Da Agência Brasil
Os contribuintes que têm dívidas com a União vencidas até 31 de dezembro de 2013 têm até hoje (25) para pedir o parcelamento do Refis da Crise, programa de renegociação de débitos federais. O programa para a adesão está disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
O Refis da Crise prevê o parcelamento em até 180 meses (15 anos) de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. A renegociação abrange tanto tributos em atraso, devidos à Receita Federal, quanto débitos inscritos da dívida ativa da União, cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Todos os parcelamentos terão isenção de encargos e descontos escalonados de multas e juros conforme o número de prestações. Em relação às multas de mora e de ofício, o abatimento varia de 100% para débitos quitados à vista a 60% para dívidas parceladas em 180 meses. O desconto nos juros ficará entre 45% e 25% na mesma comparação.
Criado em 2009, o Refis da Crise originalmente renegociou dívidas com a União vencidas até dezembro de 2008. No ano passado, o programa foi reaberto para incluir débitos vencidos até 2012 e fez o governo obter R$ 21,8 bilhões em receitas extraordinárias.
Neste ano, o governo decidiu ampliar o programa e permitiu o parcelamento de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado. Originalmente, a equipe econômica esperava obter R$ 12 bilhões com a reabertura do Refis, mas a estimativa foi aumentada para R$ 18 bilhões após o governo reduzir a parcela mínima de adesão e permitir a entrada de mais empresas no programa.
Originalmente, o contribuinte deveria quitar 10% de dívidas de até R$ 1 milhão e 20% de débitos acima de R$ 1 milhão para entrar na renegociação. A parcela caiu para 5% nas dívidas de até R$ 1 milhão, para 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e para 15% nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Apenas para dívidas acima de R$ 20 milhões, a prestação de entrada foi mantida em 20%.
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O empresário Antônio Ermírio de Moraes, presidente de honra do Grupo Votorantim, morreu na noite de ontem (24) na capital paulista, aos 86 anos, por insuficiência cardíaca, segundo a assessoria de imprensa da empresa. O corpo será velado hoje (25), a partir das 9h, no Salão Nobre do Hospital Beneficência Portuguesa. O enterro será às 16h no Cemitério do Morumbi.
Engenheiro metalúrgico formado pela Colorado School of Mines, nos Estados Unidos, Antônio Ermírio iniciou a carreira no Grupo Votorantim em 1949, sendo o responsável pela instalação da Companhia Brasileira de Alumínio, inaugurada em 1955. O grupo está presente em mais de 20 países, nos segmentos de metais, cimento, papel, química, eletricidade e sucos.
Em 1986, foi candidato ao governo do estado de São Paulo pela União Liberal Trabalhista Social ( PTB, PL e PSC ), mas perdeu para Orestes Quércia (PMDB). Escreveu e produziu três peças teatrais, com foco nos problemas brasileiros, sendo membro da Academia Paulista de Letras.
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