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Otto: elevação de comarcas.
Otto: elevação de comarcas.

As comarcas de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro foram elevadas de entrância intermediária para final com decreto publicado nesta terça (4) no Diário Oficial do Estado. O decreto foi assinado pelo governador em exercício, Otto Alencar.
A elevação das três comarcas, na avaliação de Otto, ” fortalece e amplia os serviços judiciais oferecidos naqueles municípios em reconhecimento à importância das três cidades nos aspectos social, político e econômico para o Estado”.
De acordo com o governador em exercício, a sanção da lei 13.191, de 3 de novembro deste ano, leva em consideração o crescimento das comarcas nos últimos anos. O projeto é de autoria do Tribunal de Justiça baiano.
A elevação da comarca não assegura, no entanto, a promoção automática de juízes. Os magistrados podem optar pela promoção na comarca na qual estão atuando. Para isso, terão cinco dias, a contar da publicação da lei.

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