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Moradores cobram conclusão de serviço na Major Dórea.
Moradores cobram conclusão de serviço na Major Dórea.

Moradores da Rua Major Dórea, no Castália, há mais de um mês esperam que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) reapareça no local para concluir a pavimentação asfáltica. Num trecho da rua, a prefeitura preparou o solo, jogou o velho “betume” e escafedeu-se. Essa parte foi até “privilegiada”, segundo moradores, pois o trecho final não recebeu nenhuma atenção da Viúva.

Uma das vítimas do esquecimento lembra ter pago mais R$ 2 mil de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano. “Caro demais para ser esquecido assim”, ironiza. Em um dos trechos da Major Dórea, a prefeitura asfaltou metade da via. Não se sabe se existem opositores ao governo na rua, mas a meia-boca deixou o pessoal com “pulga atrás da orelha”.

Neste outro trecho da rua, Sedur preparou solo e sumiu...
Neste outro trecho da rua, Sedur preparou solo e sumiu…

 

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(Foto Jonildo Glória).
 Presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, e Eusínio Lavigne, da FMT, inauguram balcão (Foto Jonildo Glória).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, inaugurou, ontem à noite, nova unidade do Balcão de Justiça e Cidadania em Ilhéus. A estrutura funcionará no prédio da Faculdade Madre Thaís, no Centro Empresarial Gabriela, na Avenida Itabuna.

Os balcões realizam mediações de conflitos e formalizam acordos em processos como pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.

Alunos do sexto semestre de Direito atuam no balcão, sob a supervisão do juiz Helvécio Argolo, coordenador dos balcões de Justiça e Cidadania na comarca de Ilhéus. O atendimento é gratuito.

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Prefeito em rodada de negociações ontem à noite (Foto Wilson Oliveira-Secom).
Prefeito em rodada de negociações ontem à noite (Foto Wilson Oliveira-Secom).

Após os servidores municipais rejeitarem a proposta de 6,41% de reajuste, a Prefeitura de Itabuna apresentou contraproposta em que leva a 7% o reajuste, sendo 4% retroativo a abril e 3% em agosto.

A proposta ainda será analisada pelos funcionários e servidores municipais em assembleia do Sindserv, hoje (19), às 17h, no auditório do Sindicato dos Comerciários. A categoria reivindica 8,41%, segundo a presidente do sindicato, Wilmaci Oliveira.

A contraproposta foi apresentada na terceira rodada de negociação da campanha. Além de 7% de reajuste de salário, o governo acenou com reajuste de 60% para o tíquete alimentação, saindo de R$ 50,00 para R$ 80,00.

O prefeito Claudevane Leite recorreu à crise nacional para justificar a proposta de reajuste parcelado. Ele lembrou que “a maioria dos estados e municípios brasileiros enfrenta dificuldades econômico-financeiras para reajustar salários, inclusive para repor apenas a inflação dos últimos 12 meses”.

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Dirigentes da Adasb, Edimar e Elder querem explicações da Nestlé (Foto Reprodução).
Dirigentes da Adasb, Edimar e Elder querem explicações da Nestlé (Foto Reprodução).

Um total clima de incerteza e insegurança tem feito parte da rotina dos produtores de leite do Sul da Bahia desde que surgiram os primeiros sinais de que a Linha de Processamento de Leite da Nestlé encerraria suas atividades em Itabuna. A multinacional, que até então mantinha uma relação de parceria “saudável” com os produtores de leite, repentinamente reduziu a captação em volume, o preço pago por litro de leite e encurtou o raio de captação.

Reconhecendo que se trata de uma atividade agropecuária com maior capacidade de geração de emprego e renda, e temendo os possíveis efeitos sociais na Bacia Leiteira local decorrentes do fechamento da fábrica, a Associação dos Agropecuaristas do Sul da Bahia (Adasb) pressiona a multinacional. “Queremos saber os motivos que levaram a Nestlé à adoção dessas medidas e se essa política é transitória ou se a captação voltará ao normal”, explica o presidente da Adasb, Elder Fontes.

IMPORTAÇÃO DE LEITE

Produtores locais afirmam que após essa nova política a Nestlé reduziu o preço pago pelo litro de leite de aproximadamente R$ 1,15 para R$ 0,85, encurtou o raio de captação para área inferior a 100 km da fábrica, além da quantidade captada. Informações ainda dão conta de que a multinacional tem importado leite desidratado de países do Mercosul, em detrimento da bacia leiteira local.

“Merece reprovação a postura da multinacional que, embora goze de benefícios fiscais e de incentivos tributários para operar na região Nordeste, mais precisamente em Itabuna, decida por preterir a produção de leite local para importá-lo de outros Estados ou, ainda pior, do exterior”, frisa o vice-presidente Edimar Margotto Jr.

PREJUÍZOS E INSEGURANÇA

Os dirigentes da Adasb lembram que produtores realizaram altos investimentos – com recursos próprios ou mediante financiamentos obtidos junto aos agentes fomentadores do agronegócio – a fim de submeter suas propriedades às exigências fitossanitárias exigidas pela Nestlé.

“A sensação de insegurança e de desamparo é muito grande. Muitos produtores fizeram investimentos de monta, seja na aquisição de equipamentos, seja na modernização de pastagem, adubação, aquisição de matrizes, e precisam no mínimo, de um esclarecimento sobre o que está acontecendo”, finalizou o presidente Elder Fontes.

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Governador Rui Costa é entrevistado por Edmundo Filho (Foto Carla Ornelas).
Governador Rui Costa é entrevistado por Edmundo Filho (Foto Carla Ornelas).

A Bahia quer levar um (grande) naco dos mais de R$ 50 bilhões em investimentos que os chineses planejam fazer nas áreas de infraestrutura, agronegócio e mineração em solo brasileiro. Ontem, o governador Rui Costa recebeu uma missão de investidores chineses. O encontro ocorreu no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Aos orientais, segundo informa, apresentou projetos como a Ponte Salvador-Itaparica e o Complexo Intermodal Porto Sul, além de oportunidades na construção (e exploração) de aeroportos.

Os chineses já sinalizaram com investimentos na agropecuária na região oeste do Estado. O foco dos chineses neste setor da economia é na obtenção de matéria-prima. Também na mesma região, os orientais projetam investimentos em minérios, segundo Rui. A vinda da missão chinesa à Bahia está entre os assuntos do Digaí, Governador desta semana. Ouça o programa:

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Fachada da Unimed Itabuna, na Beira-Rio (Foto Divulgação).
Fachada da Unimed Itabuna, na Beira-Rio (Foto Divulgação).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu ontem (18) a venda de 87 planos de 22 operadoras em todo o país por, segundo a agência, não cumprimento de prazos máximos de atendimento e por queixas como negativa de cobertura obrigatória. Dentre as operadoras punidas, está a Unimed Itabuna.

O plano suspenso da cooperativa médica sul-baiana foi o Univida Básico Regional B, que possui 3.567 beneficiários. A venda deste plano está proibida por, pelo menos, 90 dias. Neste período, a Unimed deverá melhorar a qualidade do atendimento aos mais de 3,5 mil segurados no Univida Básico Regional B, quando será reavaliada.

O prazo de suspensão é o mesmo para os demais planos de saúde. Pela resolução da ANS, a Unimed poderá ser multada em até R$ 100 mil. Quem receber oferta para aquisição do plano neste período, poderá denunciar a cooperativa à ANS. O telefone é 0800 701 9656. O PIMENTA não conseguiu contato com a cooperativa médica.

Os planos com comercialização suspensa atendem a cerca de 3,2 milhões de beneficiários, representando aproximadamente 6% do universo de brasileiros cobertos por algum plano de saúde privado, hoje atingindo 50,8 milhões de consumidores.

A ANS informou ter analisado 11.007 reclamações feitas por consumidores à agência no período de 19 de dezembro do ano passado a 18 de março deste ano e não resolvidas com conciliação, num total de 21.294 reclamações.

Para aplicar a punição, a ANS considerou 11.007 reclamações feitas entre 19/12/2014 a 18/03/2015 à agência por consumidores e que não foram resolvidas com conciliação. Neste período, agência recebeu 21.294 reclamações de beneficiários de planos de saúde. Confira no Leia Mais, abaixo, os 87 planos que tiveram comercialização proibida.

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Ruy Machado, José Adervan, Azevedo, Geraldo e Alah (Foto Reprodução).
Ruy Machado, José Adervan, Azevedo, Geraldo e Alah (Foto Reprodução).

O ex-deputado Geraldo Simões sonha em retornar ao comando da Prefeitura de Itabuna. Após a reflexão que disse ter feito desde quando deixou o mandato, em janeiro, o petista iniciou as negociações em busca de apoio para 2016. Hoje, ele conversou longamente com o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Itabuna Edson Dantas (PSB).

– Foi uma conversa muito boa com Dr. Edson – afirmou, enfatizando ter boas relações com o PSB baiano. Geraldo, no entanto, terá que esperar pela conclusão das negociações do PSB com o PPS. Os dois partidos ensaiam uma fusão que deverá ser oficializada em junho.

O petista, após conversas com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse ter consolidado ainda mais a sua posição em disputar a prefeitura local. Do ministro e ex-governador baiano, Geraldo ouviu conselhos e, talvez mesmo por isso, tenha decidido negociar, como o próprio diz, “para além do centro”.

Numa entrevista ao PIMENTA há dez dias, ele afirmou que buscaria a união de setores da política e da sociedade itabunense. Não demorou há, no final de semana, reunir-se com o ex-prefeito Capitão Azevedo, de quem espera apoio para a peleja municipal de 2016. “Foi um encontro casual”, despista Geraldo, mas afirmando que haverá novo papo.

O encontro com o ex-prefeito teve, ainda, a participação do vereador Ruy Machado (PTB), do empresário José Adervan e do advogado Alah Góes. Ainda não se sabe qual será a reação do eleitorado a uma possível junção de Geraldo com Azevedo, que, por enquanto, está no DEM.

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Publicitário Nelson Moreira faleceu aos 64 anos (Foto Diário Bahia).
Publicitário Nelson Moreira faleceu aos 64 anos (Foto Diário Bahia).

O publicitário Nelson Moreira Filho, de 64 anos, faleceu nesta segunda (18), no Hospital São Loucas, em Itabuna. Um exame constatou a presença de um linfoma. Nelson estava internado há quase um mês.

Nelson respondia pela área de publicidade da Revista Bellas, de Itabuna. Uma nota do Diário Bahia, do mesmo grupo da Revista Bellas, do jornalista Waldenor Ferreira, lembra do publicitário como “um exemplo de homem guerreiro, esforçado, do tipo que vestia a camisa de qualquer empresa para a qual prestasse serviço. Não por acaso, era constantemente sondado por outras revistas e publicações semelhantes”.

De acordo com a publicação, o corpo de Nelson será velado em Ilhéus e enterrado no Cemitério do Pontal, nesta terça-feira (19), às 10 horas.

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Prefeitura não acumula dívidas
com a Fundação Esther Gomes

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde esclarece que fez hoje novo adiantamento de recursos para a Fundação Esther Gomes. Dessa vez foram transferidos R$ 105 mil, que somente deveriam ser repassados à instituição no início do próximo mês de junho.

Com o novo adiantamento, o município tem crédito de R$ 255 mil com a mantenedora da Maternidade da Mãe Pobre, já que em março adiantou R$ 100 mil e em abril mais R$ 50 mil. Portanto, em vez de devedor, o município é credor de recursos da citada instituição.

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O inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre a ação de policiais militares no bairro do Cabula, em Salvador, no dia 6 de fevereiro deste ano, deve ser concluído até o dia 29 de maio, de acordo com prazo estipulado pelo Poder Judiciário. O confronto de policiais e supostos bandidos resultou em 12 mortes.

A primeira etapa da reconstituição do fato – imprescindível para conclusão da investigação – foi realizada na última sexta-feira (15), quando peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) entrevistaram, individualmente, das 8h às 22h, os policiais e outras pessoas envolvidas no episódio.

Representantes da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Corregedoria da Polícia Militar (PM), o diretor do DHPP, delegado José Alves Bezerra, e advogados das partes envolvidas acompanharam as entrevistas. O Ministério Público da Bahia foi convidado para participar.

Segundo o delegado José Bezerra, a segunda e última fase da reconstituição será realizada na Vila Moisés, onde os fatos ocorreram, ainda esta semana, se as condições climáticas permitirem. O objetivo é extrair a verdade confrontando as versões individuais apresentadas na primeira fase com a reprodução idêntica das ações vivenciadas por todos os personagens envolvidos no episódio.

Ainda de acordo com o delegado, serão recriadas, no local, as mesmas condições de horário, luminosidade, clima e demais fatores à qual as pessoas estiveram expostas. A investigação só pode ser concluída depois que todos os elementos estiverem disponíveis para análise: laudos periciais, declarações dos envolvidos e demais provas, que permitirão o alcance da dinâmica dos fatos narrados. Ao final do processo de investigação, com o inquérito concluído, a SSP se manifestará sobre o caso.

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Provas do Enem serão aplicadas em outubro (Foto ABr).
Provas do Enem serão aplicadas em outubro (Foto ABr).

Os estudantes poderão se inscrever para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pela internet, a partir das 10h de segunda-feira (25) até o dia 5 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. O Ministério da Educação (MEC) espera que mais de 9 milhões de estudantes se inscrevam no exame deste ano.

A taxa de inscrição teve reajuste e será de R$ 63,00. Desde 2004, o valor pago era R$ 35. Ficam isentos da taxa os estudantes que encerraram o ensino médio na rede pública e os que apresentarem declaração de carência socioeconômica. Quem não for isento deverá pagar a taxa até o dia 10 de junho.

Para esta edição do Enem, o MEC anunciou que será rigoroso com os estudantes isentos que não comparecerem para fazer o exame. Quem não apresentar uma justificativa para a ausência terá de pagar pela inscrição no exame seguinte. O ministério vai definir ainda quais serão as justificativas aceitas.

O edital do Enem detalha como deve ser feita a solicitação de atendimento especializado às pessoas com deficiências e de atendimento específico como o destinado a lactantes, sabatistas, idosos e pessoas em classe hospitalar.

Neste ano, serão mantidos os critérios de correção da redação. As provas com inserções inadequadas serão zeradas.

Os travestis e transexuais poderão usar o nome social durante a prova. A solicitação de uso do nome social deverá ser feita pela internet, após a inscrição. Antes, era preciso fazer a solicitação por telefone. Os participantes que desejarem esse atendimento deverão enviar cópia do documento comprobatório, pelo sistema de inscrição, entre 15 e 26 de junho.

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Um carro foi furtado em frente a uma loja de materiais de construção, no sábado (16), na Avenida Juracy Magalhães, no centro de Itabuna. O dono do Peugeot 207, placa NYX-8397, branco, distraiu-se e o larápio levou a chave do veículo.

Foram menos de dez minutos para que o ladrão levasse o carro. O dono do veículo recorreu à empresa na tentativa de identificar o ladrão por meio de imagens, porém o sistema de câmeras da loja não está funcionando.

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Os professores da rede municipal de ensino de Itabuna deflagraram greve por tempo indeterminado, após rejeitar proposta de reajuste salarial de 8% apresentada pelo governo. A greve começa na próxima quinta (21). A rede conta com cerca de 1,2 mil professores.

A presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi), Maria do Carmo Oliveira (“Carminha”), disse que a entidade esgotou as negociações com o governo. “Como não houve uma negociação satisfatória, tivemos que adentrar no movimento paredista”, disse.

A rede possui mais de 100 escolas e cerca de 20 mil alunos. O governo apresentou proposta de reajuste de 6,41% dividido em três vezes, depois elevou o percentual para 7% e, na sequência, 8%. Os educadores cobram reajuste de 13,01% para todos os níveis.

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Elder FontesA Nestlé negou que vá fechar a unidade de secamento em Itabuna, mas a preocupação é grande entre produtores de leite do centro-sul da Bahia. Elder Fontes, presidente da Associação dos Agropecuaristas do Sul da Bahia (Adasb), revela que, além de reduzir o volume de captação de leite na região, a multinacional de alimentos baixou o preço pago pelo litro do produto no sul da Bahia.

A Adasb começa a se movimentar em busca de apoio político para tentar sensibilizar a Nestlé. Há, ainda, outro ponto de preocupação para a bacia leiteira regional: a empresa reduziu o raio de captação, o que significa que muitos produtores foram cortados da relação de fornecedores, embora com leite disponível.

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Da Agência Sebrae

Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade. Os empreendedores que não entregarem o documento no prazo legal (até às 23h59min) pagarão uma multa de R$ 50.

A declaração deve conter o faturamento registrado pela empresa em 2014, além de informar se houve contratação de funcionário e a descrição da despesa.  Até o dia 29, os pontos de atendimento do Sebrae na Bahia vão orientar e realizar a declaração com o empreendedor.

O microempreendedor pode ligar para a central do Sebrae (0800 580 0800) para tirar dúvidas e receber orientações, no horário das 8h às 20h, de segunda a sexta. De acordo com dados da Receita Federal, até o dia 11 de maio, 2,7 milhões (59,72%)  de microempreendedores individuais de todo o país ainda não tinham enviado o documento.

O Sebrae disponibilizou ainda um manual completo do Simples Nacional sobre a DASN-Simei e o passo a passo de como transmitir a declaração. A Bahia é o estado do Nordeste com o maior número de MEI cadastrados. somando mais de 315 mil.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tendo como despesas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1 (para comércio e indústria).

Permanece na modalidade de pagamento de imposto fixo o MEI que faturar até R$ 60 mil no ano ou proporcional de R$ 5 mil por mês em que esteve formalizado. Com a legalização, o empreendedor tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, licença-maternidade e auxílio-doença.

O pagamento pode ser feito via Carnê da Cidadania, que já está sendo enviado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) através dos Correios, ou pelos boletos mensais que podem ser baixados no Portal do Empreendedor.