – e terceirizado – implantado pelo atual governo. Somente nesta quarta (10), foram mais de 30 emails relatando dificuldades de acesso e lentidão, além da burocracia de ter que entregar um cadastro na prefeitura, mesmo o município possuindo uma base de dados de todos os contribuintes.

A Prefeitura substituiu um programa público e que – após ajustes – estava funcionando bem por um software de empresa do Espírito Santo, a E&L. Um dos empresários, já bastante irritado, compara o novo sistema à Megassena. Diz a vítima:

– Empresas prestadoras de serviços de Itabuna estão pagando um preço muito alto pela incompetência do governo municipal. Para se emitir uma nota fiscal através do novo sistema é o mesmo que ganhar sozinho na Megassena. Ao ligar para o Setor de Tributos do município, o contribuinte é orientado a ficar tentando, tentando, tentando, insistentemente, para ver se consegue emitir a nota. É uma emissão em um milhão de tentativas, mais fácil ganhar na loteria – indigna-se o empresário.

O espaço está aberto para a Prefeitura de Itabuna explicar mais essa, não sem antes mostrar contrato e revelar o valor dessa negociação com a empresa do Espírito Santo, a E&L. 

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Yara Aquino e Carolina Sarres | Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (10), na Marcha dos Prefeitos, repasse emergencial de R$ 3 bilhões aos municípios, cuja primeira parcela estará disponível a partir de agosto, e a segunda, a partir de abril de 2014. Também haverá facilidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, a serem executadas pelo Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

De acordo com Dilma, o repasse emergencial será desvinculado e dirigido para o custeio de serviços públicos. A presidenta fez os anúncios acompanhada de 25 ministros, do vice-presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Pouco antes de Dilma finalizar seu discurso, os prefeitos começaram a cobrar que ela mencionasse o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo aumento entre 1% e 2% era uma das principais reivindicações da marcha – o que não ocorreu. Ao terminar a fala sem anunciar qualquer aumento, houve um misto de vaias e aplausos à presidenta.

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Pesquisa encomendada pelo governo baiano para medir o humor do eleitorado em Itabuna e Ilhéus. 82% dos ilheenses responderam que reprovavam a gestão de Jabes, segundo contou ao PIMENTA fonte de Ondina.

Já em Itabuna, a reprovação bateu em 74%, apesar de Vane do Renascer ainda figurar como estreante em cargo executivo. Os números assustaram o Galego de Ondina e deram combustível ao PT para rechaçar aliança com Jabes. A executiva estadual do partido, entretanto, é simpática a uma aliança com outro desgastado: Vane.

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Ramiro AquinoRamiro Aquino | aquino05@uol.com.br

Guardo de Yedo o exemplo que ele deixou para a minha geração e de quantas ele alcançou, da integridade e da amizade.

Quantas e quantas vezes ouvi esta saudação proferida pelo comentarista de rádio Yedo Torres Nogueira, que nos deixou no domingo, 7, aos 88 anos. Aposentado de suas atividades comerciárias e de imprensa por mais de 30 anos, Yedo já vinha sofrendo seguidos problemas de saúde, o que restringia as suas aparições em nosso meio, recluso que ficava apenas no aconchego da família.

Há algum tempo não ficava mais sentado à porta de sua casa, na Ruffo Galvão, acompanhado da mulher Gilka, companheira de tantas jornadas. Na verdade ele era meu primo por afinidade, haja vista ser casado com a minha prima carnal Gilka Nunes de Aquino, filha do meu tio Ramiro.

No rádio passei a conviver com Yedo mais diretamente a partir de 1963, quando iniciei minhas atividades como repórter. O trio das transmissões esportivas da Rádio Clube era formado por Geraldo Santos (que viria a ser meu compadre, pois batizei seu filho Gustavo), como narrador, Yedo Nogueira, o comentarista e eu como repórter de pista. Éramos literalmente uma família.

Respeitado e premiado, Yedo conquistou uma legião de fãs e de amigos no rádio. Todos esperavam ansiosamente quando Geraldo anunciava nas transmissões: “e com vocês Yedo Nogueira, o seu comentarista de futebol”, pois sabiam que de sua boca sairia um comentário preciso, equilibrado, mesmo quando jogava o Clube Recreativo Flamengo, seu time do coração.

Para não me estender muito narro um fato que atesta a sua imensa credibilidade. Em determinada época Yedo foi juiz de futebol, dos mais sérios, compenetrados e respeitados, até pelos adversários. Um belo dia, apitando um clássico Fla x Flu (fora escolhido com aquiescência do Fluminense por sua retidão) ele marcou uma falta contra o Fluminense, quando ouviu do dirigente do Flu, Frederico Midlej: “você é um ladrão…”. Aquilo era demais. Yedo dirigiu-se até onde estava o diretor, entregou-lhe o apito e disse apenas: “agora vai você apitar o jogo…”

São muitas histórias que o espaço não me permite mais. Guardo de Yedo o exemplo que ele deixou para a minha geração e de quantas ele alcançou, da integridade e da amizade.

Ramiro Aquino é radialista e jornalista.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o resultado preliminar do X Exame de Ordem Unificado e prometeu o resultado final até dia 26. Para os candidatos que desejam interpor recurso, o prazo começa ao meio-dia de hoje e vai até sábado (13).

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Sem a análise dos recursos, a entidade divulgou que apenas 25,5% dos candidatos foram aprovados neste X Exame Unificado. 124.887 candidatos participaram do exame e 31.901 foram aprovados. O número pode aumentar após análise dos recursos.

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite (9) o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial.

Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.

Um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Nós estamos devolvendo o meio passe a todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a relatora.

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Wagner vai à Francal e negociações com a Lia Line avançam (Foto Mateus Pereira).
Wagner vai à Francal e negociações com a Lia Line avançam (Foto Mateus Pereira).

Confirmando o que o PIMENTA antecipou no final de semana (relembre aqui), o governador Jaques Wagner e o diretor da Lia Line, Irivan José Soares, praticamente fecharam acordo para a instalação da indústria de calçados em Itororó, no sudoeste baiano.

A Lia Line deve investir cerca de R$ 10 milhões na unidade e empregar entre 900 e mil trabalhadores. Para atrair a empresa, o estado concederá benefícios fiscais, galpão e linha de financiamento da Agência Desenbahia. A Lia Line é de Santa Catarina.

Wagner e Soares participam de mais uma edição da Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios (Francal). O evento atrai empresários e investidores de mais de setenta países e de várias regiões do Brasil ao Anhembi, em São Paulo.

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De novo, Jackson caiu na malha do TCM.
De novo, Jackson caiu na malha do TCM.

O ex-prefeito Jackson Rezende (PP), de Itapé, foi punido novamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelas peripécias enquanto governou o pequeno município sul-baiano. Agora, levou multa de R$ 3 mil por contratação ilegal de servidores. Segundo o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, Rezende fez contratações sem concurso público ou lei autorizativa em 2011.

Com a cumplicidade de vereadores, segundo o relatório de Marconi, “o ex-prefeito se valeu de sucessivas autorizações para contratar pessoas para prestação de serviços públicos considerados essenciais, ao arrepio da Constituição”.

As contratações ocorriam “sem as mínimas exigências legais e constitucionais para a prática de atos dessa natureza”. Entre 2010 e 2011, foram contratados 190 servidores sem seleção nem concurso público. O ex-prefeito reconhece que “fez contratações de pessoal também sem o respaldo legal, via decreto excecutivo, no período de janeiro a março/2011”.

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Os ônibus urbanos e interurbanos não circularão em Salvador, no Dia Nacional de Luta, próxima quinta-feira (11), das 4h às 8h30min. As rodovias federais e estaduais também serão bloqueadas pelos manifestantes.

A partir das 11h, haverá concentração no Campo Grande e, às 15h, caminhada até a Praça da Sé. Ainda pela manhã, haverá um protesto pela “Democratização da Comunicação”. Este ato será em frente à TV Bahia, afiliada da Rede Globo.

A manifestação é convocada pelas centrais sindicais CUT, Força e CTB. Na pauta de reivindicações, dentre outros itens, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, 10% do Orçamento da União para a saúde.

A pauta ainda inclui redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do Fator Previdenciário, reforma agrária, suspensão dos leilões do petróleo e transporte público de qualidade.

PROTESTOS EM ITABUNA

Além de Salvador, haverá protestos em quase todo o país. Em Itabuna, o ato principal será no centro da cidade. Às 14h, movimentos sociais começam a concentração no Jardim do Ó. A passeata está prevista para as 15h, tendo como percurso a Avenida do Cinquentenário e encerramento na Praça Adami. Marival Guedes, de Salvador.

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Dilma: derrota na Câmara.
Dilma: derrota na Câmara.

A proposta da presidenta Dilma Rousseff de realização de um plebiscito este ano para debater a reforma política foi substituída hoje (9), em decisão tomada pela maioria dos líderes partidários na Câmara, pela proposta de criação de um grupo de trabalho para debater o tema, com a possibilidade de ser promovido posteriormente um referendo.

Apenas o PT, o PCdoB e o PDT ainda apostam no plebiscito. Para tanto, os três partidos irão em busca das 171 assinaturas necessárias para propor um projeto de decreto legislativo. Contudo, mesmo que a proposta obtenha número suficiente de assinaturas para ser apresentada, dificilmente terá o apoio necessário para aprovação.

“A questão do plebiscito é de ordem prática: com o prazo de 70 dias exigido pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para realizar o plebiscito, até que se isso venha acontecer verdadeiramente, dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer para [as regras] valerem para a eleição de 2014. Isso é uma constatação de todos”, argumentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Alves informou que, eventualmente, a Câmara poderá examinar uma proposta de plebiscito, mas ressaltou que as regras só valeriam para 2016. Segundo ele, será criado ainda hoje o grupo de trabalho para debater a reforma política em “improrrogáveis” 90 dias“.

Para o líder do PT, José Guimarães (CE), é equivocada a decisão tomada pela maioria dos líderes. “Esse negócio de tempo hábil, quando se quer, tem, quando se quer, se faz. Podemos discutir o plebiscito a ser realizado em outubro. O problema dos efeitos, podemos discutir se é para 2014 ou para 2016. O Congresso está errado em não querer discutir o plebiscito agora. Então, o PT vai à luta, junto com o PCdoB e o PDT, para colher as assinaturas. Informações da Agência Brasil.