Trabalhadores rurais, quilombolas, povos indígenas, extrativistas, pescadores e assentados da reforma agrária de Canavieiras podem obter, até este sábado (2), a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O cadastramento acontece das 7h30 às 17h, no escritório local da EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola), no Centro da cidade.
De acordo com a empresa, cerca de 70 produtores já foram cadastrados e a meta é emitir 200 declarações. “O documento é essencial para que o agricultor familiar ou pescador possa participar de diversos programas dos governos federal e estadual, como o Minha Casa Minha Vida Rural, que financia a compra de material de construção para moradias em área rural”, explica o técnico da EBDA, Iranilton Goés.
Para que os agricultores possam obter a DAP, é necessário apresentar documentos pessoais, documentação da terra e dados acerca de seu estabelecimento de produção, como área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo. No caso dos pescadores, é necessário apresentar atestado de função, emitido pela Bahia Pesca por meio das associações ou colônias de pesca.
O agricultor familiar que possui a DAP pode participar de todos os programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prestada pela EBDA, que ajuda no fortalecimento das atividades agrícolas. O acesso ao crédito também só é possível com a DAP, incluindo as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Vale ressaltar que nenhuma taxa é cobrada para a obtenção da DAP”, alerta Goés.
