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:: 23/set/2015 . 22:19

PRESIDENTE PROPÕE FIM DOS SUPERSALÁRIOS NO TJ-BA

Eserval Rocha defende fim de supersalários.

Eserval Rocha defende fim de supersalários.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, apresentou um anteprojeto de lei que, diz, poderá acabar com os supersalários na corte. Para isso, propõe modificação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores das Carreiras do Judiciário da Bahia.

O anteprojeto modifica o atual padrão de vencimentos, que permite a existência de mais de vinte “penduricalhos” nos contracheques dos servidores, para o sistema de subsídio, em que o servidor é remunerado em parcela única, fixada em tabela, vedados pela Constituição Federal quaisquer acréscimos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies remuneratórias.

Os chamados “penduricalhos” são considerados os grandes vilões da folha de pagamento do Poder Judiciário. São adicionais, abonos, verbas e outras parcelas previstas em lei, que podem elevar em diversas vezes o valor do vencimento básico do servidor, onerando a folha de pagamento, criando os conhecidos supersalários.

Segundo o presidente Eserval Rocha, a proposta vai facilitar a fiscalização da sociedade sobre os salários do Judiciário e “trará efeitos orçamentários duradouros”, que irão gerar economia aos cofres públicos da ordem de R$ 71 milhões, estimada para os três anos seguintes à implantação do novo padrão remuneratório. A iniciativa, na avaliação do desembargador, poderá se traduzir na contratação de mais servidores para atendimento à população.

No entendimento do presidente do TJ baiano, “o projeto moraliza, uniformiza e desfaz as acentuadas disparidades entre os salários dos servidores, resultantes de um sistema distorcido, confuso e perdulário”. A iniciativa de transformar o sistema de vencimentos em subsídio em parcela única já foi adotada nos tribunais de Justiça de Alagoas e Mato Grosso, além de diversas carreiras de servidores do governo federal e estadual.

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O PODER DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS

Jaciara Santos PrimoreJaciara Santos | [email protected]

 

Há algum tempo as instituições que tratam as pessoas apenas como recursos vêm perdendo espaço. Hoje, a moderna Gestão de Pessoas enfatiza que as organizações precisam de pessoas saudáveis para alcançar maiores resultados positivos.

 

Os relacionamentos que mantemos todos os dias em família, no trabalho, nos círculos sociais e, inclusive o relacionamento que mantemos conosco, norteiam nossa existência. Existem pessoas que dizem que vivem bem sozinhas, mas em realidade precisam cultivar os relacionamentos diariamente.

“O homem é um ser (animal) social”, afirmou Aristóteles. No entanto, essa afirmativa não avisa que, muitas vezes, há a necessidade do aprendizado em ser sociável, para melhor convivência e crescimento pessoais.

Talvez pela necessidade da prática social salutar, a maior parte das empresas, na atualidade, entende que o seu resultado depende das pessoas. Depende do relacionamento do gestor com a equipe, depende do relacionamento dos indivíduos da equipe, depende de todos.

Nunca se investiu tanto nas capacitações de equipes, para que consigam alcançar o melhor desempenho. Sugere-se que as empresas percebam a importância das Relações Interpessoais.

De modo lógico, melhorando as relações com o outro, as afinidades como um todo na vida da empresa, começariam a ser melhoradas. Sem esquecer de que cada qual, em sua individualidade, deve ser respeitado.

É necessário aceitar o outro da maneira com que ele se apresenta e não como gostaríamos que ele se apresentasse. Já pensou se todas as pessoas fossem como gostaríamos que elas fossem?

Há algum tempo as instituições que tratam as pessoas apenas como recursos vêm perdendo espaço. Hoje, a moderna Gestão de Pessoas enfatiza que as organizações precisam de pessoas saudáveis para alcançar maiores resultados positivos. Por isso,o investimento continuado nas relações interpessoais e, também pelo mesmo motivo, o enfoque de que o humano é o bem mais precioso.

Essa preocupação atual com a Gestão de pessoas, esse cuidado em potencializar o capital humano, esse novo destaque na maneira de como lidar com o indivíduo, nas instituições, acaba agregando valor ao produto final gerado pelas empresas.

Isto porque, de modo geral, relacionar-se  bem uns com os outros implica em criar um ambiente favorável às corporações. Numa equipe, todos são importantes e especiais. Cada um, em sua singularidade, agrega valor. Por isso, trate o outro como gostaria de ser tratado: cuide , importe-se , ame, compartilhe da melhor maneira e seja a melhor pessoa que puder ser.

Jaciara Santos é coach pessoal e profissional

AÇÕES NO “SETEMBRO VERDE” CONSCIENTIZAM PARA A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS

Prédio da Assembleia Legislativa recebeu iluminação especial (Foto Divulgação).

Prédio da Assembleia Legislativa recebeu iluminação especial (Foto Divulgação).

O “Setembro Verde”, uma alusão à Semana Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, está sendo comemorado de uma forma diferente pelo parlamento estadual baiano. Desde ontem, quem passa pela Assembleia Legislativa à noite, percebe iluminação nas cores da campanha liderada pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO).

A data oficial é domingo (27), quando se comemora o Dia Mundial de Doação de Órgãos e Tecidos, mas assim como a Alba, outras construções no estado, entre elas, o Hospital Dom Pedro Alcântara, em Feira de Santana, também terá o prédio iluminado durante esses dias que celebram a semana.

Hoje (23), foram abertos stands de informações da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) e da Central de Transplantes do Estado, além da exposição e venda de artesanatos, com o objetivo de arrecadar fundos para a Associação dos Transplantados da Bahia (ATX-BA).

A ação contou ainda com a apresentação do ‘Coral da Bahia’ e com a presença do coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, o médico Eraldo Moura, do deputado José de Arimatéia, presidente do Colegiado, de jogadores dos times do Bahia e Vitória, além dos servidores do legislativo baiano.

O presidente do legislativo baiano, deputado Marcelo Nilo elogiou a iniciativa e garantiu que a Assembleia continuará abrindo espaço para campanhas como a de incentivo ao transplante. “Toda ação que leve à conscientização da sociedade sobre a importância da doação de órgãos é sempre bem-vinda e a Assembleia não poderia ficar de fora”.

BAHIA É O NONO EM DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

A Bahia é o estado que mais disponibiliza órgãos para outras unidades da federação, porém é o nono em número de doadores proporcionais à população. Enquanto a média nacional é de 14 doadores a cada um milhão de pessoas, são apenas oito doadores por milhão de habitantes no estado.

INCÊNDIO INTERROMPE ATIVIDADES EM TERMINAL DE GÁS EM MADRE DE DEUS

Incêndio suspendeu operações no terminal em Madre de Deus (Reprodução G1).

Incêndio suspendeu operações no terminal em Madre de Deus (Reprodução G1).

Um incêndio atingiu na manhã de hoje (23) um dos tanques de gás do Terminal Aquaviário de Madre de Deus (Temadre), operado pela Transpetro, na cidade de Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador. As atividades da unidade foram interrompidas.

O incêndio foi controlado por funcionários da unidade e soldados do Corpo de Bombeiros. Segundo os bombeiros, funcionários do terminal retiraram a população que fica perto do terminal.

Em nota, a Petrobras confirmou o incêndio e descartou vítima. Segundo a nota, o fogo no Parque de GLP (gás liquefeito de petróleo) Maria Quitéria teria começado às 9h30, sendo controlado por volta das 11h30.

A empresa informou ainda que, em consequência do fogo, as atividades do terminal foram interrompidas e que a subsidiária da Petrobras determinou a criação de uma comissão interna para investigar as causas do incêndio. As autoridades responsáveis pela área já foram comunicadas.

Terceira maior unidade aquaviária operada pela Transpetro no Brasil, o Terminal de Madre de Deus tem capacidade de armazenamento 660 mil metros cúbicos e foi o primeiro terminal aquaviário do Sistema Petrobras a entrar em operação e, atualmente, é o principal ponto de escoamento da produção da Refinaria de Mataripe (RLAM), cujos derivados abastecem as regiões Norte e Nordeste do país.

As operações diárias de descarga de navios de petróleo no local correspondem, hoje, a 13% da produção nacional.

De 2003 até 2013, houve um acréscimo superior a 50% no volume de produtos movimentados: de 16,937 milhões de metros cúbicos (m³) para 25,654 milhões de metros cúbicos registrados no ano passado. No mesmo período, o Temadre teve um acréscimo de 28% no total de operações de carga e descarga de embarcações.

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LEVY: MANUTENÇÃO DE VETOS EVITA NOVOS IMPOSTOS

Para Levy, manutenção de vetos evita novos impostos (Foto Valter Campanato/Agência Brasil).

Para Levy, manutenção de vetos evita novos impostos (Foto Valter Campanato/Agência Brasil).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje que a manutenção – pelo Congresso Nacional – dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos que aumentavam gastos do governo evitaram a introdução de novos impostos no bolso do contribuinte. “[A presidenta] vetou porque era [preciso] evitar novos impostos”, disse Levy, ao fazer uma palestra no Fórum de Segurança Jurídica e Infraestrutura, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Deputados e senadores mantiveram na madrugada de hoje (23) os vetos a projetos que tratavam do fim do Fator Previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei.

Segundo Levy, o Brasil – por meio do Congresso Nacional, “deu uma mostra de maturidade com a votação”.

O ministro da Fazenda disse também que o sucesso da votação se deveu ao empenho da presidenta Dilma Rousseff em favor da manutenção dos vetos. Segundo Levy, se os vetos fossem derrubados, haveria o risco de o aumento de gastos onerar “o bolso do contribuinte”.

O ministro disse a sociedade brasileira tem de ter consciência de que, sempre que há uma despesa, é necessário aumentar os impostos para manter a estabilidade fiscal. Segundo ele, é importante que o Brasil obtenha avanços em favor da diminuição da desigualdade de renda, mas é necessário também que haja atenção para os custos custos tributários decorrentes dessa decisão.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, criticou – durante o seminário – o ajuste proposto pelo governo que inclui a proposta de aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para custear a Previdência Social. Em resposta, Levy disse que comunga com as palavras do presidente da OAB, mas acrescentou que é preciso que o Brasil tenha uma estratégia para quitar despesas.

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MOTORISTA OBTÉM LIMINAR QUE OBRIGA DETRAN A LIBERAR CRLV SEM VISTORIA

Aposentado conseguiu liminar que derruba obrigatoriedade de vistoria (Foto Ilustrativa).

Aposentado conseguiu liminar que derruba obrigatoriedade de vistoria (Foto Ilustrativa).

Um aposentado residente em Salvador conseguiu liminar contra o Detran-BA que o libera de submeter o veículo à vistoria anual. O carro de Antônio Celestino de Oliveira Filho é um modelo 2010. A liminar foi concedida pelo titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Salvador Josevando Souza Andrade, ontem (22).

“Meu cliente resolveu entrar na justiça porque pagou seu IPVA e não recebeu o documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), por não ter feito a vistoria”, informou o Clezer Costa, um dos advogados do aposentado, em entrevista ao A Tarde.

A defesa de Antônio Celestino foi feita pelos advogados Clezer Costa e Anderson Souza, para os quais as vistorias anuais impostas pelo Detran baiano são inconstitucionais. “Compete unicamente à União legislar sobre trânsito, conforme art. 22, da Constituição”, afirma Costa.

O magistrado determinou que o Detran-BA envie, para o endereço do proprietário, o documento de porte obrigatório (CRLV) no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200, para a hipótese de descumprimento da decisão, sem a realização da vistoria.

MUDANÇA NO DETRAN DE JEQUIÉ

Britto perdeu indicações ao Detran em Jequié.

Britto perdeu indicações ao Detran em Jequié.

As mudanças nas regras para preenchimento de cargos de segundo e terceiro escalões continuam gerando insatisfação na base aliada do governador Rui Costa. Há duas semanas, o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB) resolveu criticar o modelo de forma enviesada. Bateu em um deputado estadual – Rosemberg Pinto – para fazer a mensagem chegar ao verdadeiro alvo (o governador), quando da exoneração de Gilson Nascimento do Detran em Itabuna.

Hoje, a “vítima” das mudanças nas regras é o deputado federal Roberto Britto (PP), que perdeu o poder de indicação da chefia e de assistentes para o Detran de Jequié. Os cargos de confiança serão preenchidos por um adversário de Britto, o deputado estadual Euclides Fernandes. As mudanças confirmam a regra adotada, a de que os deputados estaduais passam a ter o poder de indicar os titulares de cargos regionais – Detrans, Núcleos de Educação e Núcleos de Saúde, por exemplo. Publicamente, Britto ainda não deu um pio, mas…

ASSOCIAÇÃO CRITICA PM POR AÇÃO PARA LIBERAR ÔNIBUS NO SANTA INÊS

Moradores da Rua de Mutuns, no Santa Inês, em Itabuna, acusam a Polícia Militar de ter usado bomba de gás lacrimogêneo e agir com violência contra manifestantes que interditaram a via e retiveram 2 ônibus, ontem (22). A ação da polícia ocorreu por volta das 18h30min. De acordo com relatos, idosos e crianças foram atingidos na ação para liberar os dois ônibus.

Ontem à noite, a associação de moradores do Santa Inês emitiu nota de repúdio à ação da PM no bairro. Os ônibus ficaram retido como forma de pressão para que a prefeitura pavimente a rua. O protesto começou nas primeiras horas de ontem (22) e transcorria de forma pacífica.

A solicitação de força policial para liberar os veículos teria sido feita pelo comando da Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran). “Foi o que policiais informaram aos moradores antes da ação violenta no Santa Inês”, disse ao PIMENTA um dos moradores, que não se identifica por temer retaliações. “Feriram pessoas, agiram violentamente para liberar dois ônibus”.

Devido ao clima de guerra instaurado pela PM, diz nota da associação, moradores ficaram revoltados e houve apedrejamento de ônibus. “Tudo estava calmo e já havia sido acertada uma reunião com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcos Monteiro. Não havia necessidade dessa guerra”, diz morador.
Nota Associação Santa Inês

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA R$ 5 MILHÕES DO EX-GOVERNADOR NILO COELHO

Nilo tem bens bloqueados (Foto Rádio Cultura/GB).

Nilo tem bens bloqueados (Foto Rádio Cultura/GB).

A Justiça Federal bloqueou R$ 5 milhões em bens do ex-governador baiano e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho. Uma empresa e mais 11 pessoas, entre elas membros da comissão de licitação, particulares e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves, também tiveram valores bloqueados.

As decisões têm como objetivo garantir eventual ressarcimento dos cofres públicos e pagamento de multas civis em razão de atos de improbidade administrativa praticados na gestão do ex-prefeito Nilo Coelho em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio. O ex-governador, uma empresa e as outras 11 pessoas também foram acionados por improbidade administrativa.

Numa das ações, a Justiça Federal determinou o bloqueio de 3,9 milhões de reais de Nilo Coelho, em razão da existência de fortes indícios da frustração do caráter competitivo de uma licitação, em 2009, com recursos federais da educação e da saúde. O certame destinava-se à locação de 20 caminhões tipo basculante para o transporte de diversos materiais para manutenção de atividades das secretarias municipais.

Nas apurações, o MPF constatou que houve fraude ao caráter competitivo do certame por meio de diversos subterfúgios, de modo que ficou comprovada ausência de real competição entre os licitantes.

– O número exato de interessados e o fato de todos estes terem apresentado a proposta máxima tão somente se explica se considerarmos que estes fraudaram mediante ajuste e combinação o caráter competitivo do certame – afirma o MPF na ação. Além de Nilo Coelho, mais três pessoas foram acionadas.

CASAS POPULARES

Em outra ação, o ex-governador teve pouco mais de um milhão de reais em bens bloqueados em razão de evidências do favorecimento da empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda na licitação destinada à construção de cem casas populares em Guanambi, com recursos do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal.

As investigações do MPF constataram que se tratava de empresa de fachada, constituída por laranjas para prestar serviços à prefeitura. Apurou-se que, ao tempo da publicação do edital da licitação, a empresa de construção não era inscrita junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA) e não possuía qualquer empregado registrado em seus quadros. Além de Coelho, oito pessoas e a empresa também foram acionadas.

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