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Agência Brasil

Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado ontem (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.

A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.

Contrário à redução, o peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o argumento usado para aprovar a emenda, de que a redução não valeria para os crimes de tráfico de drogas. “Não é verdade que adolescentes não terão sua maioridade reduzida. A emenda mantém o entendimento de que adolescentes possam ter a idade reduzida por envolvimento com drogas, defendeu, Perondi. “A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, acrescentou.

A mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra.”

Liderados pelo PMDB, mesmo partido de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. “Precisamos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas.”

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que respeita as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade.”

Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha a quem acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em votação uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria ser colocado em votação.

Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhantes ao texto derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal.

“A gente pode fazer uma grande disputa de natureza política, a gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale e a votação de hoje é o simbolo disso”, criticou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).

O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado. “Tenho que cumprir o regimento e ele diz que temos que esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá. Talvez não venha neste semestre e fique para o segundo, o que não importa”, disse Cunha.

6 respostas

  1. O Brasil ficaria feliz se fosse uma votação do impeachment de Dilma Petrobras,esta nódoa falando e entrando nas nossas casas como a maior autoridade do Brasil.

    O que poderia ser um inverso,a Dilma entrando nas nossas casas como uma ex-presidente do Brasil,cuja grande desonra cometera no exercício da presidência e sofreu um impeachment e tá atrás das grades.

    Era dia de gozo e felicidade geral da nação,o que se igualaria o 2 de Julho da Bahia. Neste dia,o sol brilhará mais do que o 1º.

    Infelizmente o texto do anunciado,é dia de luto e tristeza geral da Bahia e do Brasil.

    Golpe da maior idade,o Congresso Nacional tornou um adolescentes de 14 anos a ser um adulto e assumir o trono do Brasil,Dom Pedro II,Imperador do Brasil,fato
    este no dia 23 de julho de 194O.

    A história se repete com o golpe da maioridade,adolescentes será adulto,os mesmos vão é pra cadeia e receberá os mesmos vigor das leis sem dó sem piedade é
    o que oferece aos adolescentes,além de cocaína,prostituição etc,a cadeia,aliás a morte já algum tempo é oferecido aos mesmos.

    “A história se repete 1º com farsa,a segunda como tragédia”
    Karl Marx.1818-1883. Pensador, alemão.

  2. Se manobrou, mostrou competência! Pois fez o que a maioria, extremamente absoluta, do país queria, em detrimento das desculpas esfarrapadas dos derrotados governistas.

  3. Essa manobra, nobres amigos, é ilegal. Fere a Constituição e o ordenamento jurídico. Não e possível ratificar ilegalidade. Já basta as que eles fazem na surdina….
    Agora, Ly, me responda quem vai lucrar com a construção dos locais onde serão depositados esses adolescentes? Que grupos? E quem vai pagar por essas construções?
    Já parou para pensar que Cunha e cia tem outros interesses, e não e acabar com a violência no país… Há outros interesses…
    E bom pensar antes de absorver as ideias e imposições desse tipo de gente. É necessário pensar e ter discernimento minha gente, independente de partido politico, isso e cidadania!
    Analfabetismo não é so não saber ler, é também não entender o que se lê!

  4. Em países desenvolvidos, há leis dessa natureza que pune menores de até 10 anos e, os índices de criminalidade, em relação ao Brasil, é baixíssimo.

    Ao invés de pensarmos só nos que serão punidos pelos seus atos cometidos, por que não pensamos na dor de uma família que teve um ente querido, as vezes até com requintes de perversidade, assassinado?

    Como diz o ditado popular: Pimenta nos olhos dos outros é refresco!

    Em tempo, Maria Quitéria: Sei muito bem assimilar o que leio, por isso penso assim!

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