O plenário do Senado aprovou ontem (11) o projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. O projeto foi encaminhado à sanção da presidenta da República.
O texto também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.
A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, que é de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes ou familiares.
O projeto foi aprovado em sessão deliberativa convocada para a tarde desta quinta-feira.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram projeto de lei que transforma em crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. A partir de agora, o prefeito que desviar o dinheiro destinado à merenda escolar correrá o risco de ser considerado inabilitado para qualquer função pública por oito anos.
A pena poderá ser aplicada se o fornecimento da merenda for suspenso ou se a prefeitura não prestar contas dos recursos aplicados no prazo e na forma definidos pelo programa. Os vereadores que aprovarem o desvio do dinheiro da merenda também estarão sujeitos ao crime de responsabilidade. O texto ainda terá de ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
Os senadores também aprovaram a criação de 303 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás. São cargos de analista e técnico judiciário, efetivos e comissionados. O projeto é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Informações da Agência Brasil.
2 respostas
O Brasil e o fosso.
O apartheid que deixou um legado na África do Sul,cuja vergonha jamais será esquecida pela humanidade, o que em algumas sociedades,mesmo desenvolvida existem esta cultura primitiva em separar cidadãos por cor,posição social,cujo exemplo no Estado da Carolina do Norte,EUA,o policial assassina o negro como se fosse um inseto.
O ser humano são todos iguais,ninguém deve tirá a vida do outro,se por ventura o crime ocorrer,a punição deverá ser equânime,seja branco,preto,amarelo ou azul,pelo qual o ser humano cuja profissão seja qual for.
Será que ainda vou ver o Brasil dando dois passos para frente e nenhum para trais? À câmara dos deputados até alguns dias vinha tão bem! Agora vem com esta
cultua primitiva,pela qual cria lei cujo escárnio,brutesco, separando os valores mais alimentares nua sociedade que são as pessoas.
O Brasil não deve aceitar este fosso social em privilegiar nenhum segmento social,cuja apartheid tivemos exemplos que nos envergonha na África do Sul,se de
fato esta lei de segregação racial,cujo peso e valor é medido por determinada classe social,nós não demos um passo parra trás,abrimos um grande fosso.
“Não há grandes vales,senão onde há grandes mentes: não há grandes funduras de humildades,senão há grandes alturas de virtudes,cujas leis são equânime.”
Frei Heitor Pinto. 1528-1584. Português.
Protegendo um e deixando outros desprotegidos.
E os descualificados com isso ficaram ainda mais descualificadas.
“Eu estol falando os descualificas” .