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SERVIDOR PODE SER INDENIZADO POR DESVIO DE FUNÇÃO

Gustavo entrou com ação por ser técnico e cumprir função de oficial de justiça (Foto Lucas Figueiredo/Extra).

Gustavo entrou com ação por ser técnico e cumprir função de oficial de justiça (Foto Lucas Figueiredo/Extra).

Djalma Oliveira | Extra

Se você fosse um técnico de futebol, dificilmente escalaria um atacante para jogar de goleiro. Mas é mais ou menos isso o que costuma acontecer no setor público. Por causa da falta de pessoal, funcionários acabam desempenhando atividades para as quais não foram contratados, sem receber uma compensação por isso. É o desvio de função, termo conhecido entre os servidores. Mas o funcionário que enfrenta esse problema no trabalho pode receber uma indenização, se recorrer à Justiça.

Isso acontece nos casos em que o servidor estiver desempenhando uma função típica de um cargo com o salário maior do que o dele.

— O valor da indenização corresponde à diferença entre os salários dos dois cargos durante o período em que se caracterizar o desvio — diz o advogado Jean Paulo Ruzzarin, do escritório Cassel e Ruzzarin Advogados.

Ainda de acordo com ele, se essa compensação financeira for concedida, ela será corrigida monetariamente e com direito aos atrasados dos últimos cinco anos, desde que o servidor tenha ficado todo esse tempo em desvio de função.

— É um dos problemas mais recorrentes no serviço público — afirma o advogado, cujo escritório atende mais de 150 pessoas com ações sobre o tema.

Para o advogado Carlos Henrique Jund, do escritório Jund Advogados Associados, o desvio de função agride o princípio da legalidade administrativa:

— É obrigar o servidor, sem amparo legal, a ter atribuições diferentes das previstas para o cargo no qual ele ingressou por meio de concurso público.

Leia a íntegra no Extra

1 resposta para “SERVIDOR PODE SER INDENIZADO POR DESVIO DE FUNÇÃO”

  • Paulo says:

    NO HOSPITAL DE BASE DE ITABUNA,TEM DESVIO DE FUNÇÃO E O PRESIDENTE PAULO BICALHO NÃO TOMA PROVIDENCIA,TEM AUXILIAR ADMINISTRATIVO NA COZINHA,NA PORTARIA DO PRONTO SOCORRO,ATÉ EMPRESTADO A PREFEITURA,SEM CONTAR OS SALÁRIOS RIDÍCULOS PAGO AOS CONCURSADOS…

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