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:: 26/jun/2015 . 23:58

UNIME E AMURC RENOVAM CONVÊNIO

Lenildo e Odília em renovação de convênio na Unime (Foto André Evangelista).

Lenildo e Odília em renovação de convênio na Unime (Foto André Evangelista).

Dirigentes da Unime e Amurc renovaram convênio hoje (26) que permite concessão de 20% de desconto em mensalidade para servidores públicos e parentes em primeiro grau em cursos de graduação. O presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, e a diretora da Unime Itabuna, Odília Moliterni, assinaram contrato de renovação.

Hoje, cerca de 500 servidores e parentes de 25 municípios associados à Amurc são beneficiados pelo convênio, de acordo com Odília. Para ter acesso ao desconto, o servidor ou parente deve apresentar contracheque e documento de identidade na sede da Amurc, no centro de Itabuna. Informações pelo telefone 73-3613.5114.

ANATEL LANÇA APLICATIVO PARA RECEBER RECLAMAÇÕES POR CELULAR OU TABLET

App consumidor anatelAndreia Verdélio | Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou hoje (26) o aplicativo Anatel Consumidor para tablets e celulares, que vai permitir o registro de reclamações e consultas sobre o andamento das solicitações feitas à agência.

O aplicativo está disponível para os sistemas operacionais Android, IOS e Windows Phone. O objetivo da Anatel é aproximar o consumidor da agência e fortalecer sua autonomia na hora de reclamar dos serviços de telecomunicações.

Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, 67% das solicitações ainda são feitas por telefone, no call center, e 37% são pelo Fale Conosco na internet. “A ferramenta traz uma série de vantagens. Nossa intenção é substituir essas reclamações, feitas pelo canal tradicional [telefone], pelas feitas na internet”, disse João, explicando que a Anatel também espera uma economia de custos com a mudança.

O presidente da agência explica que as reclamações feitas pelo aplicativo terão o mesmo atendimento que as dos outros canais, que devem ser resolvidas em até cinco dias úteis pelas empresas questionadas. Rezende lembra que a Anatel não é o primeiro recurso do consumidor para tentar solucionar seu problema: ele deve antes procurar a empresa que prestou o serviço.

Para registrar uma reclamação na Anatel, por qualquer um dos canais de atendimento, é necessário informar o protocolo do atendimento na empresa, comprovando que o consumidor buscou uma solução com o prestador do serviço.

Segundo a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, o call center tem limitações para o atendimento, que é feito apenas das 8h às 20h, com 700 atendentes, e custa de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões para a Anatel.

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LELÉU ASSUME SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Leléu assumirá Secretaria de Administração de forma interina.

Leléu assumirá Secretaria de Administração de forma interina.

Batido o martelo. Após indicação do PPS, o diretor administrativo do Hospital de Base, Wellington Rodrigues (Leléu), assumirá a Secretaria de Administração na próxima quarta (1º).

Leléu conseguiu quebrar resistências dentro do governo e ficará no cargo, pelo menos, enquanto durar o período de licença maternidade da titular da Pasta, Mariana Alcântara.

A confirmação ocorreu nesta sexta (26). Hoje à noite, questionado pelo PIMENTA se assumiria a pasta, ele disse que está tudo certo para a posse na quarta (1º).

Antes de assumir a diretoria administrativa do Hospital de Base de Itabuna, Leléu chegou presidir a Câmara de Vereadores, no final de 2012, quando a Justiça determinou o afastamento dos vereadores e a posse de suplentes.

MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA HOSPITAIS DE ILHÉUS E DE ITABUNA DE FRAUDE TRABALHISTA

Santa Casa de Itabuna é acusada de fraude trabalhista.

Santa Casa de Itabuna é acusada de fraude trabalhista.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação em que acusa de fraude trabalhista as Santas Casas de Misericórdia de Itabuna e de Ilhéus, Hospital de Base de Itabuna e Maternidade Bartolomeu Chaves. As fraudes, de acordo com o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, ocorrem na contratação de médicos por meio de empresas, a chamada pejotização.

“Não dá para imaginar hospital sem médico”, afirma o procurador do Trabalho que move ação contra o Hospital e Maternidade Bartolomeu Chaves, em Ilhéus. A pejotização, ilegal, visa mascarar uma relação de trabalho, é alvo de outras ações do MPT na região, contra as Santas Casas de Misericórdia de Itabuna e Ilhéus e o Hospital de Base de Itabuna.

Em todos os casos, o órgão pede que a Justiça determine o fim dos contratos de trabalho mascarados de contrato de prestação de serviço e, no caso das unidades públicas, a realização de concurso público para substituir os médicos e outros profissionais contratados por meios de pessoas jurídicas.

A procuradora Sofia Vilela, autora da ação contra a Santa Casa de Itabuna, que administra dos hospitais Calixto Midlej Filho, Manoel Novaes e São Lucas, além da Clínica de Radioterapia de Itabuna, informa que “há mais de 25 anos, a Santa Casa vem fraudando direitos sociais fundamentais dos trabalhadores”.

Segundo a procuradora, a fraude consiste em obrigar médicos a “constituir pessoas jurídicas, como sócios, com a finalidade de lhes tirar direitos trabalhistas como o reconhecimento do vínculo empregatício, férias anuais remuneradas, 13º salário, jornada de trabalho fixada em lei, recolhimento do FGTS, descanso semanal  remunerado, dentre outros direito”. Ela deu entrada na ação, no último dia 1º de junho, na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna.

Para a também procuradora do trabalho Ana Raquel Pacífico, que deu entrada em ação semelhante contra a Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, mantenedora do Hospital São José, “a terceirização ilícita praticada pela Santa Casa implica em transferência de atividades próprias a terceiros e este descumprimento reiterado da legislação laboral sem dúvida reflete na qualidade dos serviços por ela prestados”.

Ela também aponta indícios de fraudes no valor pago a alguns funcionários. “Tem um funcionário que recebe mais de R$ 100 mil mensais e outro com salário de R$180 mil em um hospital em que há um histórico de precarização dos serviços prestados, havendo falta de medicamentos e má qualidade no atendimento aos usuários”.

Direção do Hospital de Base é acusada de fraude.

Direção do Hospital de Base é acusada de fraude.

QUALIDADE DOS SERVIÇOS

“O que o MPT busca nessas ações é primeiramente fazer com que a legislação trabalhista brasileira seja respeitada, e em consequência disso, que a qualidade dos serviços médicos à população possa de fato melhorar, uma vez que relações de trabalho lícitas são o primeiro passo para que se busque o equilíbrio financeiros dessas instituições tão importantes para a sociedade do sul do estado”, avalia a procuradora Sofia Vilela.

Já o procurador Ilan Fonseca, salienta que, “é muito conveniente para os administradores afirmar que os profissionais de saúde (médicos) não tinham interesse em serem contratados com CTPS assinadas. Isto se dá, efetivamente, porque os salários que são fixados pelos hospitais são aviltantes, o que força estes profissionais a se submeterem a regimes de contratação fraudulentos que, mais uma vez, somente beneficiam estes mesmos estabelecimentos de saúde.”

O Hospital de Base de Itabuna também está na mira do MPT, que tem ação civil pública correndo na 1ª Vara do Trabalho do município contra a Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), com o mesmo objetivo das demais. Entre os pedidos elaborados para corrigir os erros da fundação, estão a decretação judicial de nulidade dos contratos de prestação de serviços médicos celebrados entre a Fasi e profissionais de saúde diretamente com pessoa física ou por meio de pessoa jurídica, deixar de terceirizar serviços ligados à sua atividade-fim e a realização de concurso público para a contratação de médicos sob o vínculo empregatício.

CADEIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL SERÁ TEMA DE ENCONTRO EM ILHÉUS

Renata Smith | Agência Sebrae

Representantes da construção civil do sul da Bahia participam de oficina para discutir estratégias de avanço para o setor na região durante todo o dia 1º de julho, a partir das 9h30, no auditório do Hotel Praia do Sol, no Km 0 da Rodovia Ilhéus-Una-Canavieiras. O evento, promovido pelo Sebrae, contará com palestras, debates e apresentação de cases de sucesso.

“Com base no relato dos participantes, iremos criar um plano de ação para o setor, atendendo aos interesses dos donos de pequenos negócios”, destaca o técnico do Sebrae, Eduardo Andrade. Este plano será coordenado pelo consultor do Sebrae, Reinaldo Ramos. O encontro também servirá para que o Sebrae apresente um pacote de soluções para o setor, que inclui capacitações voltadas para negócios, para gerenciamento de empresas, qualidade e segurança do trabalho e desenvolvimento de processos tecnológicos.

Em Ilhéus, 19 das 20 construtoras em atividade são consideradas micro ou pequena empresa, e, de acordo com integrantes da cadeia produtiva, a maior dificuldade de outros, como o comércio, é acompanhar o ritmo das construtoras. “Geralmente, os negócios com o comércio local ficam para momentos emergenciais, quando há atraso na entrega das distribuidoras”, revela Gil Leal, diretor de uma pequena construtora local. Para ele, é possível estabelecer uma maior parceria, onde todos possam ganhar, contando com o Sebrae na superação das dificuldades e reforçando a importância.

O evento ainda contará com a participação de representantes do Sindicato da Construção Civil, do Centro de Tecnologia de Edificações (CTE), além dos parceiros Sesi/Senai.

RUI NÃO VEM

Rui Costa com a filha recém-nascida, Malu (Foto Instagram).

Rui Costa com a filha recém-nascida, Malu (Foto Instagram).

Anunciada pelo prefeito Jabes Ribeiro em coletiva há 20 dias, a visita do governador Rui Costa a Ilhéus, no próximo domingo (28) foi cancelada. Rui aproveitará a licença paternidade para curtir Malu, a filha recém-nascida.

É a quarta vez que Rui adia visita a Ilhéus, agora por um justo motivo. Mas os ilheenses andam com pulga atrás da orelha. No domingo, o gestor estadual receberia Comenda de São Jorge dos Ilhéus.

A última das visitas chegou a ser anunciada para 13 de junho, durante a sétima edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau, mas Rui não veio. Atribuiu-se a ausência à espera por Malu, que acabou nascendo na madrugada de ontem.

JUSTIÇA DO RIO DETERMINA FIM DE APRESENTAÇÃO DE PRESOS À IMPRENSA

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve liminar que proíbe a divulgação de imagens de pessoas presas como suspeitas, sem motivo legítimo para investigação criminal – a chamada “apresentação de presos”. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) do órgão já havia entrado com uma ação civil pública, em 2013, que foi rejeitada pelo Estado mediante efeito suspensivo, o que impedia que a decisão fosse colocada em prática.

A liminar obtida na última segunda-feira (22) e divulgada hoje (25) tem o objetivo de garantir os direitos individuais e evitar a exposição precoce do suspeito. Assim, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e as polícias ficam impedidas de convocar os veículos de comunicação e fazer a exposição dos presos, o que é considerado abuso de autoridade.

“O que verificamos através da mídia é que atualmente quem mais pratica esse tipo de conduta é a Polícia Civil. Essa liminar já está em vigor, os órgãos podem não ter sido intimados oficialmente, mas já é válida. Então, quem descumprir será submetido às consequências legais, como responsabilidade civil, administrativa e até abuso de autoridade”, disse o defensor público titular do Nudedh, Daniel Lozoya.

Segundo ele, caso a decisão não seja respeitada, a Defensoria Pública fará ainda solicitação de uma multa que, apesar de não estar estipulada, pretende pedir que seja fixada em R$ 10 mil para cada caso de descumprimento. A divulgação de imagens só será permitida nos casos fundamentados como motivo legítimo para auxiliar as investigações e garantir que outras vítimas façam identificação do suspeito e apresente denúncia. No entanto, é necessário que a autoridade policial responsável pelo caso apresente uma justificativa.

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