Viana: processo contra "turnão".

Viana: processo contra “turnão”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu nesta quarta-feira (6) o pedido liminar da seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para que seja mantido, sem qualquer redução ou alteração, o horário de atendimento ao público no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) das 8h às 18h.

A decisão suspende o ‘turnão’, o turno único de trabalho das 8h as 15h no âmbito do Poder Judiciário na Bahia, aprovado pela Corte baiana no dia 23 de julho.

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, comemorou a decisão. “O acesso à Justiça é direito fundamental. Prevaleceu a voz constitucional dos cidadãos”, afirmou.

No dia seguinte à deliberação do TJ-BA, a OAB-BA já havia reafirmado a sua posição contrária à implantação do ‘turnão’, por considerar a medida “inconveniente à advocacia, aos jurisdicionados e à própria cidadania”. Com informações do Bahia Notícias.