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:: 4/dez/2013 . 20:42

A CÂMARA DE VEREADORES E A INDEPENDÊNCIA DE SUAS DECISÕES

.Allah Muniz de Góes | allah.goes@hotmail.com

 

O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis.

 

A nova ordem constitucional, instituída pela Constituição Federal de 1988, consagra o estado democrático de direito e o princípio de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” (parágrafo único do artigo 1º da CF), o que possibilita o surgimento do sistema de governo representativo, no qual o povo, real detentor do poder, elege seus representantes para governar, legislar e administrar os órgãos públicos, viabilizando o convívio pacífico entre todos.

Esta representação será por tempo determinado, oportunizando a renovação, tanto das pessoas ocupantes dos cargos, como dos ideais por elas defendidos, possibilitando ao cidadão a livre escolha dos seus governantes, conforme a convicção política existente em um dado momento histórico.

Ao serem eleitos, estes representantes se habilitam a exercer o poder que lhes foi outorgado pelo povo, e passam a ser membros de um dos Poderes da República, o que lhes confere algumas prerrogativas como, no caso de vereadores, membros do Poder Legislativo Municipal, a da inviolabilidade “por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”(Inciso VIII, artigo 29 da CF).

Assim, por imposição constitucional, os vereadores, até para que possam exercer o seu mandato com independência, sem medo de influências outras, que podem vir até mesmo de um dos outros Poderes da República, foram contemplados com “imunidade material”, podendo livremente falar, opinar e votar de acordo com a suas consciências e convicções.

Esta imunidade é importante, principalmente para que os vereadores possam exercer livremente, e sem pressões indevidas, uma das funções básicas do Poder Legislativo, que é a função julgadora (as outras são legislativa, fiscalizadora, executiva e administrativa).

A função julgadora é exercida em três momentos pela Câmara: análise de contas do prefeito; avaliação das contas dos administradores na Gestão Fiscal e no julgamento de infrações político-administrativas, matérias sempre polêmicas e de grande repercussão que, por conta do seu cunho altamente político, sempre acabam despertando paixões e ocasionando “pressões” de onde menos se espera.

Nunca é demais lembrar que compete somente ao Plenário Cameral, e tão só a ele, o julgamento de contas de prefeitos, sendo o parecer prévio do TCM-BA (que, segundo o parágrafo 1º, artigo 31 da CF, é meramente um órgão auxiliar da Câmara), apenas mais uma das peças que compõem o processo de julgamento das contas, razão pela qual este parecer não tem o poder de deixar ninguém inelegível.

O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis, a seguir aquele entendimento, até por conta do julgamento ser técnico-político, inexistindo motivação legal que impeça os vereadores de levar em conta outros aspectos, que não apenas aqueles técnicos trazidos pelos membros do TCM.

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RESULTADO DO LIRAa SOB SUSPEIÇÃO EM ITABUNA

Os resultados do levantamento que define o índice de focos de larvas do mosquito da dengue, o LIRAa, estão sob suspeição em Itabuna. Ontem e hoje, técnicos da Sétima Diretoria Regional de Saúde (7ª Dires) foram impedidos de analisar parte do material coletado pelos agentes e a Secretaria de Saúde de Itabuna recusou-se a entregar os relatórios do LIRAa.

O levantamento deveria ter sido feito no início de novembro. Atrasou. Começou a ser feito somente ontem e será concluído, possivelmente, na sexta-feira. Agora, os técnicos da Dires relatam dificuldades impostas pela coordenação municipal de combate à dengue para o trabalho de supervisão.

EXPOSIÇÃO FESTEJA 26 ANOS DA TV CABRÁLIA

TV CabráliaUma exposição audiovisual, na sede da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), marcará as comemorações dos 26 anos da primeira emissora de televisão do interior do Norte e Nordeste do país, a TV Cabrália.

O público terá a oportunidade de conhecer equipamentos que eram utilizados no início do funcionamento da emissora, a exemplo das máquinas de datilografia e o teleprompter (equipamento que exibe o texto a ser lido pelo apresentador).

O jornalista Tom Ribeiro diz que a exposição terá como público alvo estudantes de comunicação e jornalismo, mas a mostra será aberta a todos interessados em conhecer um pouco da história da TV Cabrália.

A exposição começa na segunda (9) e será encerrada no dia 13 e estará aberta sempre das 7h às 21h.

PF INVESTIGA VÍDEOS ÍNTIMOS COMPARTILHADOS POR ESTUDANTES EM ITABUNA

Do Blog do Tom

O Colégio da Polícia Militar de Itabuna acionou a Polícia Federal para investigar o autor do vazamento de vídeos e cerca de 30 fotos de adolescentes nuas entre 12,13 e 15 anos, tiradas em frente ao espelho, certamente dentro do próprio quarto de casa.

De acordo com informações colhidas com exclusividade as fotos foram compartilhadas pelo Facebook e Whatsapp. Ainda de acordo com o relato, 4 alunas do CPM estariam envolvidas, além de outras de instituições privadas inclusive do Galileu.

A Polícia Federal iniciou a investigação sob sigilo para tentar localizar o responsável ou os responsáveis pelo vazamento do conteúdo, que pode estar associado a uma rede de pedofilia.

Atualizado às 23h20min

MORRO DO CHAPÉU: ACUSADO DE ESTUPRAR 42 MULHERES MORRE EMPALADO

Louise Lobato | Correio da Bahia

Um homem condenado por violentar sexualmente 42 mulheres morreu durante uma rebelião de presos na delegacia de Morro do Chapéu, município da Chapada Diamantina. De acordo com a titular da delegacia de Irecê, que atua como substituta na delegacia da idade, o rapaz já tinha fugido da detenção e sido recapturado há cerca de 15 dias. “Ele também era foragido das delegacias de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães”, conta Lúcia Jansen.

A rebelião começou por volta das 13h da terça-feira (3), quando os detentos começaram a reclamar da comida. “Eles estavam bastante agitados ontem por conta da situação em Várzea Nova. Estávamos só com quatro policiais aqui, o restante estava ajudando lá. Eu acredito que eles queriam fugir, mas aqui não tem como, só pela porta da frente”, conta a delegada. “Depois de reclamarem da comida, eles atearam fogo nos colchões das celas, e conseguiram tirar as grades delas”. A detenção conta com quatro celas, com capacidades para quatro presos em cada.

Uma briga irrompeu entre os detentos, e durante a confusão, Ednaldo Souza Bispo, 27 anos, foi agredido pelos outros presos. Mais conhecido como ‘Peixe Frito’, Ednaldo foi condenado por estuprar 42 mulheres em diversos municípios baianos – caso mais recente em que ele se envolveu foi registrado na cidade de Irecê, em setembro de 2013. “Ele tinha diversos problemas com a polícia desde muito jovem”, relata Lúcia Jansen. “Primeiro ele se envolveu com as drogas, e depois passou a cometer estupros”.

CADE PODE BARRAR A FUSÃO DE EMPRESAS DONAS DA UNIME E UNOPAR

Pavilhão da Unime em Itabuna.

Pavilhão da Unime em Itabuna.

A agência de notícias Reuters divulgou que a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou barrar a fusão da Kroton e Anhanguera, respectivamente, donas das universidades Unime e Unopar. A fusão, de acordo com informações do mercado, está avaliada em R$ 13 bilhões e foi anunciada em abril deste ano, mas ainda aguarda aprovação do Cade.

O órgão de defesa econômica teme prejuízos à concorrência com a concentração dos dois gigantes do ensino superior no Brasil. As duas empresas informaram que vão buscar uma solução negociada com o Cade, que avaliará “eventuais remédios, impostos ou via de acordo com as partes, que solucionem os problemas concorrenciais identificados”.

COLISÃO NA BR-101 PROVOCA UMA MORTE

Do Diário Bahia

Uma carreta da empresa Patrus bateu de frente com um veículo VW Santana na noite de ontem, 03, na Br-101, em Ubaitaba. Uma pessoa morreu na hora: Alex Menezes, motorista do automóvel, de placa JKS-0275.

Com medo de ser linchado por populares revoltados, o caminhoneiro Valter Rodrigues Borges acabou correndo para a delegacia, onde prestou depoimento. Ele disse que seguia de Itabuna com destino a Salvador, onde entregaria mercadorias da Penalti.

As causas do acidente ainda estão sendo investigadas. No entanto, testemunhas relataram que o pneu do caminhão, de placa MPS 1585, teria estourado, fazendo com que condutor invadisse a pista contrária, colindo com o Santana. O choque foi tão violento que a carreta tombou, caindo próximo ao Hospital São Vicente de Paulo. Valter saiu ileso.

Já o carro menor ficou completamente destruído. Alex morava em Aurelino Leal. Era casado e tinha dois filhos.

O trânsito ficou congestionado por cerca de cinco horas, até que o Corpo de Bombeiros conseguisse retirar o corpo das ferragens.

POLÍCIA CIVIL FAZ PARALISAÇÃO NACIONAL

Policiais civis fazem paralisação nacional por 24 horas.

Policiais civis fazem paralisação nacional por 24 horas (Reprodução).

A Polícia Civil em todo o país iniciou às 8h desta quarta (4) uma paralisação para cobrar do governo um plano de carreira única, o piso salarial nacional e a desmilitarização das polícias. O movimento é coordenado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A paralisação vai até as 8h de amanhã (5).

Neste período, será mantido o efetivo mínimo exigido por lei (30%) e serão atendidos apenas casos de flagrante, levantamento cadavérico e termo circunstanciado. Os demais serviços voltam a funcionar apenas na quinta. A mobilização nacional “União Policial” tem a participação de policiais e patrulheiros federais, segundo a Cobrapol.

CINQUENTA FUNCIONÁRIOS SÃO DEMITIDOS DO HOSPITAL GERAL DE ILHÉUS

Cinquenta profissionais são demitidos de hospital ilheense.

Cinquenta profissionais são demitidos de hospital ilheense.

Enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas do Centro de Terapia Intensivo (CTI) do Hospital Geral Luiz Viana Filho, em Ilhéus, que prestam serviço para a Fundação José Silveira, através de contrato com o governo da Bahia, foram demitidos hoje à tarde. Eles cumprirão aviso prévio e uma outra fundação deverá ser contratada pelo governo para promover uma nova seleção pública.

A medida pegou de surpresa a própria direção do hospital, que foi oficialmente comunicada por volta das 4 horas. Com as demissões, as cirurgias de emergência serão mantidas e a expectativa é quanto às novas contratações. Somente no Hospital Regional, aproximadamente 50 profissionais estão na lista. O Jornal Bahia Online apurou que nem mesmo o diretor geral Júlio Guzman ficou sabendo com antecedência da medida.

Por volta das 22 horas, a reportagem do JBO ligou para o plantão médico do hospital e falou com o próprio diretor Júlio Guzman, que confirmou todas as informações. Leia matéria na íntegra

ITABUNENSE FATURA BRASILEIRO DE MARATONAS AQUÁTICAS

Isabelly, no alto do pódio, e o presidente da CBD

Isabelly, no alto do pódio, e o presidente da CBDA, Coaraci Filho

A nadadora itabunense Isabelly Andrade foi elogiada pelo presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, Coaraci Filho, ao conquistar o campeonato nacional de maratonas aquáticas de 2013, na categoria infantil. A atleta ficou emocionada ao receber a medalha de campeã das mãos do dirigente nacional.

Atleta da equipe Ciso-Lojas Buriti/Fortlev, Isabelly assegurou o título da temporada ao vencer a prova de dez quilômetros na praia de Inema, em Salvador. Na prova disputada na capital baiana, Isabelly enfrentou atletas de até 17 anos e mesmo assim faturou a medalha de ouro.

O treinador de Isabelly, professor Luís Carlos, diz que Isabelly “não se intimidou e fez uma prova brilhante”. E o quarto final de prova teve uma dificuldade a mais. “Apesar da forte chuva nos últimos 2.500 metros, Isabelly estava preparada e garantiu o lugar mais alto do pódio”.

Silas Ribeiro, das Lojas Buriti, ressalta que a nadadora itabunense liderou o campeonato de ponta a ponta. A atleta é das revelações da natação brasileira.






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