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JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE FERNANDO POR 5 ANOS

Fernando tem direitos políticos suspensos e fica inelegível.

Fernando tem direitos políticos suspensos e fica inelegível.

A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Fernando Gomes (DEM), por cinco anos, ao julgar ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Itabuna. A ação refere-se a irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação de recursos do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal

A sentença é da juíza da 1ª Vara da Justiça Federal em Itabuna, Maízia Carvalho Pomponet, que também aplicou R$ 25 mil de multa pelas irregularidades anotadas na última gestão de Fernando (2005-2008). A multa, assinala a magistrada, foi devido “a múltiplas irregularidades na execução do convênio”.

Durante o governo do ex-prefeito, o município movimentou R$ 839.971,50 do PAA. Autor da ação, o Ministério Público Federal usou o relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Dentre as irregularidades anotadas pela CGU, foram comprovados pagamentos superiores ao estabelecido em lei a 17 agricultores familiares, falta de controle de recebimento de alimentos por parte de instituições beneficiadas pelo programa federal, notas fiscais sem controle e inconsistência na relação de pagamentos do programa.

O blog não conseguiu contato com o ex-prefeito. Fernando pode recorrer da decisão. O ex-gestor perde os direitos políticos somente após o caso transitado em julgado – quando não cabe mais recurso.

Sentença da juíza suspende direitos políticos do ex-prefeito.

Sentença da juíza suspende direitos políticos do ex-prefeito.

10 respostas para “JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE FERNANDO POR 5 ANOS”

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