Júlio Gomes | advjuliogomes@ig.com.br
Juízes? Leis? Promotores? Inquérito Policial? Vara Crime? O que é isso tudo diante do poder do dinheiro do crime organizado? Diante do poder de suas relações políticas? Do poderio dos fuzis automáticos e metralhadoras a serviço das facções criminosas?
A decapitação do marido de uma policial militar ocorrida dia 29/10 no Rio de Janeiro serve, infelizmente, para mostrar o quanto todos os tipos de limites já foram ultrapassados pelo crime organizado no Brasil.
Foi muito mais do que um assassinato: foi a execução cruel, planejada e desumana de alguém absolutamente inocente, que apenas queria viver neste Brasil, com sua esposa e familiares.
Aqueles que o executaram tinham várias certezas. Primeiro, repise-se, a da total inocência da vítima. Mas isto em nada lhes importava. Segundo, a certeza de que ao matá-lo estariam mostrando para todo e qualquer policial e agente do poder público que eles e suas famílias estão dominados pelo crime. E a terceira – e principal certeza – é de que não há, no Brasil, lei alguma capaz de puni-los.
É verdade. A única coisa que este tipo de criminosos ainda teme um pouco é uma tropa de policiais militares bem treinada e bem armada. Com esses reduz-se substancialmente o espaço para o “vamos conversar”, para os “embargos infringentes” da vida, para os jeitinhos.
No mais, tudo lhes soa como uma grande piada. Juízes? Leis? Promotores? Inquérito Policial? Vara Crime? O que é isso tudo diante do poder do dinheiro do crime organizado? Diante do poder de suas relações políticas? Do poderio dos fuzis automáticos e metralhadoras a serviço das facções criminosas?
O Estado brasileiro não poderia, jamais, aceitar uma ação criminosa como aquela que foi cometida no Rio de Janeiro porque ela é uma ação contra o próprio Estado, a intimidá-lo e acuá-lo, contrapondo-se a ele para negar sua existência e validade.
Não há Estado sem polícia, nem no capitalismo nem no socialismo. Nem pode haver ordem e poder estatal sem controle social, sem poder judiciário e sem ordenamento jurídico eficazes. E isto não é uma questão de ordem ideológica, mas de cunho prático, pois simplesmente não há Estado sem tais instituições.
E sem Estado o que existe é a barbárie, o império da força bruta, o salve-se quem puder. O que existe é a negação de todos os princípios de cidadania, o fim do respeito às pessoas, a morte da dignidade humana e, portanto, da própria condição de ser humano.
Não se trata de ser de esquerda ou de direita. Nem católico, evangélico ou ateu. Nem bonzinho ou malvado. Se o marido de uma policial militar é barbaramente executado porque sua esposa, na condição de agente do Estado, contrariou os interesses econômicos de uma organização criminosa, o que resta para nós outros? Quanto valem as nossas vidas? E a de nossos familiares?
Por isso, faz-se necessário que as pessoas se posicionem – enquanto ainda é possível: valorizando o Trabalho; afirmando os valores da Família, seja ela como for; apoiando os órgãos do Estado que se opõem à ação do crime; deixando de alimentar economicamente suas engrenagens, entre outras ações.
Se não conseguir fazer nada disso, pelo menos pare de apoiar criminosos, tratando monstros como se fossem pobres coitados.
É o que se pode fazer, enquanto não nos tornamos a próxima vítima.
Júlio Gomes é professor e advogado graduado pela Universidade Estadual de Santa Cruz.
