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:: 17/set/2015 . 20:06

ITABUNA: TST DETERMINA RETORNO DOS PROFESSORES AO TRABALHO

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou liminar que permitiu o retorno da greve dos professores da rede municipal de ensino de Itabuna, na última segunda-feira (14). Nesta quinta (17), a ministra Maria de Assis Calsing reformou a sua decisão anterior, que não enxergava abuso ou ilegalidade na greve.

Para a ministra, o equívoco na redação da liminar cautelar da semana passada “não justifica a retomada da greve”. Por isso, determinou o imediato retorno dos professores à sala de aula, sob pena de multa de R$ 50 mil ao Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi).

O movimento paredista já havia durado 73 dias, quando foi encerrado por força de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em julho. Assim, os docentes retornaram ao trabalho, mas em estado de greve. A celeuma deve chegar ao fim com esse novo posicionamento do TST. Atualizado às 20h49min

PROFESSOR DA UESC CRITICA LISTA DA “OPERAÇÃO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA”

O professor Gesil Amarante Segundo fez críticas à publicação de lista com nomes de docentes que, no entender da Secretaria Estadual de Administração, estariam acumulando cargos ilegalmente. A lista foi divulgada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Gesil é professor com dedicação exclusiva da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e faz parte do Conselho de Inovação da Fapesb (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia).

O docente lembra que a Fapesb é órgão do governo baiano. Ele explica que, por fazer parte do conselho da fundação, participa do trabalho de avaliação de relatórios do Fapesb. Pelo serviço, recebe R$ 200,00 a título de ajuda de custo, valor sobre o qual incidem impostos.

– Por conta desta “fábula de dinheiro”, de atuação prevista no Estatuto do Magistério Superior, a SAEB (Secretaria de Administração do Estado da Bahia) incluiu meu nome e o de outros docentes da UESC nesta “lista de acúmulo ilegal”. É uma vergonha que um órgão do Estado se preste a este serviço, quando poderia facilmente consultar as pessoas ou as instituições, antes de pôr seus nomes na rua.

Para Gesil, “uma ação [a divulgação do acúmulo de cargos] que poderia ser benéfica ao Estado, acaba sendo ela mesmo um atestado de grosseria e incompetência de sua Corregedoria Geral”.

EM TEMPOS DE CRISE…

Um dos espaços do luxuoso Vila Galé, em Guarajuba.

Um dos espaços do luxuoso Vila Galé, em Guarajuba. Assim, a crise vai embora…

Os prefeitos baianos lamentam a crise econômica, mas terão quatro dias de doce far niente em um dos hotéis mais luxuosos do Estado, o Vila Galé, em Camaçari.

Será durante a quarta edição do encontro estadual promovido pela União de Prefeitos da Bahia (UPB). O assunto está entre os mais comentados na mídia baiana.

Nem precisa dizer por qual motivo…

Pôr-do-sol no Vila Galé (Foto Reprodução/VG).

Pôr-do-sol no Vila Galé (Foto Reprodução/VG).

GANDU: MP DENUNCIA ADVOGADOS E BANCÁRIA

mp baO Ministério Público estadual denunciou, na comarca de Gandu, cinco pessoas acusadas de crimes de falsificação de documentos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Três delas são advogados: João Assis dos Santos, Rafael Assis Pestana dos Santos e Márcio Luiz Cardoso Fernandes.

Márcio Luiz também é acusado, pelo MP, de montar uma associação criminosa com a ajuda de dois comparsas. Conforme as cinco denúncias, de autoria da promotora de Justiça Rita de Cássia Cavalcanti, os delitos consistiam em sustentar, com documentos falsos, ações de indenização por danos morais em razão de negativação indevida em cadastros de proteção ao crédito.

João Assis é acusado de forjar procuração com falsificação “grosseira” de suposto cliente em ação de indenização ajuizada por ele em 2013. Com os mesmos procedimento e objetivo, Rafael Assis teria juntado aos autos comprovante de residência falso e procuração com indícios de falsificação. Ele responde a três denúncias por essa prática delituosa.

Já Márcio Fernandes, além dos crimes já citados, é acusado de formar uma associação criminosa para burlar a verificação da documentação apresentada feita pela Justiça junto aos cadastros de proteção ao crédito. Para isso, segundo a promotora, Márcio se aliou ao irmão Murilo Antônio Cardoso Fernandes e a Renata Santos Souza.

O administrador teria assinado declaração falsa de que Renata, suposta cliente do advogado, morava com ele em sua residência. Já a bancária, embora more em Ipiaú, mentiu, segundo a denúncia do MP, ao atestar que residia na casa de Murilo, em Gandu. Para o MP, o objetivo era legitimar a atividade advocatícia de Márcio na jurisdição do Juizado Especial do município. Assim como o advogado, os dois foram denunciados por associação criminosa, falsidade ideológica e também por continuidade delitiva.

PORTO: MPT MEDIARÁ ACORDO ENTRE SESAB, MONTE TABOR E DEMITIDOS DE HOSPITAL

Santana: audiência no dia 25.

Santana: audiência no dia 25.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou para o próximo dia 25, às 14h, a primeira reunião de mediação entre representantes dos trabalhadores do Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, a Monte Tabor e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).

A Monte Tabor demitiu 500 funcionários terceirizados do hospital no final de agosto, mas ainda não pagou as rescisões. A audiência de conciliação será na sede regional do MPT, em Eunápolis.

De acordo com a direção do Sintesi, a Monte Tabor havia marcado a homologação das rescisões para 4 de setembro, o que não ocorreu. Os trabalhadores, de acordo com o presidente do Sintesi, Raimundo Santana, estão apreensivos com a possibilidade de não receber os direitos.

Os funcionários do hospital de Porto foram demitidos com o encerramento de contrato entre a Sesab e a Monte Tabor, que administrava o Luís Eduardo Magalhães. A empresa alega ainda não ter recebido repasse para quitar as rescisões e disse que o dinheiro está previsto em contrato.

Há críticas ao posicionamento da Sesab. A secretaria ainda não se pronunciou quanto ao drama dos mais de 500 demitidos, apesar do clima de apreensão.

JOVEM QUE MATOU PROFESSOR POR R$ 150,00 É LINCHADO EM SALVADOR

Nadson foi linchado por populares (Foto PC-BA).

Nadson foi linchado por populares (Foto PC-BA).

O responsável pela morte do professor Deodakson Aparecido Rego Pereira, de 45 anos, Nadson de Jesus Pepe, 19, foi apresentado à imprensa, na manhã desta quinta-feira (17), no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ele foi salvo por investigadores que, ao chegarem, na Travessa Santo André, em São Gonçalo do Retiro, para prendê-lo, encontraram o criminoso sendo linchado por moradores da região.

O delegado Marcelo Sansão, coordenador da 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), disse que um adolescente de 16 anos também participou da ação. Ele foi apreendido na casa de um tio, no bairro de Marechal Rondon, e encaminhado à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI). O crime foi motivado por um desentendimento entre as partes no pagamento de um programa, que seria de R$ 150.

Segundo o delegado, além de roubar dinheiro da vítima, os criminosos levaram objetos pessoais do professor. Um celular, um monitor de TV e computador, roupas, perfumes e certa quantia em dinheiro foram subtraídos da residência de Deodakson. Exceto o monitor, que foi vendido para terceiros, todos os pertences foram recuperados.

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NOTA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DA OAB

O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidência ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.

Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

GOVERNO DIVULGA LISTA DE PROFESSORES SUSPEITOS DE ACUMULAR CARGO ILEGALMENTE

UESC tem mais de 30 professores na lista de ilegais (Foto Robson Duarte).

UESC tem mais de 30 professores na lista de ilegais (Foto Robson Duarte).

O governo do estado divulgou os nomes dos 164 professores universitários suspeitos de acumular ilegalmente outras atividades remuneradas. Os profissionais terão prazo para explicações em outubro. Os docentes das quatro universidades teriam que devolver, juntos, R$ 11,5 milhões, conforme nota do governo.

A operação Dedicação Exclusiva foi feita pela Secretaria da Administração da Bahia em parceria com o INSS e constatou que os professores acumulam as atividades universitárias com trabalhos remunerados em empresas privadas ou em outros empregos públicos, o que não é permitido.

São 51 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 40 pertencem à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 36 lotados na Universidade de Santa Cruz (Uesc) e outros 37 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Docentes com dedicação exclusiva ganham até 50% mais que um sem esse benefício, mas não podem ter outro emprego. Os identificados com acúmulo terão que comparecer à sede da Corregedoria Geral do Estado, no Centro Administrativo entre os dias 5 e 9 de outubro para apresentar documentos e esclarecimentos sobre a sua situação funcional.

ESTADO E GOL NEGOCIAM MAIS VOOS PARA ILHÉUS

Gol e governo negociam novos voos para destinos baianos.

Gol e governo negociam novos voos para destinos baianos.

O governo baiano negocia com as companhias aéreas a ampliação de voos para alguns dos principais destinos do Estado. De acordo com o governador Rui Costa, estão no “mapa” cidades como Ilhéus e Porto Seguro.

As conversas já foram iniciadas com a Gol, segundo ele, e a ampliação deve começar a ser executada de olho na alta temporada nessas cidades.

“Nós estamos conversando com as companhias aéreas, tô negociando com a gol a ampliação de voos para a Bahia, inclusive para Porto Seguro, Ilhéus”, disse ele em entrevista à Rádio Metrópole.

Rui também disse estar negociado com a Azul o aumento de número de escalas na capital baiana. “Nós estamos negociando com a Azul, que recentemente comprou a TAP [empresa portuguesa], e eu quero aumentar o número de escalas e pontos de apoio em Salvador, fazendo de Salvador a principal porta de entrada dos voos da TAP para o Brasil”, disse.

JUVENAL DEIXA COMANDO REGIONAL DA CEPLAC; VIRGÍNIA HAGGE TAMBÉM É EXONERADA

Juvenal Maynart (à esquerda) com o reitor da UFSB, Naomar Monteiro.

Juvenal Maynart (à esquerda) com o reitor da UFSB, Naomar Monteiro.

Atos das exonerações de Juvenal e Virgínia (Reprodução Pimenta).

Atos das exonerações de Juvenal e Virgínia (Reprodução Pimenta).

Juvenal Maynart não é mais superintendente regional da Ceplac na Bahia. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17). Economista e administrador de empresas, Juvenal estava prestes a completar quatro anos na direção regional do órgão. A posse ocorreu em outubro de 2011.

Enquanto o governo não definir o novo superintendente, o cargo será ocupado pelo substituto imediato, Sérgio Murilo Menezes, engenheiro agrônomo da Ceplac . Ele foi mantido no comando da Ceplac mesmo após o rompimento do ex-ministro Geddel Vieira Lima com o governo federal. Geddel o indicou para o cargo. O governo manteve Juvenal graças ao trabalho que ele desempenhou no período à frente da superintendência.

A amigos, Juvenal tem dito que, no período no cargo, conseguiu dar protagonismo à Ceplac com discussões importantes como a política do preço mínimo para o cacau e a discussão sobre a conservação produtiva. Outro passo foi a defesa para que a Ceplac fizesse doação de terreno para a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e convênio que permitisse cursos de pós-graduação na área de ciências agrárias e botânica.

A política de conservação produtiva, observa, resultou na regulamentação do manejo de áreas cabruca. De acordo com entidades como o Sindicato Rural de Ilhéus, o decreto de manejo nestas áreas fez com que o preço de terras tivesse um ágio de quase 200%.

VIRGÍNIA HAGGE EXONERADA

Além de Juvenal, também foi exonerada a ex-deputada estadual Virgínia Hagge. Ela comandava a Superintendência do Ministério da Agricultura na Bahia. Virgínia mantinha-se no cargo por um pedido do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), embora por indicação de Geddel. Os atos de exoneração de Juvenal e Virgínia foram assinados pela secretaria executiva do Ministério da Fazenda.

Atualizado às 15h20min

LIXÕES: JABES E VANE TORNAM-SE RÉUS EM AÇÕES CONTRA TRABALHO INFANTIL

Criança e adultos disputam lixo com urubus em Itabuna (Foto MPT).

IMAGEM QUE CHOCA: Criança e adultos disputam lixo com urubus em Itabuna (Foto MPT).

Os prefeitos de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e de Itabuna, Vane do Renascer, tornaram-se réus em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o trabalho infantil em lixões nas duas cidades. Jabes e Vane podem responder pessoalmente, também no aspecto financeiro, pelos prejuízos causados e pagar indenização por danos morais coletivos de R$800 mil. Junto com as ações, foi feito o pedido de liminar para que os dois municípios impeçam imediatamente crianças e adolescentes de trabalhar na coleta de resíduos nos lixões.

As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico em Itabuna e Sofia Vilela de Moraes e Silva que está à frente do caso em Ilhéus. Ambas realizaram inspeções nos locais destinados pelos dois municípios para descarte do lixo urbano e encontraram um grave quadro de trabalho infantil degradante, no qual os jovens são expostos a diversos riscos ambientais. Após denúncias, o MPT instaurou Inquérito Civil para investigar a situação dos lixões, especialmente quanto à existência de trabalho infanto-juvenil.

De acordo com as inspeções realizadas no início deste ano, em Itabuna, no local onde o lixo é depositado foi encontrada uma situação extremamente degradante. Cerca de 40 pessoas, incluindo crianças e adolescentes, dividiam o espaço no meio do lixo com inúmeros urubus, vários porcos, cachorros, bodes e mosquitos.

Em 2009, a cidade deixou de cumprir algumas medidas do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado no mesmo ano alegando dificuldades orçamentárias, trabalhistas e ambientais, mas informando que medidas propostas, como a instalação de Usina de Reciclagem e Aterro Sanitário, já estariam sendo adotadas.

OMISSÃO DOS GESTORES

A situação também é gravíssima em Ilhéus. No final de 2013, após diversas visitas do MPT e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), constatou-se que 25 crianças e adolescentes estavam trabalhando de forma insalubre na catação de lixo. O acesso ao lixão de Itariri era livre e não havia fiscalização. Desde 2008, o MPT vem buscando acordo com o município para assinatura de TAC, mas os gestores municipais se omitem, se esquivando do enfrentamento da questão do trabalho infantil.

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