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josé januárioSoldado Neto | netto_felix74@hotmail.com

Tema controverso, e que cresce a cada dia, é a limitação jurídica do agente de segurança pública, principalmente o Policial Militar. Por fazer parte desse contexto social, o militar tem seus direitos tolhidos no tocante à valorização profissional.

É notória nos meios de comunicação a insatisfação geral dos militares baianos em relação a plano de carreira, interstício de promoções, salários, cursos de qualificação e a tão esperada extinção do Estatuto Policial Militar, introduzindo em seu lugar um Código de Ética Policial Militar mais objetivo, moderno e, acima de tudo, que tenha como premissa a proteção da Dignidade da Pessoa Humana nos órgãos policiais.
O primeiro passo para a formação de uma sociedade é o fortalecimento e controle jurídico da sua Polícia. Isso demonstra a evolução humana, deixando a época da barbárie e outorgando ao poder público o uso legítimo e exclusivo da força e da coação como forma de controle social, garantindo a ordem pública.
O crescimento assustador da insegurança no país fez surgir debates e personagens antes nunca visto em seminários destinados para área de segurança os quais eram restritos a Chefes/Comandantes das Polícias, Juízes, Promotores e Gestores Públicos. Percebeu-se que a complexidade é mais abrangente, sendo necessário um conjunto de ações estatais envolvendo educação de qualidade, saúde preventiva, investimentos em áreas de risco e descontrole social.
Mas tema controverso, e que cresce a cada dia, é a limitação jurídica do agente de segurança pública, principalmente o Policial Militar. Por fazer parte desse contexto social, o militar tem seus direitos tolhidos no tocante à valorização profissional.  O seu regulamento interno molda-o para a servidão, colocando-o em situação de subcidadania perante o Estado, à sociedade e às Leis. Isso vem refletindo fortemente no meio militar, fazendo crescer discussões sobre a desmilitarização das PMs, unificação das polícias estaduais, carreira única e salário nacional unificado.

A função e estrutura das PMs necessitam de reformulação e realinhamento com a Lex Magna, com a Constituição Federal de 1988, fazendo ressurgir uma polícia cidadã em sua plenitude, tanto para o público externo, a sociedade civil, quanto para o interno, os seus integrantes.
Não se concebe em tempos atuais prisões, represálias e o cultivo do medo aos policiais por estar reivindicando melhorias salariais e de condições de trabalho nas corporações ou trazendo à baila a ineficiência do Estado em gerir a segurança.
A sociedade anseia por realizações significativas na atuação policial contra o recrudescimento da criminalidade e isso passa por profundas mudanças internas destas corporações, dentre elas a humanização do ambiente de trabalho e a valorização do indivíduo que veste a farda no dia a dia. Isso irá estimular o trabalho de policiamento ostensivo. A cultura profissional dos órgãos policiais deve primar pelo lado humanitário, observando sempre a técnica e a obediência aos códigos, leis, mas acima de tudo valorizar o ser humano, o cidadão policial.
Soldado Neto liderou a greve da PM em 2012 em Itabuna.

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