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NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Itabuna informa que no dia 17 de novembro, do corrente ano, às 17 horas, recebeu em audiência a Advogada e a Direção da Empresa Dom Parking, que explora a Zona Azul, onde os mesmos entregaram diversas decisões judiciais que comprovariam a legalidade da exploração deste serviço em Itabuna.

A OAB-Itabuna faz saber que irá formar uma Comissão para analisar tais documentos e que se pronunciará, oficialmente, após parecer técnico de tal Comissão. Onde decidirá, ou não, se entrará com as medidas judiciais cabíveis.

Uma resposta

  1. RESOLUÇÃO 302 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

    Define e regulamenta as áreas de
    segurança e de estacionamentos
    específicos de veículos.

    Art.2º Para efeito desta Resolução são definidas as seguintes áreas de
    estacionamentos específicos:

    VI – Área de estacionamento rotativo é a parte da via sinalizada para o
    estacionamento de veículos, gratuito ou PAGO, regulamentado para um período
    determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

    Lei 9.503/97 – CTB Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

    X – implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo PAGO nas vias

    Art. 25. Os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas neste Código, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.

    Parágrafo único. Os órgãos e entidades de trânsito poderão prestar serviços de capacitação técnica, assessoria e monitoramento das atividades relativas ao trânsito durante prazo a ser estabelecido entre as partes, com ressarcimento dos custos apropriados.

    Tenho certeza que neste momento a OAB deve esta com o tempo ocioso…Procurar uma empresa que gera emprego na cidade em momento de crise no Brasil…Só deve ter esta explicação…Então vou sugerir outras intervenções da OAB…

    1- EMASA : Ela quando libera a água para alguma residência aqui em Itabuna, 50% fica na via com um cano estourado ou furado, isto é notório em alguns bairros

    2- Prefeitura : Greve dos Professores… Cadê o salário dos professores já que sabemos que é verba carimbada?

    3- Secretaria de Industria e Comercio : Salários Altíssimos e por que não resolvem os problemas dos Bares? Som alto, cadeiras no passeio, nas praças…etc

    NÃO PRECISAM MAIS ESPERAR O PARECER DO JURÍDICO SOBRE A DOM PARK (ZONA AZUL)… JÁ FIZ ACIMA, AGORA QUERO QUE ENTREM COM UMA REPRESENTAÇÃO NESTES 3 ITENS ACIMA CITADOS POR MINHA PESSOA!

    BOA NOITE!

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