A reforma administrativa proposta pelo governador eleito, Rui Costa, extinguirá três secretarias e cortará 1,7 mil cargos de confiança. O projeto, que ainda será encaminhado ao legislativo, foi apresentado há pouco pelo petista. A previsão é de que seja votado ainda neste ano e sancionado pelo atual governador, Jaques Wagner, também do PT.
– Todas as secretarias terão um departamento de controle interno e um núcleo de planejamento e gestão para acompanhar o cumprimento de metas. A proposta da reforma administrativa foi pautada para gerar uma melhor qualidade de vida à população – disse Rui Costa.
As secretarias de Assuntos Estratégicos; de Indústria Naval e Portuária (Seinp); e de Assuntos da Copa 2014 (Secopa) deixarão de existir. A extinção da Secopa já estava prevista, anteriormente, para dezembro deste ano, após a realização da Copa do Mundo de Futebol. As funções da Seinp serão executadas pela Secretaria de Infraestrutura e as ações da Pasta de Assuntos Estratégicos serão englobadas pela Serin (Relações Institucionais).
A reforma atinge também as secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir); de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; e de Combate à Pobreza. As três darão lugar às secretarias de Desenvolvimento Rural; e de Direitos Humano e Desenvolvimento Social. Rui ainda cria a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
EBDA, BAHIATURSA E DERBA
A proposta formulada pela equipe de técnicos do governo prevê a readequação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba).
De acordo com o governo, as duas empresas e o Derba serão transformados em órgãos em regime especial, com vinculações, respectivamente, à nova SDR, à Secretaria de Turismo (Setur) e à Seinfra. A EBDA passa a se chamar Bahiater.
PRIVATIZAÇÃO DA EBAL?
O Estado propõe a alienação das suas cotas na constituição societária da Empresa Baiana de Alimentos S.A (Ebal), mediante realização de estudo técnico que demonstre o modelo e a forma para viabilizar a proposição. A Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) será extinta, tendo funções absorvidas pela Conder e por secretarias estaduais.
