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:: 19/ago/2015 . 23:39

CÂMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Plenário da Câmara dos Deputados em votação hoje (Foto Fábio Pozzebom/Ag. Brasil).

Plenário da Câmara dos Deputados em votação hoje (Foto Fábio Pozzebom/Agência Brasil).

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Foram 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção. O texto da PEC vai agora para apreciação e votação dos senadores.

Na votação em primeiro no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções.

Ao contrário das discussões e votações anteriores da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, na comissão especial e, em primeiro turno. no plenário, a votação de hoje ocorreu sem grandes disputas. Os contrários à proposta, defenderam seus pontos de vista, enquanto os favoráveis à matéria colocaram suas posições em defesa da PEC.

Na orientação do voto das bancadas, encaminharam contra a aprovação os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e PSO. Orientaram a favor o bloco do PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, DEM e SD.

Ao todo, tramitavam na Câmara 39 PECs propondo a redução da maioridade penal. Todas foram apensadas à PEC 171/93, por ela ser a mais antiga em tramitação na Casa. A PEC original, apresentada pelo então deputado Benedito Domingos (DF), propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.

A proposta aprovada em primeiro turno já havia excluído do primeiro texto, votado pelos deputados e rejeitado, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Na votação final, tanto do primeiro como do segundo turno, os deputados aprovaram a diminuição da idade penal para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto da PEC prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados a maiores de 18 anos e nem para os menores de 16 anos.

GANCHO EM JORGE LUIZ

Jorge Luiz, prefeiturável pelo PSOL de Ilhéus e dono de 20 mil votos nas eleições municipais de 2012, pode ter os planos de voltar a tentar comandar o Palácio Paranaguá indo pelo ralo.

Segundo informações do Blog de Ilhéus, Luiz teve as contas da campanha de 2014, quando foi candidato a deputado federal, reprovadas pela justiça eleitoral. A decisão da corte torna o psolista inelegível.

A decisão abre brecha para que outros filiados, que já disputam o comando da legenda no município, assumam o diretório.

APARTAMENTO PEGA FOGO NO ZILDOLÂNDIA

Fogo destruiu um dos cômodos do apartamento.

Fogo destruiu um dos cômodos do apartamento.


Um incêndio destruiu um dos cômodos de apartamento Bairro Zildolândia, em Itabuna, por volta das 14h30min desta quarta (19).

O apartamento, localizado no terceiro andar do prédio, estava vazio no momento em que pegou fogo. Ninguém ficou ferido

O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu debelar as chamas antes que atingisse outras áreas do apartamento situado. As causas do incêndio ainda não foram divulgadas, o que dependerá de perícia.

Fogo destruiu um dos cômodos do apartamento (Foto WhatsApp).

Fogo destruiu um dos cômodos do apartamento (Foto WhatsApp).

A TEORIA ZEM

Zem defende Davidson e Augusto no parlamento (Foto Agora).

Zem defende Davidson e Augusto no parlamento (Foto Agora).

Do Agora na Rede

O pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo PSOL, Zem Costa, afirmou hoje, em entrevista ao Jornal Agora, que por uma questão de estratégia de sobrevivência, Itabuna não deveria votar em Augusto Castro ou Davidson Magalhães. Ele explicou seu raciocínio:

“Temos uma grande dificuldade com a representação parlamentar. A cidade tem apenas um representante em cada casa legislativa, no caso Augusto Castro (PSDB) na Assembleia Legislativa Estadual e Davidson Magalhães (PCdoB) na Câmara Federal. Se algum desses sai para ser candidato e, na hipótese de ganhar, fatalmente estaremos sem representação em uma ou até nessas duas esferas”, argumentou.

Na mesma entrevista ele também avaliou o governo do prefeito Vane, ao qual atribuiu uma nota 5. “O prefeito, pessoalmente, não é um indivíduo ruim. Mas como gestor, deixa muito a desejar”.

A entrevista de Zem Costa será publicada na edição do Agora que circula no próximo sábado.

FESTIVAL DE MORRO NO FERIADÃO DE FINADOS

Morro de São Paulo tem festival anual de música.

Morro de São Paulo tem festival anual de música.


A sexta edição do Festival de Morro de São Paulo já tem data definida. A festa será realizada de 30 de outubro a 1º de novembro, reunindo atrações locais e nomes nacionais da MPB.

De acordo com o prefeito de Cairu, Fernando Brito, a festa deste ano resgatará o conceito original do festival, com nomes nacionais e expressões folclóricas do baixo-sul baiano.

O evento terá dois palcos, com shows à tarde (Vila) e à noite. A grade de shows será divulgada até o início de setembro, de acordo com o prefeito.

Desde quando começou, o Festival do Morro reuniu nomes como Nando Reis, Maria Gadú, Jorge Vercillo, Vanessa da Mata e Carlinhos Brown. Atualizado às 17h10min.

CÂMARA APROVA REAJUSTE ESCALONADO PARA DEPÓSITO DO FGTS

fgtsDepois de muitas negociações de lideranças governistas com partidos da própria base aliada e da oposição e o relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (18), projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feitos a partir de janeiro de 2016.

A aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo Maia se deu pelo processo simbólico de votação, uma vez que todos os líderes partidários encaminharam favoravelmente à aprovação do texto do relator. O texto segue agora à apreciação do Senado. Se for modificado na votação dos senadores, retornará para nova deliberação dos deputados.

Pelo texto aprovado, o reajuste dos novos depósitos do FGTS, a serem feitos a partir de janeiro do ano que vem nas contas dos trabalhadores, serão corrigidos de forma escalonada pelos próximos quatro anos até atingir o índice de correção da caderneta de poupança. Em 2016, os novos depósitos serão corrigidos em 4% mais a TR; em 2017, em 4,75% mais TR; em 2018, 5,5% mais TR; e em 2019, 6%, índice igual ao pago às cadernetas de poupança.

O texto do relator, que foi aprovado pelos deputados, também permite que até 60% do lucro das aplicações dos recursos do FGTS poderão ser usados para financiar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo trabalhou para preservar a sustentabilidade do fundo com taxas compatíveis de remuneração para não incidirem nos subsídios dos programas financiados pelo fundo como o Minha Casa, Minha Vida. “O substitutivo preserva a sustentabilidade do fundo e, ao mesmo tempo, os programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, acho que foi uma grande conquista”.

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ACADEMIA DE LETRAS DE ITABUNA LANÇA REVISTA GURIATÃ

Guriatã IIA Academia de Letras de Itabuna (Alita) lançará nesta quarta-feira (19), a partir das 19 horas, no auditório da FTC, a Revista Guriatã.

A publicação, inédita entre as instituições do gênero na região, foi editada pela Libri Editorial e reúne artigos, ensaios, poesias e discursos, entre outros textos escritos por imortais da Alita e demais nomes notáveis da literatura regional.

Para a diretoria, o primeiro número da revista marca um momento histórico, sobretudo neste ano em que se comemora o centenário do patrono da Academia, o saudoso escritor Adonias Filho.

Entre os autores que assinam textos na “Guriatã”, estão Cyro de Mattos, Ceres Marylise e Ruy Póvoas, além de confrades que partiram neste ano, como Hélio Pólvora e Consuelo Pondé.

EM ITABUNA, MPF E MPE APRESENTAM CAMPANHA CONTRA A CORRUPÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, lançam em Itabuna, na quarta-feira (19), a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”. A apresentação ocorrerá às 10h, no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), localizada na Praça José Bastos, 55, no Centro.

Em evento aberto ao público, o lançamento da campanha nacional no município visa reforçar a rede de apoiadores e coletar assinaturas para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Para que isso ocorra, são necessárias as assinaturas de 1,5 milhão de pessoas em todo o país.

Comparecerão ao evento em Itabuna/BA, além de Procuradores da República e Promotores de Justiça, outras autoridades e representantes da sociedade civil.

Para participar da campanha, o cidadão também pode procurar a unidade do Ministério Público Federal mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento (confira aqui os endereços).

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