A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) acionou três candidatos ao governo baiano e ao Senado Federal por terem cometido propaganda eleitoral antecipada. Paulo Souto (DEM) e Rui Costa (PT), candidatos ao governo, e Geddel Vieira Lima (PMDB), candidato ao Senado, sofreram representação por parte da PRE, além dos seus respectivos partidos.
A propaganda antecipada, de acordo com a procuradoria, foi cometida por meio de vídeos exibidos em inserções comerciais veiculadas em maio na TV Bahia. O espaço era reservado aos partidos, mas foi usado para promover os então pré-candidatos.
Na propaganda do PMDB, ACM Neto aparece exaltando supostas qualidades de Geddel Vieira Lima, fazendo o mesmo em vídeo do DEM em que o prefeito de Salvador elogia Paulo Souto, companheiro de partido. O vídeo do PT traz o ex-presidente Lula sugerindo Rui Costa como o melhor nome para o governo baiano.
As representações são do procurador André Batista. Para ele, “em nenhuma medida os segmentos apresentados se destinam à divulgação de ideias, atuações, metas ou programas dos partidos em relação a temas políticos comunitários, conforme dita o art. 45 da Lei nº 9.096/95. Esta prática, diz Batista nos documentos, provoca desmedido prejuízo ao equilíbrio do pleito, revelando-se absolutamente reprovável em todos os aspectos”.
O procurador pede multa de R$ 203 mil para o DEM e Paulo Souto, R$ 49,8 mil para o PMDB e Geddel Lima e de R$ 144,3 mil para o PT e Rui Costa. Os valores são para cada um dos acionados e levam em conta a quantidade de inserções exibidas pela emissora. A multa para propaganda eleitoral antecipada, segundo a Lei nº 12.034/2009, é de cinco a R$ 25 mil ou, se for maior, o valor da propaganda.
