O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação em que acusa de fraude trabalhista as Santas Casas de Misericórdia de Itabuna e de Ilhéus, Hospital de Base de Itabuna e Maternidade Bartolomeu Chaves. As fraudes, de acordo com o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, ocorrem na contratação de médicos por meio de empresas, a chamada pejotização.
“Não dá para imaginar hospital sem médico”, afirma o procurador do Trabalho que move ação contra o Hospital e Maternidade Bartolomeu Chaves, em Ilhéus. A pejotização, ilegal, visa mascarar uma relação de trabalho, é alvo de outras ações do MPT na região, contra as Santas Casas de Misericórdia de Itabuna e Ilhéus e o Hospital de Base de Itabuna.
Em todos os casos, o órgão pede que a Justiça determine o fim dos contratos de trabalho mascarados de contrato de prestação de serviço e, no caso das unidades públicas, a realização de concurso público para substituir os médicos e outros profissionais contratados por meios de pessoas jurídicas.
A procuradora Sofia Vilela, autora da ação contra a Santa Casa de Itabuna, que administra dos hospitais Calixto Midlej Filho, Manoel Novaes e São Lucas, além da Clínica de Radioterapia de Itabuna, informa que “há mais de 25 anos, a Santa Casa vem fraudando direitos sociais fundamentais dos trabalhadores”.
Segundo a procuradora, a fraude consiste em obrigar médicos a “constituir pessoas jurídicas, como sócios, com a finalidade de lhes tirar direitos trabalhistas como o reconhecimento do vínculo empregatício, férias anuais remuneradas, 13º salário, jornada de trabalho fixada em lei, recolhimento do FGTS, descanso semanal remunerado, dentre outros direito”. Ela deu entrada na ação, no último dia 1º de junho, na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna.
Para a também procuradora do trabalho Ana Raquel Pacífico, que deu entrada em ação semelhante contra a Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, mantenedora do Hospital São José, “a terceirização ilícita praticada pela Santa Casa implica em transferência de atividades próprias a terceiros e este descumprimento reiterado da legislação laboral sem dúvida reflete na qualidade dos serviços por ela prestados”.
Ela também aponta indícios de fraudes no valor pago a alguns funcionários. “Tem um funcionário que recebe mais de R$ 100 mil mensais e outro com salário de R$180 mil em um hospital em que há um histórico de precarização dos serviços prestados, havendo falta de medicamentos e má qualidade no atendimento aos usuários”.
QUALIDADE DOS SERVIÇOS
“O que o MPT busca nessas ações é primeiramente fazer com que a legislação trabalhista brasileira seja respeitada, e em consequência disso, que a qualidade dos serviços médicos à população possa de fato melhorar, uma vez que relações de trabalho lícitas são o primeiro passo para que se busque o equilíbrio financeiros dessas instituições tão importantes para a sociedade do sul do estado”, avalia a procuradora Sofia Vilela.
Já o procurador Ilan Fonseca, salienta que, “é muito conveniente para os administradores afirmar que os profissionais de saúde (médicos) não tinham interesse em serem contratados com CTPS assinadas. Isto se dá, efetivamente, porque os salários que são fixados pelos hospitais são aviltantes, o que força estes profissionais a se submeterem a regimes de contratação fraudulentos que, mais uma vez, somente beneficiam estes mesmos estabelecimentos de saúde.”
O Hospital de Base de Itabuna também está na mira do MPT, que tem ação civil pública correndo na 1ª Vara do Trabalho do município contra a Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), com o mesmo objetivo das demais. Entre os pedidos elaborados para corrigir os erros da fundação, estão a decretação judicial de nulidade dos contratos de prestação de serviços médicos celebrados entre a Fasi e profissionais de saúde diretamente com pessoa física ou por meio de pessoa jurídica, deixar de terceirizar serviços ligados à sua atividade-fim e a realização de concurso público para a contratação de médicos sob o vínculo empregatício.
4 respostas
Pra tais acusações valer mediante acima citado,se faz necessário urgente,da o impeachment na Dilma.
Contudo,se faz urgente preder o maior chefe de gângster deste pais,o Lula Lalau e traficante de cocaína para o Brasil,o mesmo é sócio de Evo Morales e de Maduro,os maiores traficantes de drogas do mundo,segundo a polícia americana.
Ai se,devemos apurar mediante tais acusações e levar os envolvidos a polícia e a justiça aqui no Brasil ou então entregar o Lula Lalau a polícia americana.
Assim sendo, estamos resgatando a moralidade pública e exterminando o câncer que nos foram impostos pelo PT nestes últimos 12 anos no Brasil,que roubar são atos de virtudes.
Quero ver se isso vai à frente…. CLARO QUE NÃO…. nada aqui nessa cidade vai… O hospital de Base com certeza será o único prejudicado… A SANTA CASA DE ITABUNA, DIGA-SE DE PASSAGEM, FALIDA”””” NÃO MUDARÁ NADA…. SABE PORQUE???? O PROPRIO GOVERNO COME NA MÃO DELA…. ELA AMEAÇA FECHAR E PRONTO…. TUDO RESOLVIDO…E VAMOS NÓS ENGOLIR MAIS UMA PIZZA…. PALHAÇADA JÁ ISSO… O POVO NÃO ACREDITA MAIS NA AÇÃO DE MP, DE JUSTIÇA, DE NADA…. A SANTA CASA SEMPRE SAI GANHANDO E DIZENDO AOS BESTAS QUE ESTÁ SEM RECURSOS… QUE O MUNICÍPIO NÃO PAGA…. QUE O DINHEIRO NÃO DÁ!!!! MAS É CLARO…. O RECURSO DO SUS É PARA CUSTEAR CONVÊNIO E PARTICULAR NO HOSPITAL…. PORQUE PACIENTE DE SUS… CONTEM DE DEDOS NO CALIXTO E NOVAES….
Esse tal (Filho de Mutuns) posta muitas tolices nas redes…
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Como pode alguém escrever tanta bobagem em um só texto.Esse rapaz com pseudônimo (filho de Mutuns) é de uma ignorância só.Escreve uns textos sem nexo.Desconhece de politica e de história do Brasil. A matéria do Pimenta cita as inúmeras irregularidades das instituições de saúde (Pública e Privada) do sul da Bahia junto aos direitos trabalhista e esse tal (FILHO DE MUTUNS) vem comentando uma outra história. Pare de ficar postando tolices nas redes sociais e vá estudar um pouco de política e história do Brasil, Ou, quando for opinar sobre uma matéria, não fuja do tema preposto.
Prof. Roque – Guarujá-SP
Pura verdade! Antipatia repetitiva é constrangedor. Ainda mais quando se escreve baboseiras atrás de baboseiras todos os dias. O Brasil não muda enquanto existir eleitores ignorantes da História do Brasil e preconceituosos. Cérebro viciado no ódio também é muito triste.