Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.
A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.
Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.
Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve”, defendeu.
Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opinião pública. “A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse. “A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).
O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães.
Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. desde a manhã eles promoveramatos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.
4 respostas
Pense numa tragédia,é diminuir a maior idade dos adolescentes. Se queres ter de puni-los,não deixe nenhum adolescentes desempregados e sem estudar e seja vigoroso na vigilância,pelo qual,o mesmo não seja cooptado pelo o traficante de cocaína adulto.
O quanto aos adultos,estabeleça a pena de morte,não importa a posição social do criminoso e se o crime for por motivo torpe,vil,a pena é paredão e a família pagar o cartucho ao Estado.
Se o crime for de roubo do dinheiro público ou dinheiro dos contribuintes ou seja dinheiro roubado de instituições pública ou privada,bem como a pessoa física. A pena é paredão,a família pagar o cartucho ao Estado e restituir todo dinheiro roubado ou seja,os bem da família.
O quanto o tráfico de cocaína,é só copiar a ótima lei que é aplicado na Indonésia.
Portanto,cuide do nosso futuro que é a juventude brasileira,o que neste 12 anos
do desgoverno do PT,só deu a miséria a nossa juventude,que é a peste da cocaína.
Na Escocia a idade é 7 anos e a violencia continua
A medida não pode ser por PEC ao não que mude a constituição, observe o artigo 277 da CF 1988
QUANDO UM DE VC DEPUTADOS TIVEREM UM ENTE QUERIDO ASSASSINADO POR UM DELINQUENTE MENOR DE IDADE SABERÁ A BURRICE QUE FIZERAM EM NÃO APROVA O TEXTO BANDO DE INERTE A VIDA É UM BEM INDISPONÍVEL SEGUNDO A CARTA DA REPUBLICA