A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) considerou como histórico o decreto que reestrutura a carreira de médico e regular da assistência em saúde na Bahia. O decreto, assinado pelo governador Rui Costa, regulamenta a Lei 12.822, e institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria. Publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16), o decreto entrou em vigor e passou a garantir aos médicos do Estado ganhos de 3% e 5% nas progressões de carreira e promoções, respectivamente.
“Este é o resultado de uma luta de décadas, de muitos debates e embates, mas, sobretudo, da organização da categoria. Trata-se de um momento histórico. Participei desde a primeira reunião com a classe e hoje, na condição de deputada, pude colaborar na articulação com o Governo do Estado para a consolidação desta luta por valorização da categoria. Esta conquista significa a valorização do médico do serviço público e a construção de pontes para a melhoria da qualidade da saúde em nosso estado”.
O decreto, elaborado em conjunto pelas secretarias da Saúde e de Administração e as entidades médicas do Estado, aumenta os ganhos financeiros da categoria, transforma a remuneração em subsídio e estruturar as carreiras por meio de classes e níveis. O impacto da medida no orçamento estadual é estimado em R$ 4,6 milhões no exercício atual a partir do mês de julho e de aproximadamente R$ 9,2 milhões para os anos de 2016 e 2017.
No caso da progressão, que é a passagem do funcionário de um nível para o imediatamente seguinte, dentro da mesma classe, os profissionais poderão avançar a cada 24 meses, tendo que alcançar nota mínima de 40 pontos, a partir da participação em atividades, programas ou projetos prioritários na área da saúde; apresentação de certificado ou diploma de conclusão de cursos de qualificação relacionado às atribuições do cargo; certificado de frequência em seminários e eventos de natureza técnica ou científica.
Para a promoção do servidor, que é a passagem para a classe seguinte, dentro do mesmo nível, o profissional terá que obter 50% da pontuação, atendendo a critérios como avaliação de desempenho individual e institucional certificado ou diploma de cursos de especialização; publicação de artigos ou outros trabalhos científicos e ter atuado, no mínimo, 36 meses no cargo.
Participaram da atividade os secretários Fábio vilas Boas (Saúde), Bruno Dauster (Casa Civil), Edelvino da Silva Góes Filho (Administração) e Josias Gomes (Relações Institucionais).
