A Justiça determinou a suspensão da blitz do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA em toda a Bahia. A liminar deferida na última sexta-feira (12) atende a uma ação movida pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB).
A decisão é da juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11° Vara da Fazenda Pública. Segundo a juíza, a realização de blitz e apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA configuram exercício ilegal da administração pública e desrespeito aos princípios constitucionais.
Com a decisão, o governo deve cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, sem que haja apreensão dos automóveis dos contribuintes baianos por conta da falta de pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.
O envolvimento da OAB da Bahia no caso começou em novembro de 2013, quando o conselheiro Domingo Arjones, do Conselho Pleno da OAB-BA, encaminhou a questão da blitz do IPVA à Comissão de Direito Tributário da entidade.
De acordo com o diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), major Luigi Genésio, a Blitz do IPVA é para verificar se veículo está com os documentos em dia, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro e não é, portanto, uma coação para o pagamento do imposto. Ele disse que o órgão ainda não foi notificado pela Justiça sobre a suspensão da blitz. Do Portal G1.
26 respostas
revoltado,
ingraçado como tem muita gente ai que dice que nao vai pagar o ipva, deven ser acostumado a viver a base de pancada ou filho de augun animal, ou nao pode ser comsiderado cidadoes, porque um cidadao sabe suas obrigaçoes, pelo que deu pra intender tem gente ai que so pagava o ipva porque seu carro poderia ser prezo, isso nao é ser sidadao meu irmao. A OAB agil de forma correta parabenss
Filho de Mutuns,
Apoiado, ta certo, se voce estudar a constituição vai encontrar que ela prevê que nenhum bem seja confiscado ou apreendido por falta de pagamento de imposto.
Além do mais, nossas rodovias estao em pessimas condições, precarias, isso causa mortes, desde quando andar com documentação em dia diminui acidentes??? carros com mais de 20 anos estão isentos de impostos, esses em pessimas condiçoes de conservação tem maior probabilidade de causar acidentes… Só pra constar, meu carro esta em dia porque sou obrigado, aliás acho que só voce que concorda em pagar IPVA+PEDAGIO, o pedagio sim é lavagem de dinheiro, favorecimento, jogo de poder e interesse, voce deveria se informar melhor antes de falar besteiras, no minimo deve ser eleitor do PT, que deve apoiar esta palhaçada que esta nosso Brasil…
Tantos impostos que pagamos!quero verqnd vão abrir essa caixa preta do IPVA.Os policiais fazem apreensões mais quem prendi is carros deles,que a maioria andam de placas frias ou poquemom como eles falam na gíria! Parabéns para OAB
Poderia acontecer no RJ.
ola, aos caros amigos que estao indignados com a descisao da juiza, so mim responda uma coisas se por ventura seu iptu nao foi pago,vcs ficaria satisfeito se cortassem a sua energia,agua ou ate mesmos tirasse vcs de casa?
FALOU TUDO WALTER MATTOS
Voces tem duvida de que esta decisao judicial será derrubada, eu não tenho e tudo vai continuar como está e deve continuar, senao seria o fim do pagamento deste imposto.
A forma legal de cobrar um débito é através do Judiciário. Quem pensar que vai levar vantagens pagando através do Judiciário vai quebrar a cara, pois as despesas vai triplicar o débito.
Quem tem duvidas que o Judiciário funciona que pratique um ilícito e deixe chegar ao conhecimento da autoridade competente!!!!
Ana Maria,
não confunda “direito de ir e vir” com circulação de veiculos não licencidos… o direito de ir e vir previsto na constituição federal refere-se ao cidadão apenas quanto à sua liberdade de existir(fora do veiculo) e de ir para onde bem entender… comentário impróprio!!!
Acho que exite outra forma de cobrar. Tantas milhões de cabeças pensantes. Tomar um bem que é seu, é… Uma Idéia. é: que o seu nome Limpo, sem restrição pague o IPVA. Imagina todos pararem de pagar onde iriam guardar todos esses veículos.
Realmente eu não entendo a mentalidade de certas pessoas que insisten em defender o governo , ipva ,licenciamento , seguro obrigatório , nada disso deveria ser pago , já bastam os impostos absurdos que pagamos . governo corrupto , uma roubalheira só. ainda tem quem defenda , acorda gente. estradas péssimas ainda temos que pagar pedágio. ta certo mesmo! não tem que apreender carro de ninguém afinal foi um bem adquirido , é isso se chama roubo.
Quanta estupidêz meu caro. Carro não é artigo de luxo. Muitas vêzes um pai de família depende de um veículo simples para trabalhar e manter sua família. Não há empregos, muita corrupção e desmandos.Quem é o Estado para tomar o veículo de alguém porque não pagou o tributo que eles vão meter no rabo deles. O Estado é que é o grande caloteiro: experimente ser credor dele , de um precatório que você morre e não recebe.Veja neste momento como os tributos estão sendo gasto. Saúde maravilhosa, segurança divina, transporte supimpa . O cidadão não tem direito a nada. Só os mamões usufruem . O Estado é do cidadão.Não o contrário. Quanto a OAB, você está equivocado, pois este órgão tem evitado que o Estado foda o cidadão.
Esses que falam que a OAB fez errado não hipócritas tantos imposto que pagamos tanta roubalheira dos gorvenates… Aí vc s que não contra deve ser que vcs faz parte disso vai procurar uma lavagem de roupa porra….
Esses que falam que a OAB fez errado é hipócritas tantos imposto que pagamos tanta roubalheira dos gorvenates… Aí vc que é contra deve ser que vcs faz parte disso vai procurar uma lavagem de roupa porra….
É ISSO MESMO, ESSE É O ENTENDIMENTO CORRETO, ESSA DECISÃO É PRINCIPALMENTE PARA ACABAR COM A AGRESSÃO MORAL E DE MÁ CONDUTA DOS POLICIAIS CONTRA OS CIDADÃOS, MUITOS DE NÓS PASSAMOS POR DIFICULDADES FINANCEIRAS, E ISSO NÃO SIGNIFICA QUE NÃO IREMOS TER QUE PAGAR MAIS, AO CONTRÁRIO, QUEM É HONESTO E ÍNTEGRO, PAGA SUAS CONTAS, MAS ESSE É UM GRANDE INÍCIO PARA TERMOS JURISPRUDÊNCIAS FAVORÁVEIS PARA DISCUTIR OUTROS “ASSALTOS” QUE SOFREMOS DO GOVERNO A TAXAS, TRIBUTOS E IMPOSTOS.
Emerson Borba,
Eu acho muito interessante essa lei. Porem a policia rodoviaria estadual continua ameçando apreender veiculos mesmo que com 3 dias de atraso no vencimento caso nao paguemos a velha propina isso sim é uma vergonha. Pagamos caro por nossos impostos e esses infelizes mizeraveis continuam a cometer esse ato que alem de vergonhoso é infracionario. E quanto a isso imbecil nenhum reclama não é?. Pais de hipocritas
Parabéns a OAB pela brilhante atuação em prol dos direitos conquistados durantes séculos e que não podem de forma alguma serem violados por quem quer que seja. Todos devem cumprir a lei e respeitar os direitos conquistados e elencados na Constituição Brasileira. Essas blitz’s ferem o segundo direito mais importante que o “direito de Ir/Vir” dos cidadãos ao impedir que eles se locomovam no território brasileiro simplesmente por atrasar o IPVA. O governo primeiro devia cumprir suas obrigações oferecendo saúde de qualidade, educação, segurança pública eficiente, boas estradas,entre outros, e principalmente para ser mais justo fazer uma reformar tributária de modo que não onere tanto os trabalhadores brasileiros que trabalham mais de 5 meses por ano só para pagar impostos. Por isso, que o cidadão muitas das vezes atrasa o IPVA, porque as estradas brasileiras suas as piores do mundo e danifica todo o veículo, levando o coitado do povo a gastar muito coma manutenção do veículo. Ter um veículo popular não é vaidade, mas, uma necessidade do pobre cidadão que muitas das vezes tem um doente em casa,um deficiente, e precisa constantemente ir ao hospital e não tem como pagar táxi. Com o veículo eles conseguem se locomover mais facilmente. Portanto, parabéns mais uma vez a OAB pela constante e incansável luta no sentido de defender os direitos dos cidadãos, inibindo o abuso de poder por parte do ESTADO que não cumpre com suas obrigações, colocando sempre o peso nas costas do povo com a maior carga tributária do mundo e os piores serviços públicos.
INFELIZMENTE ESSA LEI NÃO ESTA SENDO CUMPRIDA, POIS NO ULTIMO DIA 17/10/15, MEU VEÍCULO FOI APREENDIDO POR IPVA ATRASADO. O QUE DEVO FAZER E ONDE POSSO ENTRAR COM UMA AÇÃO POIS O MESMO VEÍCULO É UM MEIO DE TRANSPORTA MEU PAI QUE FAZ TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE ..
nao vingou e nem vai vingar, caso isso acontecesse ninguem iria pagar o licenciamento do seu veiculo, alem do mais, pra que possa vigora tem que ter o aval da presidente da republica pra passar vigorar uma resoluçao da questao!! nao é so o querer de uma magistrada e nem alguns advogados porta de cadeia que vai mudar o que ja foi sancionado!!!
olha é uma das coisa boas que fizeram pelo cidadão. as vezes somos obrigado a circular com o veiculo atrasado. por não ter as condições de paga-los.os debitos a pergunta é virá para o Rio Grande do Sul. também essa medida. estou torcendo que a OAB. do estado do RS. se manifeste sobre isso, braços
gostaria de saber se essa lei funciona mesmo ou é só um projeto?
prenderan meu carro a uns tres meses por causa do ipva atrasado e so soltaran depois que eu paguei .como faço para encaminha a multa de 50 mil por blits en faudulenta ivan libarino vitoria da comquista ba 77-988848479
prenderan meu carro a uns tres meses por causa do ipva atrasado e so soltaran depois que eu paguei .como faço para encaminha a multa de 50 mil por blits en faudulenta ivan libarino vitoria da comquista ba 77-988848479
patria desamada,
sergio mouro prendeu o governado do rio