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Reforma prevê fim do voto obrigatório (Foto Nelson Jr./TSE).
Reforma prevê fim do voto obrigatório (Foto Nelson Jr./TSE).

Na penúltima reunião de trabalho, o grupo de deputados que tenta chegar a um consenso em torno de uma proposta de reforma política decidiu incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao plenário no início de novembro. Os parlamentares resolveram também estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro.

Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha eleitoral. Desde agosto, o grupo de trabalho tenta entrar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Na última reunião, os parlamentares conseguiram driblar divergências em torno de um dos pontos geradores de impasse.

Defendendo a necessidade de maior aproximação com o eleitor e de redução de custos de campanhas, o grupo aprovou a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição. A proposta é que os estados sejam divididos em distritos e os deputados sejam eleitos de acordo com a proporção do número de votos nestes limites. A expectativa é que os deputados apresentem, na próxima semana, a versão final do texto que será analisado no plenário da Câmara.

O coordenador do grupo de trabalho, Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que a última reunião do colegiado será no próximo dia 31. Segundo ele, a expectativa é que, neste encontro, a discussão seja concluída e a proposta final de emenda à Constituição (PEC) seja encaminhada para que o debate em plenário comece em novembro. Informações da Agência Brasil.

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Magalhães elogia iniciativa do Ministério Público
Magalhães elogia iniciativa do Ministério Público

Idealizador do programa “O MP e os Objetivos do Milênio”, o promotor público Clodoaldo Anunciação  vive agora outra etapa de sua iniciativa: reconhecer os estabelecimentos de ensino que conquistaram melhorias. Neste sábado, 15 escolas da Bahia serão premiadas, durante a programação do I Congresso Integrador Nacional do Programa “O MP e os Objetivos do Milênio”, que foi aberto nesta quarta-feira (23), na Uesc. O evento reúne representantes de várias instituições de ensino superior, fundações Odebrecht e José Silveira, Bahiagás e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

“Nós fiscalizamos o serviço e cobramos qualidade na educação, mas não basta apontar os erros. É preciso reconhecer quando as escolas passam a funcionar melhor”, destacou Anunciação durante a abertura do congresso.

A premiação às escolas será concedida em forma de equipamentos de cozinha, instrumentos musicais e material esportivo, numa ação que tem a Bahiagás como patrocinadora exclusiva. O diretor da empresa, Davidson Magalhães, elogiou a iniciativa do Ministério Público e disse que é preciso ver o desenvolvimento além do aspecto econômico. No entanto, ele lembrou que nos últimos anos o Brasil reduziu a população situada abaixo da linha da pobreza de 25% para 4,5%,  o que implicou na ampliação do acesso à educação.

O desafio, segundo Magalhães, passa a ser aumentar os investimentos na melhoria do ensino. A exploração do pré-sal, que permitirá uma boa injeção de recursos no setor educacional, tornará esse sonho possível.

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Professora ficou acorrentada por mais de quatro horas (Foto Atitude em Una).
Professora ficou acorrentada por mais de quatro horas (Foto Atitude em Una).

A professora Gilmária Alves Barbosa desmaiou nesta manhã ao completar um dia de protesto contra a redução de sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais. O corte na carga horária foi determinado pela prefeita de Una, Diane Rusciolelli (PSD). A professora foi levada para o Hospital Municipal Frei Silvério, em Una, onde está sob observação.

Gilmária pretendia ficar acorrentada em frente à prefeitura até que fosse recebida em audiência e tivesse suas 20 horas de volta. A educadora alega problemas de saúde decorrentes do exercício da profissão e diz que a “mordida” no seu contracheque foi um duro golpe no orçamento familiar. Colegas de profissão prometem dar sequência à manifestação. Também vão se acorrentar em frente ao centro administrativo. Com informações do site Atitude em Una.

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dinheiro2As prefeituras da Bahia vão fechar as portas amanhã, por 24 horas, como tentativa de forçar o Congresso Nacional a votar a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 39, que repassa aos municípios 2% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, os gestores denunciam “grave crise financeira” enfrentada pelos municípios. O Movimento “SOS Municípios” tem a adesão de mais quatro estados: Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Na Bahia, o movimento é liderado pela UPB. Os gestores alegam que a queda de arrecadação registrada neste ano, fatalmente, levará à rejeição de contas de, pelo menos, 60% dos municípios devido às despesas com pessoal.

VANE FALA EM “ENTREGAR CHAVES DA PREFEITURA”

Prefeitos do sul da Bahia revelam quadro desolador. Em Itabuna, a receita caiu mais de R$ 4 milhões em relação ao ano passado. Por meio de sua assessoria, o prefeito Claudevane Leite fala em uma medida radical. “É insustentável. Vamos ter que entregar as chaves das prefeituras”.

Os prefeitos questionam que sobre o limite de 54% com despesas com folha de pagamento incidam encargos previdenciários. “Os municípios não conseguem ajustar as suas despesas ao índice exigido”, diz a prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva. Por isso, diz, as contas acabam reprovadas pelas cortes de contas, a depender do caso. Vane e Fernanda anunciaram que vão aderir ao movimento dos colegas baianos.

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Sindicalistas chamam atenção para ameaça de fechamento de hospital em Itajuípe.
Sindicalistas chamam atenção para ameaça de fechamento de hospital em Itajuípe.

A população de Itajuípe e municípios vizinhos corre risco de ficar sem o Hospital Montival Lucas. A prefeitura suspendeu a verba mensal de R$ 40 mil para a unidade médico-hospitalar há três meses.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), Raimundo Santana, diz que está preocupado com a decisão da prefeita Gilka Badaró. “Os prefeitos sempre faziam pagamento ao hospital. Era tradição”, reclama o sindicalista.

O convênio tem autorização da Câmara de Vereadores e serve para pagar os médicos do hospital até o limite de R$ 60 mil mensais.

Há na cidade um clamor para que a prefeita retome o convênio. A própria população começa a questionar porque Gilka gasta R$ 80 mil com a seleção de futebol, fora despesas com torcedores em viagens, mas não libera R$ 40 mil para manter o hospital filantrópico. O hospital tem 70 funcionários, segundo o Sintesi.

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Djavan se apresenta nesta sexta, às 21h, em Ilhéus.
Djavan se apresenta nesta sexta, às 21h, em Ilhéus.

Djavan faz nesta sexta-feira (25) um dos shows mais esperados do ano no sul da Bahia. Às 21h, o artista sob ao palco na área de estacionamento do Centro de Convenções de Ilhéus para apresentar seu mais recente trabalho: “Rua dos amores”, disco lançado em 2012 com 13 canções inéditas e que recebeu indicação ao Grammy Latino 2013.

O cantor alagoano diz em entrevista no seu próprio site que o amor é ‘caminho’ para que ele trate, no CD, de temas como insegurança, medo… E completa: “Na verdade, o amor não é, para mim, um tema. O amor é vida”.

O show em Ilhéus não trará apenas novas canções. Nas apresentações feitas em sua turnê de “Rua dos amores”, o artista não deixa de lado grandes sucessos da carreira, como Meu bem querer, Flor de Liz, Sina e Samurai.

Os ingressos da apresentação em Ilhéus podem ser adquiridos na Revistaria do Comércio e Encantur (Ilhéus) e Bicho Festeiro (Shopping Jequitibá/Itabuna). Custa R$ 60,00 pista e R$ 100,00 Área Vip. Para mais informações, o telefone é (73) 3231.2100.

SERVIÇO
Show Rua dos amores, com Djavan
Quando: Dia 25, às 21h
Onde: Centro de Convenções de Ilhéus
Quanto: R$ 60,00 (pista) e R$ 100,00 (Área Vip)

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mais médicosO Ministério da Saúde publicou na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União a lista dos primeiros profissionais intercambistas participantes do Programa Mais Médicos que tiveram registro único para exercício da medicina concedido pela pasta. A portaria traz o nome e o número de registro dos mais de 650 médicos e determina a expedição das carteiras de identificação dos profissionais.

A medida foi em decorrência da alteração na Lei do Mais Médicos, sancionada esta semana pela presidenta Dilma Rousseff. O texto aprovado pelo Senado no último dia 16 transferiu dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde a competência de emitir o registro para que médicos com diplomas do exterior atuem no programa. A fiscalização dos profissionais continua sob responsabilidade dos conselhos.

Conforme último balanço do ministério, 1.232 médicos já estão trabalhando no programa, sendo 748 brasileiros e 484 com diplomas do exterior e registro provisório. Ainda este mês, mais 2.180 profissionais formados em outros países devem ingressar no programa. Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo governo federal. As prefeituras pagam a moradia e alimentação.

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Vane e a presidente Dilma Rousseff (Foto Secom-PdaR/Arquivo).
Vane e a presidente Dilma Rousseff (Foto Secom-PdaR/Arquivo).

A presidente Dilma Rousseff anunciará às 11h desta quinta (24) recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e o município de Itabuna está entre as localidades com projetos selecionados. O prefeito Claudevane Leite participará da solenidade no Palácio do Planalto.

De acordo com a assessoria do prefeito, o município sul-baiano teve projetos selecionados para saneamento básico, melhoria no abastecimento de água e pavimentação urbana. Os projetos foram apresentados pelo município em maio deste ano.

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Brasília – Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. Os ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso.

O STF analisou sete recursos com pedidos de esclarecimento e de revisão do acórdão, o texto final do julgamento. Entre os recorrentes estão o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), comunidades indígenas, o governo de Roraima e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A maioria dos ministros também entendeu que as 19 regras, definidas para manter a demarcação da Raposa Serra do Sol, não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. “As decisões do STF não possuem sempre e em todos os casos caráter vinculante. A decisão proferida não vincula juízes e tribunais quanto ao exame de outros processos relativos a terras indígenas diversas”, argumentou Barroso. Informações da Agência Brasil.

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concurso público1A Prefeitura de Camaçari lançará amanhã (24) edital para concurso público com oferta de 363 vagas. Os salários variam de R$ 761,26 a R$ 6.881,00.

O período de inscrições começa em 4 de novembro e encerra-se em 5 de dezembro. As provas estão previstas para o dia 19 de janeiro do próximo ano.

Das vagas oferecidas, serão 124 para quem nível superior, 121 para nível fundamental, 97 para nível médio e 21 para nível técnico.

As taxas são de R$ 18,00 para ensino fundamental, R$ 30,00 para ensino médio, R$ 36,00 para ensino técnico e R$ 48,00 para ensino superior. Os editais serão divulgados nos sites da AOCP e da Prefeitura de Camaçari.

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Josefina lidera disputa.
Josefina lidera disputa.

As contas da prefeita de Coaraci, Josefina Castro(PT),  referentes ao exercício de 2012, foram aprovadas há pouco pelo Tribunal de Contas dos Municípios(TCM).  O relator foi o conselheiro Paolo Marconi.

É a quarta vez seguida que a gestora tem suas contas aprovadas. Josefina Castro, que acompanhou a votação no TCM, em Salvador, comemorou o resultado. “Para nós e nossa equipe, é uma satisfação mostrar o zelo que temos com a coisa pública”, declarou.

O assessor Carlos Alberto Ferreira, da empresa Conpus, observou que a administração cumpriu todos os índices constitucionais de destinação de recursos para saúde, educação e pagamento de

pessoal.

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buraco na rua castro alves santo antonio 13cratera sto antonio2Moradores da Rua Castro Alves, no Santo Antônio, estão pedindo à Prefeitura de Itabuna que envie uma equipe tapa-buracos à parte alta da via para um pequeno serviço. Uma cratera oferece riscos aos pedestres e, ainda, motociclistas que trafegam pela rua que também dá acesso ao Hospital São Lucas. Pedidos foram feitos por telefone, mas até agora o “tapa-crateras” não pintou na área.

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James Correia comemora números (Foto Aristeu Chagas).
James Correia comemora números (Foto Aristeu Chagas).

O Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia no primeiro semestre deste ano registrou crescimento superior ao de estados como Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo, conforme os números divulgados pelo IBGE.

Enquanto o PIB baiano cresceu 3,3% no período, Minas Gerais registrou somente 0,8%. São Paulo teve aumento de 1,8% e Pernambuco, 2,7%.

Segundo o secretário estadual de Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, o crescimento baiano foi puxado pelo setor da indústria de transformação, que registrou crescimento de 10,6%.

Na projeção do PIB feita pelo Banco Central, por meio do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), o crescimento é de 6,1%. O percentual poderia ser maior não fossem os números até negativos da construção civil em regiões como o Sul da Bahia.

Correia destaca que, desde 2007, o estado atraiu quase R$ 50 bilhões em investimentos. Ele fala em descentralização, mas a maior parte desse investimento teve como alvo o Polo Petroquímico de Camaçari.

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Roberto Marinho é palestrante em encontro nacional na Uesc.
Roberto Marinho é palestrante em encontro nacional na Uesc.

O Congresso Nacional de Diversidade, Ética e Direitos Humanos, que começa hoje na Uesc, terá programação voltada à economia solidária. Será o IV Encontro de Empreendimentos Econômicos do Território Litoral Sul, nos dias 24 e 25, na própria universidade.

O evento terá como uma das atrações, na sexta (25), o secretário nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho, professor Roberto Marinho, que abordará o tema no painel Combate à Pobreza.

De acordo com a organização, o encontro é voltado a gestores públicos, dirigentes de entidades e instituições, representantes de organizações e movimentos sociais envolvidos com Economia Solidária.

A ideia é estimular criação de alternativas de combate à pobreza, a exemplo de cooperativas, associações, clubes de troca e redes de cooperação, entre outras. Estas organizações podem fomentar a produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.

O painel Combate à Pobreza, com o tema Economia Solidária, será realizado na sexta-feira (25), às 14 horas, no Auditório Paulo Souto, na Uesc.

Um dos palestrantes do evento, Roberto Marinho, secretário nacional de Economia Solidária, é graduado em filosofia, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe) e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

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A Região Online

Aboboreira, do Sindicom.Itabuna deve gerar até mil empregos temporários neste final de ano, segundo projeções do Sindicom (Sindicato do Comércio Varejista de Itabuna). As contratações para o período natalino já começaram.

Pelo menos 40% delas serão feitas por lojas do Shopping Jequitibá. José Aboboreira, secretário executivo do Sindicom, disse ao Jornal das Sete, da rádio Morena FM, que a maior parte das será em lojas de calçados e confecções. Na sequência, vêm as do segmento de cosméticos.

A boa notícia para quem consegue um emprego temporário é que, em média, 10% acabam efetivados, segundo Aboboreira.

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