O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de negar o registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Itabuna Capitão Azevedo (DEM). A decisão monocrática é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) havia liberado o registro, mas a ministra do TSE citou as rejeições de contas de Azevedo relativas a 2009 e 2011 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a reprovação das contas por parte da Câmara de Vereadores. Maria Thereza de Assis Moura fundamenta sua decisão no descumprimento, por parte de Azevedo, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações enquanto prefeito de Itabuna.
“Dessarte, dou provimento ao recurso ordinário para indeferir o registro de candidatura de José Nilton Azevedo Leal ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2014″, decidiu a ministra. Azevedo ainda pode recorrer ao pleno da corte eleitoral em Brasília. À decisão, ainda cabe recurso.
Atualizada às 16h19min
