Decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho em Itabuna, João Batista Sales Souza, obriga o município e o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, a impedir imediatamente o acesso de crianças e adolescentes na área do lixão que atende a cidade, especialmente o trabalho de catação de resíduos, detritos e entulhos. A sentença atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.
Na ação, a procuradora Ana Raquel Pacífico comprova que o município e seu gestor permitiam livremente o trabalho infanto-juvenil nos lixões da cidade. A multa por descumprimento da liminar é de R$5 mil por cada menor encontrado em situação de vulnerabilidade.
Os documentos reunidos pelo MPT revelam claramente que crianças e adolescentes trabalham em situação degradante no lixão onde o sistema municipal despeja os resíduos coletados. “Os gestores municipais se omitem, esquivando-se do enfrentamento da questão do trabalho infantil, quando demonstram desinteresse quanto ao desenvolvimento e aplicação de medidas capazes de corrigir a situação. O município violou as leis constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana e às normas da ordem jurídica quanto ao trabalho do menor de 18 anos”, avalia a procuradora Ana Raquel Pacífico.
A ação judicial pede que o município e o prefeito sejam condenados a pagar indenização por dano moral coletivo. Também solicita que as crianças e adolescentes que trabalham no lixão continuem a ser prejudicadas em sua saúde, sua formação e, principalmente, em sua dignidade de ser humano. A procuradora lembra que as atividades realizadas por esses jovens ferem a legislação. A Liminar determina que o Conselho Tutelar da cidade realize mensalmente inspeções no lixão para verificar a existência de crianças e adolescentes na coleta de lixo, encaminhando os relatórios ao MPT.
A maioria das crianças que trabalham na coleta de lixo reside nos arredores do lixão. Eles geralmente são levados por seus pais até lá sob a justificativa de que não têm com quem os filhos. É de responsabilidade do município promover políticas públicas que ajudem essas famílias a sair do patamar de miserabilidade, evitando assim o contato desses jovens com o árduo trabalho em lixões.
3 respostas
Eis o legado de miséria do PT nestes últimos 12 anos,porem, sua família e uma legião que acompanham recebendo pixulecos estão todos miliardários.
O prefeito de Itabuna não tem nenhuma culpa desta miséria,o culpado é o PT que só fez mentir,tapear,enganar,falsear,dissimular são os vendedores de ilusões e os maiores demagogos do Brasil,tendo o chefe da gângster,Lula Lalau e a Dilma
Petrobras.
Outras legiões que carregam nas gostas este peso e jugo de miséria no Brasil são todos que votaram na seita de bandidos que é o PT.
Coitado do Vane,”o Menino Chorão” Segundo J.Silva. Vane só nos deu uma alegria,
foi derrotar o Soldadinho raso,Azevedo,agora,o mesmo vai nos dar outra alegria pela qual,a mesma que aconteceu com Azevedo,ser enxotado da prefeitura e os taboquenses,eleger um gestor que nunca foi prefeito.
Pode ser qualquer um filho de Itabuna. Tomei conhecimento que a Cidade de Alagoinhas pela 1º vez vai eleger uma transexual ou a nível de Brasil,o mais importante que seja honesta,isso é fundamental,todavia,o Brasil elegeu uma Sapatão pra ser presidente do Brasil,A Dilma Petrobras.
O que o próprio Sapatão está na moda o Brasil aderiu e o mundo aplaudiu,segundo
a nossa clássica Marchinha de carnaval, é uma pena que a Dilma é uma mentirosa e uma ladra da Petrobras.
O quanto Sapatão,é como diz seu Peru,da Escolinha do Professor, Raimundo,”darei o maior apoio” e aliás o Brasil apoiara,porem é condenável é apoiar uma ladrona e um ladrão pra ser presidente do Brasil,o que se insere,Lula Lalau e Dilma Petrobras.
O quanto em Alagoinhas ou em Itabuna e porque não dizê-lo,que os transexuais,
Travestis,viados,boiolas,baitolas e por ai vai,quem sabe se o caminho pode ser este para recuperar esta prostituição familiar que vivem o Brasil,no sentido de corrupção,pelo qual é “uma grande honra roubar”.Exemplo; à família de Lula,a Família de Gilberto Carvalho,a Família de Zé Dirceu,a Família de Berenice Guerra e por ai vai…
-VALE SALIENTAR QUE ESSAS CRIANÇAS SÃO LEVADAS AO LIXÃO POR SEUS GENITORES, QUE TAMBÉM DEVERIAM SER RESPONSABILIZADOS PELO MPT, POIS TODAS ESSAS CRIANÇAS SÃO CADASTRADAS NO BOLSA FAMÍLIA E A PREFEITURA MANTEM UMA ESCOLA NA FAZENDA 2 BARRAS DE NOME AVELINA AQUINO, ONDE OFERECE TRANSPORTE E MERENDA, PARA QUE AS MESMAS POSSAM FICAR FORA DESSE TRABALHO DEGRADANTE.
-AO MEU VER, OS PAIS DESSAS CRIANÇAS É QUE NÃO ESTÃO TENDO O CUIDADO E A RESPONSABILIDADE PARA COM OS SEUS FILHOS… TENHO CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PAIS TEM LEVADO OS SEUS FILHOS DURANTE A NOITE PARA CATAR LIXO, FUGINDO ASSIM DA FISCALIZAÇÃO, POIS SABEM QUE FUNCIONÁRIO PÚBLICO NÃO TRABALHAM A NOITE, E ESSAS CRIANÇAS QUE SÃO EXPLORADAS POR SEUS PAIS NO TRABALHO NOTURNO, EXAUSTOS NÃO VÃO A ESCOLA NO DIA SEGUINTE, POIS FICAM DORMINDO.
-A SRA. PROCURADORA, DEVERIA DE VEZ EM QUANDO, COM O CONSELHO TUTELAR, FAZER UMA BLITZ NO LIXÃO A NOITE, COM CERTEZA IRIA FLAGRA CRIANÇAS, INDUZIDAS POR SEUS PAIS, FAZENDO ESTE TRABALHO DEGRADANTE.
Os pais são sim responsabilizados, mas, no caso, eles são vítimas do poder público, que é quem está sendo acionado para prover condições de atendimento a essas famílias tão próximas da miséria que tentam colocar seus filhos para trabalhar em atividade tão arriscada e vil. Os pais precisam ser apoiados para que tenham condições de tirar seus filhos do injusto ciclo da pobreza, que oferece aos filhos de quem é pobre apenas a alternativa de ser pobre. POlíticas públicas têm que existir para impedir situações como essa.