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PROPOSTA ENDURECE PENA CONTRA CRIMES COMETIDOS EM MANIFESTAÇÕES

Agência Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou que, até o final desta semana, deve apresentar à Casa Civil da Presidência da República um projeto para regulamentar as manifestações de rua. Ele confirmou que irá propor um endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no Código Penal que forem cometidos durante protestos, como os que, desde junho de 2013, tomaram as ruas das principais cidades do país.

“Há certos delitos que estão [tipificados] no Código Penal, mas que estão ocorrendo em manifestações lícitas, praticados por pessoas que desvirtuam os atos para danificar o patrimônio público e privado, lesionar [outras pessoas] e, agora, lamentavelmente, cometer homicídios. Por isso, estamos discutindo uma elevação das penas para esses casos. Ou seja, um agravamento da pena”, disse Cardozo ao explicar que o principal objetivo do projeto de lei será disciplinar dispositivos legais, como o que proíbe o anonimato em manifestações populares.

De acordo com Cardozo, o projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência para que seja aprovado e possa entrar em vigor “o quanto antes”. O ministro explicou que a iniciativa não pode ser confundida com uma tentativa de limitar o direito à liberdade de expressão ou de reunião.

“O conteúdo da lei está sendo alinhavado e será objeto de apreciação, mas não queremos – e nem poderíamos – cercear a liberdade de manifestação ou de reunião previstas na Constituição”, afirmou Cardozo. “A lei vai disciplinar procedimentos [já existentes] para garantir a todos os cidadãos o direito de participar [de forma pacífica e com segurança] das manifestações. Para garantir a integridade de quem está na região. Dos jornalistas e de quem estiver acompanhando os atos por obrigação”, acrescentou Cardozo.

A elaboração do projeto de lei foi um dos temas discutidos durante reunião com representantes de entidades de empresas de comunicação e de jornalistas. Participaram do encontro representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal.

Ao fim da reunião, o ministro voltou a defender a padronização dos procedimentos das polícias durante os atos públicos. A medida vinha sendo discutida e, na última quinta-feira, foi debatida durante a 53ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, em Aracaju. O  manual de procedimentos permitiria aos policiais saber como atuar em atos públicos e ajudaria os cidadãos a identificar eventuais abusos da força repressiva. Além disso, Cardozo defende que o manual traga um capítulo específico sobre como garantir a integridade dos jornalistas. A proposta do ministério é que o manual esteja pronto até meados de março.

Uma medida para punir os crimes contra a imprensa foram a criação de um observatório nacional para acompanhar os casos contra jornalistas, propondo medidas corretivas e punitivas quando necessário. Outra medida é passar para a esfera federal a apuração dos crimes, medida que o presidente do presidente do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública, o secretário de Rondônia, Marcelo Bessa, defendeu com ressalvas.

“O entendimento unânime do colégio de secretários é mais moderado. A federalização não pode ser adotada como regra, mas como subsídio, quando ficar demonstrado que o estado não tem capacidade ou isenção necessária para investigar ou for omisso”, disse Bessa, que elogiou a proposta de padronização da atuação policial e, principalmente, a capacitação dos policiais para lidar com as manifestações e, ao mesmo tempo, assegurar a integridade dos jornalistas.

12 respostas para “PROPOSTA ENDURECE PENA CONTRA CRIMES COMETIDOS EM MANIFESTAÇÕES”

  • Os salteadores de estradas,bandidos da pior espécie que só iguala aos traficantes de drogas,estes são os bandidos oficias do atual governo que desgoverna o Brasil,o MST.

    Os Sem terras e os black Blocs! quais são as diferenças?

    Os manifestantes que repudia toda esta corrupção e desmando do dinheiro da sociedade brasileira nestes últimos 12 anos,estão lavando o país a uma Venezuela,cuba e nem os ucranianos estão aceitando esta forma de “governar.”

    Os mequetrefes querem impedir estas manifestações pelo simples fatos que não são seus aliados.

    O MST,assassina e destroem a sociedade e os mesmos tem suas próprias leis e são um braço armado do atual governo.

    Os sem terras são os jagunços e sicários,salteadores de propriedade dos homens de bem deste país a serviço do governo do PT.

    Os black blocs representa a nata da sociedade brasileira contra esta corja e teia de aranha que quer engolir toda sociedade brasileira.

    É o mesmo sentimento da sociedade ucraniana e venezuelana contra esta forma de governar seus países,este sentimento só falta ser expresso pelos cubanos.

    A síria já se manifestara,o Egito idem,agora é o Brasil!

    Um governo que não se dar o respeito,o que merece é o repúdio da sociedade.

  • Marly Oliveira Machado says:

    Olá Davison Samuel, Bom Dia. sou Sequidora do seu BLOG e gosto muito. Conheço o seu trabalho a muito tempo desde uma campanha politica em Ilheus. eu trabalhava na assessoria de comunicação da prefeitura de Salvador, e estive em Ilheus e conheci Ricardo e vc. é possível que não lembre pois faz muito tempo colega. Mais eu venho fazer duas reclamações. A primeira é a sequinte: estou de férias em Ilhéus, e não vejo Varela aqui na região logo cedo as 6:30 da manhã, entra um programa da Igreja. o Segundo é Tom Ribeiro,desembarquei na segunda atarde em Ilhéus e na terça não vi o pequenininho que é a voz dessa região. Você pode mim dizer por onde ele anda?. e porque tiraram Varela do interior? . Beijão se cuida.

  • Sistemático says:

    Porque nao se aplica tb em políticos que tiram dinheiro da Saúde. Educação e segurança!!!!!!!!nota 10 para Filho de Mutuns!

  • Zé Povão says:

    Zé Povão disse:

    Seu Pimenta, veja como o Sr. Ministro da Justiça age rápido para endurecer as penas nas manifestações de rua. Porque ele sabe que as manifestações vêm de encontro a interesses políticos dos descasos do governo PT como a população, na questão da mobilidade, educação, saúde e segurança. Mas não age rápido para conter o tráfico de drogas e armas nas fronteiras, nem com a questão do conflito dos supostos índios tupinambás com os pequenos fazendeiros de Una, Canavieiras e Buerarema. O próprio governo do PT é quem está promovendo um conflito de classes, jogando pobre contra rico, sem-terras contra fazendeiros, bandidos contra pessoas de
    bem. Diante dessa bandalheira toda, qual o futuro desse país?

  • DE OLHO NELES says:

    Êta PT-de outrora,antes estilingue agora vidração!Quem te viu quem te vê…

  • Advogado says:

    Quanta imbecilidade! Voltaremos à época em que se legislava em cima do fato? Agora a cada nova modalidade de crime teremos uma lei nova? Quanta imbecilidade! Basta que se faça cumprir as leis que vigoram, basta dar exemplos de combate à impunidade seja de quem for, codadão ou político ladrão ou bandido contumaz. Não precisamos de mais leis, mas de cumprir as que já temos!

  • Claudio Brandáo says:

    Mais um passo na direção do caos. Ditadura de esquerda estabelecida não dura 2 anos a exemplo da Venezuela.

  • SERRA DO TEIMOSO says:

    A diferença entre o MST e os black Blocs: O MST defende o interesse dos assentados e agricultores familiares, existem assentamentos no Brasil e principalmente na região cacaueira, após a crise da Vassoura-de-bruxa, com as fazendas improdutivas elas foram partilhadas entre trabalhadores rurais desempregados, a nivel de Brasil foram eles que itroduziram essa cultura, existem erros, sim, qual a familia brasileira que não tem problema, enquanto ao black Blocs? Qual a sua bandeira, o que foi que eles produziram, quem são eles, o que querem, fazer baterna e dizer que defende o inter ou vc não saberesse dos brasileiros? Filho de mutuns talves vc não saiba não assiste Tv, eles são pagam as pessoas para fazer o que estão fazendo nas capitais. Isso é mudança?

  • leiloca leite says:

    APROVADÍSSIMO. Reivindicar e indignar-se com os abusos dos Governos não significa VANDALISMOS. Dar aos bandidos a chance de se infiltrarem nas manifestações e provocar verdadeiras hacatombes. Até mortes de inocentes.

  • Vacinado says:

    Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa, comparar o vandalismo e os crimes cometidos pelo BANDO DOS MASCARADOS com os protesto da Ucrânia e Venezuela é completamente desproporcional, lá fora eles estão lutando por liberdade de expressão e pela democracia pura e simples, aqui só não enxerga o óbvio quem não quer, foi preciso que acontecesse o assassinato do cinegrafista para que a mídia caísse na real, porque até aquela data a culpa era sempre das PMs estaduais, como se ninguém tivesse assistindo o terror que aqueles bandidos espalhavam por onde passava, agora os defensores do mando estão todos calados, o PSTU e o PSOL negam que não tinham nada a ver com os mascarados, os intelectuais cretinos que os defenderam também se esconderam, por onde anda um certo cantor baiano, irresponsável, que sugeriu mascaras do bando na passeata de 7 de Setembro?

    Quem vai pagar os carrinhos velhos totalmente destruídos, que apenas serviam como instrumento de trabalho de muita gente, os mercadinhos e quitandas saqueadas e os salões de beleza depredados só porque inspiravam luxo e os soldados do socialismo decidiram que aquilo era coisa de capitalista??????????????????

  • colírio para os míopes says:

    quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

    PSOL PREGA ALIANÇA COM BLACK BLOCS

    Secretário-geral do PSOL, Edilson Silva, defendeu, de forma entusiasmada a tática black bloc [que resultou na morte do fotógrafo da BAND], em texto publicado no site do partido, no ano passado; “Para quem pretende mudar o mundo de verdade, não deve parecer utópico ou ingênuo demais querer ver os movimentos e partidos da esquerda coerentes, como o PSOL, dialogando com a tática Black Bloc”, defende Edilson; “Não parece que o conceito da tática Black Bloc seja algo retrógrado ou mesmo indesejável em essência e propósitos originais. É algo progressivo, politicamente moderno, trazido pelas mãos da dialética na história”, diz ainda o texto, que foi retirado do ar. O partido tomou tal atitude diante da morte do cinegrafista Santiago Andrade, provocada por uma bomba que foi jogada por um integrante do grupo no Rio?

    Do “Brasil 247”

    http://democraciapolitica.blogspot.com.br/

  • eu amo itabuna says:

    Cadeia para todos os tipos de bandidos:Bandidos políticos,bandidos,não políticos,bandidos manifestantes.Cadeia mesmo!Uns vândalos que querem destruir os bens públicos e privados.

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