A Prefeitura de Itabuna iniciará campanha para incentivar empresas em débito com o fisco municipal a quitarem suas dívidas. O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara de Vereadores e oferece descontos nem multas e juros para pendências do período de 2008 a 2012.
De acordo com o programa, os descontos podem chegar a 100% das multas e dos juros para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista e 80% para aqueles que preferirem a quitação em até 12 vezes. Em caso de parcelamento, a adesão deverá ser solicitada até o dia 15 de dezembro e o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.
O secretário da Fazenda, Marcos Cerqueira, estima que pelo menos 80% das 13 mil empresas cadastradas em Itabuna possuam alguma pendência com o fisco municipal.
