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:: 19/nov/2013 . 19:13

CRIAÇÃO DE NOVO PARTIDO É JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO

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Allah Muniz de Góes | allah.goes@hotmail.com

 

Não há necessidade de se solicitar ao TRE-BA o julgamento de “justa causa” para a desfiliação, quando o motivo é a filiação à uma nova agremiação recém-criada.

 

Muita confusão casou uma entrevista concedida pelo ex-procurador regional eleitoral da Bahia, Sidney Madruga, na qual o mesmo afirmou, antes de deixar o cargo, que entrara com 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária, tendo como alvo a prefeita de Apuarema, os vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Valença, Caetité e Nova Ibiá, além de 54 vereadores do interior baiano, isto por conta destes terem se desfiliado dos partidos nos quais foram eleitos para os cargos, sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa previstos pelas normas eleitorais.

No entendimento do ex-procurador, “segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº22.610/2007, toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE-BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE-BA o julgamento de justa causa para a desfiliação”.

O entendimento do ex-procurador seria respaldado por parecer emitido pela Procuradoria Geral da República, que, ao se manifestar em Ação proposta pelo PPS quando da criação do PSD (ação esta ainda sem julgamento), defendeu a perda de mandato em caso de mudança de partido.

Entretanto, esqueceu-se o ex-procurador de que, por conta do princípio da irretroatividade da Lei, que nos informa ser impossível a validação de ato que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isto para que haja segurança jurídica, deve ser obrigatoriamente observada a faculdade existente no §1º do Art. 1º da Resolução TSE 22.610/07, que é norma ainda válida.

Assim, apenas em havendo sucesso na ação proposta pelo PPS, o que ainda não houve, somente a partir dali, não se retroagindo os seus efeitos, é que não mais se poderá trocar de partido quando da criação de uma nova agremiação, mas até lá, vale o contido na Resolução TSE 22.610/07, ou seja: que a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal são situações que possibilitam a mudança para outra agremiação sem a perda do mandato.

Ademais, não há necessidade de se solicitar ao TRE-BA o julgamento de “justa causa” para a desfiliação, quando o motivo é a filiação à uma nova agremiação recém-criada, se este ato ocorrer em até 30 dias após o registro no TSE (Consulta 755-35-DF), pois a criação da nova legenda já é motivo suficiente para respaldar a mudança.

Somente haverá a necessidade de se adentrar com “Ação de Justa Causa” quando houver a necessidade de se provar a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou a grave discriminação pessoal, que necessitam ser muito bem comprovados, inexistindo necessidade de se provar à Justiça Eleitoral que houve a criação de uma nova agremiação, pois esta contou com a chancela daquela.

Entretanto, visando evitar que após filiado à nova agremiação, se alegue que houve dupla filiação, deve o cidadão tomar o cuidado de se desfiliar do antigo partido, comunicando este ato ao antigo partido e à Justiça Eleitoral, pois do contrário poderá ter ambos os registros cancelados.

Assim, como se vê da legislação em vigor, a criação de um novo partido político é uma “janela” que possibilita a troca de legendas, não havendo motivo de preocupação para aqueles que mudaram de partido, ante a criação de novas legendas, se estes obedeceram os prazos legais e realizaram as comunicações de praxe, pois respaldados estão na lei e no entendimento do TSE.

Allah Muniz de Góes é advogado municipalista. Especialista em Direito Eleitoral.

MÚSICO DE IBIRATAIA ESTÁ DESAPARECIDO

Gibran está desaparecido desde o dia 2 de novembro (Foto Arquivo Pessoal).

Gibran está desaparecido desde o dia 2 de novembro (Foto Arquivo Pessoal).

O músico Gibran Simões Silva (Soué Simões) está desaparecido desde o último dia 2 de novembro. A família já acionou polícia e recorre às redes sociais para localizar o artista, que foi visto pela última vez em Ibirataia, no sul da Bahia, onde reside.

Familiares de Gibran dizem que não recebem notícia ou não têm contato com o músico há quase três semanas. Informações sobre o paradeiro do artista podem ser repassadas pelos telefones (73) 9917.0252 (Vivo), 8172.0455 (Claro) ou 9126.3030 (Tim).

POETISA RECEBE TROFÉU CECÍLIA MEIRELES

Ceres com Affonso Romano Sant´Anna.

Ceres com Affonso Romano Sant´Anna.

A poetisa Ceres Marylise Rebouças de Souza foi escolhida como uma das homenageadas na Festa Mulheres Notáveis, em Porto Alegre, quando receberá o Troféu Cecília Meireles, Categoria Especial, “dedicado às mulheres que se destacaram no cenário mineiro e brasileiro, por sua inteligência, coragem e, sobretudo, pela capacidade de modificar o universo social, político e cultural de nosso país”.

A solenidade de entrega da honraria será no dia 19 de abril de 2014, a décima vez consecutiva em que se realiza a promoção. A escritora, vice-presidenta da Academia de Letras de Itabuna, nasceu em Ubaitaba, é professora especializada em alfabetização, doutora em Linguística pela Universidade de Quebec/Canadá e tem vasta experiência na cátedra universitária, tendo ocupado também importantes cargos na Universidade Estadual da Bahia (UNEB).

Sua poesia se fez ouvir em estados do sul e sudeste, nos meses de outubro e novembro, quando participou de eventos literários no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

No Rio, foi convidada a declamar poemas de sua autoria no Teatro Gláucio Gil, durante o sarau “Poesia Simplesmente”, que é ali apresentado todas as terças-feiras; em Bento Gonçalves-RS, participou do XXI Congresso Brasileiro de Poesia e do XXI Congresso Internacional Latino-Americano de Casas de Poetas, e recebeu convite do Instituto Cultural Português (ICP) no Brasil para participar de uma antologia a ser divulgada nos países de língua portuguesa.

“Tudo isso eu credito à atenção dos grupos de poesia de que participo e que fizeram meu trabalho chegar a escritores da estatura de Marina Colasanti e Affonso Romano de Sant´Anna, que me levaram a participar dos congressos em Bento Gonçalves. A eles devo tudo de bom que está acontecendo comigo neste momento”, disse a poetisa.

FUGA TÁTICA

Da coluna Tempo Presente (A Tarde)

O encontro de prefeitos realizado ontem pela UPB no Resort Vila Galé (Guarajuba), teve um tique bem diferente de dois anos atrás, quando o banquete custou R$ 450 mil, pagos por financiadores diversos, como a Ambev: ontem, cada participante pagou pelo menos o almoço, a R$ 190 por pessoa.

A presidente da UPB, Maria Quitéria (PSB), prefeita de Cardeal da Silva, disse que fugiu de Salvador por um detalhe: os prefeitos não suportam o assédio de gente querendo vender de tudo, de  mercadorias a serviços.

De fato, em tais encontros, até ciganos aparecem para oferecer dinheiro.

HOMEM INCENDEIA APARTAMENTO EM ITABUNA

Gabriel Wesley Souza Venturin, de 35 anos, será indiciado pelo crime de incêndio, que prevê uma pena de três a seis anos de reclusão, além de multa. Na madrugada desta terça-feira (19), ele pôs fogo no próprio apartamento, no condomínio Vida Nova, bairro Califórnia, onde vivia com a mulher e quatro filhos.

Segundo o Radar, Venturin decidiu cometer o crime porque estava sendo impedido de entrar no apartamento por estar drogado e fora de controle. Testemunhas afirmam que por volta das 4h30 da madrugada havia grande quantidade de fumaça espalhada por todo o edifício. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas, que atingiram somente a cozinha do apartamento.

Há informações de que essa não foi a primeira vez que Venturin tentou incendiar o prédio onde mora. Além do crime de incêndio, ele responderá por violência doméstica.

“O TRABALHO SOB FOGO CRUZADO”

A Uniube EaD promove nesta terça-feira (19), no auditório do Sest-Senat em Itabuna, às 19 horas, palestra com o doutor Oscar Góes, que abordará “A insustentável leveza do profissional no Século XXI: O trabalho sob fogo cruzado”. De acordo com Nérope Martinelli, do polo Itabuna da Uniube, a intenção é analisar caminhos e a “capacidade de ser empregável”, além da complexidade nas relações de trabalho neste século.

A palestra, segundo ele, busca analisar como o profissional deve estabelecer caminho de sucesso no empreendimento da vida e nos negócios. “O homem multifuncional é uma realidade necessária para atuar no mercado de trabalho. “Trata-se de uma palestra fantástica com o professor Oscar Góes, doutor em sociologia econômica e das organizações”, observa Martinelli. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (73) 3212-1197 ou 3613-0166.

AUGUSTO, O PREFEITURÁVEL

marco wense1Marco Wense

O resultado da eleição para o Palácio de Ondina pode mudar o cenário eleitoral de 2016. Se ganha Geddel Vieira Lima, o ex-prefeito Fernando Gomes vira um potencial candidato pelo PMDB.

A pré-candidatura do deputado estadual Augusto Castro à sucessão do prefeito Claudevane Leite vai depender do desempenho do tucano (PSDB) na eleição de 2014.

O primeiro passo é se reeleger. A reeleição é imprescindível para que o parlamentar consiga se viabilizar como postulante ao comando do cobiçado Centro Administrativo Firmino Alves.

Mas não é só o segundo mandato que é importante. Castro pode até ter o dobro de votos do pleito anterior (31.062) e ficar sem força para disputar o processo sucessório.

Uma boa votação em Itabuna é indispensável. Em 2010, Castro obteve quase oito mil votos. Uma projeção feita por ele mesmo sem levar muito em conta as pesquisas de intenção de voto.

E qual seria a votação para credenciar Augusto Castro como pré-candidato à sucessão municipal de 2016? A resposta é não menos de 15 mil votos.

E quem seriam os adversários do tucano? A priori, salvo algum acidente de percurso, seja ele da vida ou da lei, o ex-prefeito Geraldo Simões e o atual Claudevane Leite (PRB).

Geraldo como única opção viável do PT. Claudevane buscando sua candidatura natural a um segundo mandato se não ficar impossibilitado pelo fim do instituto da reeleição.

Bom mesmo para Castro é o ex-alcaide José Azevedo ficar inelegível. Confirmada a inelegibilidade, o tucano teria o apoio de dois ex-gestores: o próprio Azevedo e Ubaldo Dantas.

O resultado da eleição para o Palácio de Ondina pode mudar o cenário eleitoral de 2016. Se ganha Geddel Vieira Lima, o ex-prefeito Fernando Gomes vira um potencial candidato pelo PMDB.

Uma coisa é certa: Augusto Castro dorme, acorda e, de tanto sonhar com a prefeitura de Itabuna, termina se esquecendo de escovar os dentes.

O REI DO CARLISMO

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Moncorvo, de blusa branca, em homenagem a Luís Eduardo Magalhães.

Onde anda Vivaldo Moncorvo? Como anda sua saúde? Vivaldo é natural de Senhor do Bonfim. Por iniciativa do então vereador Ely Barbosa, recebeu o título de cidadão itabunense (1995).

Moncorvo era o pefelista dos pefelistas. O mais fiel carlista da história política de Itabuna. Conheceu o então deputado federal Antonio Carlos Magalhães por intermédio de Ângelo Magalhães (irmão de ACM).

Do Poder Legislativo, Vivaldo Moncorvo recebeu o título de cidadão itabunense. Da modesta Coluna Wense, o “Rei do Carlismo”.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

FAMÍLIA BUSCARÁ PERI NA PRÓXIMA SEMANA. FILHO DIZ QUE CHOROU MUITO

Recepcionado por baianas, Peri em retorno à Bahia exibe camisa da Seleção Brasileira (Foto A Tarde).

Recepcionado por baianas, Peri em retorno à Bahia exibe camisa da Seleção Brasileira (Foto A Tarde).

A família do ex-jogador de futebol Perivaldo Lúcio Dantas (Peri) anunciou hoje que o jogador será trazido para o Brasil nos próximos dias. Marcelo Sampaio Dantas viaja a Lisboa, em Portugal, na próxima segunda (25), para buscar o pai. “O desejo dele é morar no Rio [de Janeiro]”, disse o filho em entrevista ao jornalista Diego Adans, d´A Tarde.

Marcelo contou esteve em Portugal há pouco tempo, segundo afirmou ao diário soteropolitano, e a situação do pai não era a mostrada no Fantástico, da Rede Globo. O filho diz ter chorado ao ver as condições de Perivaldo, hoje com 60 anos:

– É triste, é duro. Quando vi a matéria na TV, chorei muito. Eu o tinha encontrado fazia pouco tempo, quando passei por Portugal. Ele não estava daquele jeito – disse.

Peri passou por Itabuna, Bahia, Ferroviário, Botafogo, São Paulo, Palmeiras e Bangu e jogou na Seleção Brasileira de 1982, com Zico, Sócrates e Falcão, levado por Telê Santana.

A reportagem d´A Tarde também revela o curioso apelido do jogador (Peri da Pituba). O ex-jogador e técnico Sapatão, que jogou com Peri no Bahia, na década de 70, é quem conta: – Na época, quem morava na Pituba (Salvador) era a elite. O Peri sempre gostava de ostentar. Aí, dizia isso: sou da Pituba.

Confira aqui matéria com o drama de Peri em Lisboa

SERVIÇO DE CURTA DURAÇÃO

Estava assim há dois meses e voltou a ficar do mesmo jeito

Há menos de dois meses, moradores da Rua Felipe Argolo, no bairro Castália, Itabuna, reclamavam de problemas na rede de esgoto. A bronca, divulgada pelo PIMENTA no dia 24 de setembro, encontrou “boa vontade” da Emasa para resolver a situação. No dia 25 daquele mês, uma equipe da empresa de saneamento realizou o reparo, mas a solução durou pouco tempo.

Já faz alguns dias que o esgoto voltou a transbordar e correr pela rua Felipe Argolo. Exatamente no mesmo ponto em que jorrava há menos de dois meses, em frente ao número 659.

Os moradores, com razão, voltam a se irritar com a Emasa. E agora sugerem que à boa vontade se some uma dose de competência para resolver definitivamente o problema.

COPA SUL-BAIANA DE FANFARRAS EM ITABUNA

copa sb de bandas e fanfarrasA primeira edição da Copa Sul-baiana de Bandas e Fanfarras será realizada em Itabuna no dia 1º de dezembro, na Avenida Beira-Rio, às 13h30min. Magno de Jesus, da Banda Falcões (Imeam), diz que o objetivo é mostrar à comunidade local os valores musicais do Sul, Baixo Sul e Extremo-Sul na apresentação em Itabuna.

“As bandas apresentarão repertório variado de músicas que, com certeza, irá agradar ao público itabunense”, disse o coordenador do evento, afirma Magno. O evento regional tem apoio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc).

SOBROU PARA MARIANA…

Direto da Malha Fina, d´A Região

Calhambeque
Um dos assuntos mais comentados desta semana foi a falta de segurança no sistema de cadastro dos servidores de Itabuna, que podia ser facilmente contornada por quem quisesse espionar todo mundo que trabalha na prefeitura.

“A lôra”
Mas o detalhe mais hilário não foi essa segurança primária e sim a reação da secretária de Administração, Mariana Alcântara, ao ser perguntada o que achava desta falha grave. “É uma mostra da transparência da prefeitura”, soltou.

Em tempo: a falha no sistema de emissão de contracheque da Prefeitura de Itabuna, contratado à capixaba E&L não se sabe a qual preço, foi denunciada pelo PIMENTA. Como mostramos, o sistema apresentava falhas, expondo dados de servidores. A secretária disse que a página foi retirada do ar até que o problema seja corrigido. Relembre clicando aqui e aqui.

IBOPE/ESTADÃO: DILMA VAI A 43%, AÉCIO MANTÉM 14% E CAMPOS CAI PARA 7%

Dilma amplia vantagem eleitoral, segundo Ibope.

Dilma amplia vantagem, segundo Ibope.

A presidente Dilma Rousseff (PT) conseguiu aumentar sua vantagem eleitoral na pesquisa Ibope/Estadão. No cenário principal, Dilma vai de 41% a 43%, enquanto Aécio Neves (PSDB) mantém 14% das intenções de voto e Eduardo Campos (PSB) desliza de 10% para 7%, quando comparados os percentuais divulgados em 24 de outubro e nesta segunda (18).

Dilma salta de 39% para 42% no cenário com Aécio Neves (13%) e Marina Silva (PSB), que caiu de 21% para 16%. Neste cenário, a vantagem de Dilma para os adversários saltou de 5 para 13 pontos percentuais.

O cenário com José Serra é o melhor para as oposições, mas o tucano é o mais rejeitado pelo eleitor. Serra obtém de 17% a 19%, a depender do candidato do PSB.

Apesar destes dados positivos para a presidente, 62% dos eleitores consultados querem mudanças no governo e 12% falam em um novo governo de continuidade. A pesquisa Ibope/Estadão consultou 2.002 eleitores, no período de 7 a 11 de novembro, em 142 municípios.








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