Tempo de leitura: 2 minutos
EBDA será extinta pelo governo baiano e servidores demitidos (Foto Gente e Mercado).
EBDA será extinta pelo governo baiano e servidores demitidos (Foto Gente e Mercado).

Uma nova audiência no processo que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra o Estado e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) foi marcada para a próxima terça-feira (14), às 14h, na 13ª Vara do Trabalho em Salvador. Apesar de o governo baiano ter sinalizado com a possibilidade de negociar com os funcionários da estatal, a audiência realizada na tarde desta quarta-feira (8) não resultou em acordo. O MPT moveu a ação civil pública depois que a tentativa de mediação foi encerrada sem que o Estado se dispusesse a negociar com os demitidos.

Durante esta semana, MPT e Procuradoria Geral do Estado devem se reunir para tratar do caso e levar para o próximo encontro uma proposta de conciliação. Até lá, no entanto, o juiz Juarez Dourado Wanderley aguarda, informando, no entanto, que se houver alguma demissão vai decidir sobre o pedido de liminar suspendendo o desligamento dos 1.182 funcionários efetivos.

Outros 500 trabalhadores, entre terceirizados, Redas e ocupantes de cargos em comissão, também estão com seus empregos ameaçados depois do anúncio da extinção da EBDA. O procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro reafirmou na audiência que “a demissão em massa é clara porque todos os vínculos se encontram em pleno curso, o que é ainda mais claro em relação àqueles que sequer estão aposentados”.

APOSENTADOS

Para o procurador, é falho o argumento dos procuradores do estado de que não haveria demissão em massa porque 822 funcionários da empresa já estão aposentados. A distinção entre aposentados, não aposentados e trabalhadores com tempo de serviço suficiente para requerer aposentadoria, no entendimento de Balazeiro, “não é autorizada pela Constituição nem por qualquer outra lei.”

Os representantes do governo informaram que vão avaliar a possibilidade de extensão da assistência à saúde garantida pelo Planserv aos eventuais demitidos, mas pediu prazo até a próxima audiência para concluir estudos jurídicos, legislativos e orçamentários para viabilizar a apresentação da proposta. A ideia defendida, no entanto, era de que esse benefício fosse avaliado apenas para os que não teriam tempo para se aposentar. Com informações da Agência do MPT.

Deixe aqui seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *